Fabio Konder Comparato
A Constituição de 1988 abre-se com a declaração de que "a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito ."Na realidade porém, o Estado Brasileiro não é republicano, nem democrático, nem tampouco um verdadeiro Estado de Direito.
Não é republicano, porque nesta terra, desde o Descobrimento, o interesse privado sempre prevaleceu sobre o bem público.Não é democrático, porque o povo nunca chegou a ter voz ativa na vida política.
Enfim, não é um autentico Estado de Direito, porque o grupo oligárquico, que sempre deteve o poder supremo e é a fonte primária de toda a corrupção, foge a qualquer controle jurídico.
Eis porque as últimas manifestações de protesto nas ruas das principais cidades do país, constitui um fato histórico alvissareiro. Pode-se dizer que o povo cansou-se afinal do papel de mero figurante no teatro político e manifestou o desejo de assumir doravante a posição de verdadeiro titular do poder soberano.
Agora, é chegado o momento de o povo reivindicar o uso direto dos adequados instrumentos de decisão. Nesse sentido, tive oportunidade de elaborar e apresentar ao Congresso Nacional algumas proposições específicas.
A primeira delas é o Projeto de Lei nº 4.718, de 2004, cuja tramitação acha-se paralisada na Câmara dos Deputados. Ele dá ao povo a iniciativa de realização de plebiscitos e referendos, tendo por objetos principalmente a efetivação das normas constitucionais referentes à educação, à saúde e à previdência social. Ou seja, em vez de viver na vã esperança de receber de tempos em tempos, pobres favores governamentais, o povo passará a exigir dos governantes o cumprimento do seu dever de dar, mediante as políticas públicas adequadas, a constante efetivação dos direitos humanos de caráter social.
E se isto não acontecer? É ai que entra em jogo minha outra proposição, oferecida aos Senadores Eduardo Suplicy e Pedro Simon, e já transformada na Proposta de Emenda Constitucional nº 73, de 2005.Trata-se de dar ao povo o poder de destituir os agentes públicos por ele eleitos, antes mesmo de encerrado o seu mandato. É o recall, existente há muito tempo na Suíça e nos Estados Unidos.
Deus permita que os líderes dos principais movimentos sociais que desencadearam as recentes manifestações de protestos, saibam unir-se para exigir a aprovação desses instrumentos de radical transformação dos sistema político brasileiro!
Fábio Konder Comparato, Professor emérito da USP, jurista, escritor
Fonte:Conversa Afiada
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