Músico brasileiro vítima de preconceito na Espanha

Um músico brasileiro que vive na Europa afirma que foi vítima de preconceito na Espanha. Ele denunciou a violência à embaixada brasileira em Madri. De acordo com o Itamaraty, a embaixada pediu esclarecimentos à corregedoria da polícia espanhola e vai acompanhar o caso de perto.

Israel de França é maestro da Orquestra de Câmara de Granada, na Espanha. Em entrevista por telefone, ele afirmou que foi vítima de racismo. Ele estava com outro brasileiro em um bar quando policiais chegaram.

O amigo, que é branco, foi liberado. Israel foi levado para a delegacia e lá, disse que foi agredido com socos e pontapés na noite do último domingo (23)

Essa não é a primeira vez que Israel é vítima de racismo. Na adolescência, ele foi detido e levado para uma delegacia porque corria apressado em um parque com um violino para uma apresentação. O músico teve que tocar o instrumento para mostrar que não era ladrão. A história foi mostrada na Rede Globo, nos anos 80.

O episódio motivou Israel a continuar estudando. Ele estreou como solista em 1982. Passou pela Orquestra Sinfônica de Campinas e Sinfônica da Paraíba. Depois, recebeu uma bolsa de estudos da embaixada brasileira em Portugal. Em Granada, onde vive até hoje, estudou regência e foi um dos fundadores da Orquestra de Câmara da cidade.

Fonte: G1

El País:Dilma e Joaquim Barbosa estão entre as personalidades do ano

                                            Joaquim Barbosa e Dilma em destaque

Uma relação das cem personalidades do ano divulgada neste domingo pelo jornal espanhol El País traz dois brasileiros apontados como líderes de destaque mundial em 2012: “a poderosa presidente” Dilma Rousseff e  o  ministro  do Supremo  Tribunal  Federal  (STF),  Joaquim  Barbosa,   relator  do  julgamento     do mensalão.

“Sua trajetória marca um antes e depois na história da Justiça brasileira”, afirma o jornal. A reportagem diz que Barbosa “não tremeu o pulso na hora de promover duras condenações contra os que foram íntimos colaboradores de seu mentor”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O jornal ressalta a “história de superação” do magistrado que “tinha tudo para engrossar as estatísticas da desigualdade no Brasil” e chegou à presidência da mais alta Corte brasileira.

“O ano de 2012 foi bom para Dilma Rousseff e ruim para o Brasil”, começa o El País, ao traçar o perfil da “poderosa presidente”. A publicação ressalta que Dilma aparece em todas as listas das mulheres mais “poderosas, admiradas e célebres do mundo” ao lado da chanceler alemã Angela Merkel e da secretária de Estado americana Hillary Clinton (ambas não aparecem na lista). O diário faz um paralelo entre o bom momento da presidente e o “crescimento econômico anêmico” do Brasil registrado em 2012, após “o ‘boom’” do ano passado. Destaca “escândalos de corrupção a granel” e a revelação de que explorar o petróleo do pré-sal será mais cara e demorada do que o governo pensava.

As cem personalidades escolhidas pelo jornal são divididas em categorias. O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, encabeça a relação dos 13 líderes mundiais, que traz ainda Hugo Chávez, presidente da Venezuela, e o juiz espanhol Baltazar Garzón. Pesquisadores, políticos, estrelas, criadores, cidadãos e esportistas são apontados pelo jornal. Além de Dilma e Barbosa, a modelo brasileira Gisele Bündchen também é citada.

Fonte:Jornal do Brasil

Análise: Assassinatos relembram décadas em que a violência estava fora de controle

Os dados apurados pela Folha sobre homicídios cometidos entre 24 de outubro e 27 de novembro geram grande preocupação.

A ação de criminosos, que atiram em um grupo de pessoas, nos trazem tristes lembranças das décadas de 1970 e 1980, quando a violência estava sem controle.

Estudos indicam que a maioria dos homicídios dessas décadas estava associada a execuções sumárias e grupos de extermínio. O caso mais emblemático desse período é o do Cabo Bruno, condenado por mais de 50 homicídios e recentemente morto.

Já nos anos seguintes, os homicídios passaram a ser predominantemente associados a brigas domésticas ou nos bares e casos passionais.

Entre as razões para a mudança, estão fatores socioeconômicos, demográficos e também ações catalizadoras de políticas de modernização da segurança pública.

O Estado, a partir de 1995, optou por fortalecer suas polícias e aumentar a transparência e o controle como mecanismos centrais de gestão.

E é nesse contexto que outro dado chama atenção: dos 93 distritos da capital, 19 não informaram dados sobre homicídios, ampliando ecos de um passado que teima em nos rodear até hoje.

Isso não pode acontecer, pois sem acesso a informações, somos reféns do medo.

A boa notícia é que o novo secretário da Segurança, Fernando Grella, foi claro ao reconhecer que o Estado precisa revitalizar suas políticas de segurança, eliminando tais ecos e dando voz àqueles que creem na valorização e proteção dos policiais e da sociedade.

Samira Bueno,  socióloga e secretária-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Levantamento revela perfil das mortes em SP
Departamento de homicídios diz que investiga os casos

Fonte: Folha 

Censo inédito aponta violações aos direitos humanos nos manicômios judiciários do país

Caminho Sem Volta

Um em cada quatro indivíduos em medida de segurança não deveria estar internado e 21% da população encarcerada cumpre pena além do previsto. Estudo recenseou 3.989 indivíduos de 26 prisões do país.

Passar pelos pesados portões de ferro de um manicômio judiciário é quase sempre um caminho sem volta. Entre muros e omissões, milhares de vidas seguem invisíveis aos olhos do Estado e da sociedade. Abandonados e anônimos, duplamente marginalizados - seja pelo estigma do transtorno mental seja pela situação delinquência -, os loucos infratores no Brasil sequer configuravam um número. É o que revela o primeiro mapeamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico do país, que identificou 3.989 pessoas internadas nas 26 unidades do país.

Mais da metade são negros, pobres e com baixa escolaridade, homens e mulheres com epilepsia, esquizofrenia, retardo mental, transtornos afetivos, de personalidade, da preferência sexual ou devido ao uso de álcool e outras drogas, segundo a classificação psiquiátrica que fundamenta os atos infracionais. Passados noventa anos da criação dos hospitais-presídios no país, uma pesquisa inaugural traz o primeiro perfil nacional de uma população esquecida: A custódia e o tratamento psiquiátrico - Censo 2011 - estudo idealizado e coordenado pela professora Debora Diniz, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), e financiado pelo Ministério da Justiça.

Os resultados do censo mostram tanto a vulnerabilidade dessa população quanto um cenário alarmante: um em cada quatro indivíduos não deveria estar internado; 47% estão encarcerados sem fundamentação legal e psiquiátrica; 21% cumprem pena além da estipulada em sentença; sem contar o contingente internado há mais de 30 anos, contrariando a pena máxima admitida pelo regime jurídico brasileiro – os pesquisadores encontraram 18 indivíduos nessa situação. “A invisibilidade do louco infrator não foi rompida com as conquistas da Reforma Psiquiátrica dos anos 2000”, afirma Débora Diniz, na introdução do livro em que apresenta o estudo. A obra é o primeiro e-book da Editora da UnB, em parceria com a Editora LetrasLivres.

Acesse aqui.

Fonte: Escola de Governo

Texto completo em:

http://www.escoladegoverno.org.br/noticias/2308-censo-inedito-aponta-violacoes-aos-direitos-humanos-nos-manicomios-judiciarios-do-pais

Percentual de mulheres com nível superior é maior que o de homens, mostram dados do IBGE

Rio de Janeiro – Dados do Censo Demográfico 2010, divulgados em 19.12 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a frequência nas faculdades já é majoritariamente feminina, o que acaba se refletindo no mercado de trabalho. Entre o total de pessoas com 25 anos ou mais, 12,5% das mulheres e 9,9% homens tinham pelo menos o nível superior completo naquele ano. No mesmo grupo etário, entre as pessoas ocupadas, a diferença é ainda maior: 19,2% das mulheres tinham nível superior completo, enquanto na participação masculina o índice era 11,5%.

Os dados completos do Censo Demográfico 2010 podem ser acessados na página do IBGE na internet: www.ibge.gov.br.

Fonte: Agência Brasil

Presidente do STF vai priorizar combate à improbidade e retomar mutirão carcerário

Prioridade no Combate à improbidade e retomada dos mutirões carcerários

Prisões brasileiras: "flagelo nacional"

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conelho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa  prometeu trabalhar para melhorar a situação das prisões brasileiras, que ele classificou como "flagelo nacional".

"Já temos um plano de continuidade aos mutirões carcerários para fomentar nas autoridades federais e estaduais a necessidade de estabelecer condições humanas, que sejam mínimas, no sistema penitenciário brasileiro", afirmou. O ministro elogiou o trabalho feito pelo CNJ na área prisional até o momento e citou a publicação "Mutirão Carcerário: raio-x do sistema carcerário brasileiro" , lançada em abril passado.

Joaquim Barbosa disse que a improbidade será atacada com o máximo rigor, "sem extrapolações, sem usurpação de competência dos membros do Poder Judiciário". Na entrevista, o ministro também garantiu que vai levar ao Plenário, com prioridade, os julgamentos de casos de magistrados que ganham acima do teto estabelecido pela Constituição. Perguntado sobre as notícias de supersalários divulgadas pela imprensa no início do ano, Joaquim Barbosa destacou que essa situação não ocorre na justiça federal.

"Nenhum magistrado federal recebe o vencimento acima do teto constitucional. A questão se coloca nos estados e, à medida que forem sendo instruídos os processos que tratam dessa matéria no CNJ, serão levados a julgamento por mim, com prioridade", frisou.

Fonte: JusBrasil

Brasil é o país dos privilégios, diz presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, falou hoje (20) sobre as prioridades que deverá adotar como líder da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Uma das ações, segundo o ministro, será combater a advocacia de parentes de ministros e conselheiros em tribunais superiores, o que ele considera um privilégio indevido.

“É uma visão minha, mas é muito provável que seja contrária ao pensamento de uma maioria. O Brasil é o país dos privilégios, que são internalizados como se fosse a coisa mais natural do mundo. Parece ser um direito constitucional ao privilégio”, disse o ministro durante entrevista coletiva nesta tarde.

Barbosa disse que “a prioridade número um” no Supremo em 2013 será o julgamento de recursos reconhecidos como repercussão geral. Nesses casos, as decisões em apenas um processo no STF é aplicada a todos os casos semelhantes em instâncias inferiores, desafogando a Justiça. O ministro disse que colocou sua equipe para analisar a questão em conjunto com tribunais pelo país.

Ainda segundo Barbosa, a pauta das sessões de 2013 será “mais regular”, destinada à “limpeza de processos que estão prontos para julgamento há muito tempo”. Quanto ao processo que apura o chamado mensalão mineiro, Barbosa disse que não é mais relator do caso e que a arbitramento do processo dependerá da liberação do próximo ministro responsável, que ainda não foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff.

O presidente ainda disse que, no CNJ, atacará a questão do “patrimonialismo no Brasil” em casos de corrupção e improbidade, mas apenas nos casos que envolvem a competência do Conselho, “sem extrapolação”. Ele também analisará a questão dos supersalários no Judiciário e dará atenção especial à questão carcerária, com estudos, publicações e mutirões para tornar o cumprimento das penas mais humano.

Fonte: Portal EBC

Ele tem voto

Brasília - Se as eleições de 2014 fossem hoje e se fôsse candidato, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que se tornou uma espécie de herói nacional ao se tornar relator da Ação Penal 470 - o caso mensalão -, começaria a campanha para a Presidência da República com 24% dos votos, segundo pesquisa feita pelo Ipespe.

De acordo com a colunista da Folha, jornalista Mônica Bergamo, esse é o percentual dos que responderam que votariam nele "com certeza". Outros 26% responderam que poderiam votar, o que faz com que seu potencial de votos chegue a 50% do eleitorado.

A pesquisa ouviu mil eleitores em todo o país. Apenas 15% responderam que não votariam em Barbosa "de jeito nenhum". Outros 31% disseram que não conheciam o ministro "o suficiente para opinar".

Barbosa conseguiu seu maior percentual no Nordeste - 28%. No Sul, ele ficou com a preferência de 17% dos entrevistados.

Fonte:Folha

            Discurso de posse do Ministro Joaquim Barbosa na Presidência do STF

http://www.economist.com/news/americas/21568722-historic-trial-those-guilty-legislative-votes-cash-scheme-draws-close

http://www.economist.com/news/americas/21568722-historic-trial-those-guilty-legislative-votes-cash-scheme-draws-close

Ministro Presidente Joaquim Barbosa: "STF não deve chamar para si processo desse tamanho"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira após o término o julgamento do mensalão que a Corte não deveria mais chamar para si a responsabilidade por um processo desse tamanho. O julgamento do mensalão durou 138 dias e foi o maior da história do STF. A expectativa inicial era de que o julgamento durasse um mês e meio, mas o número de réus e a complexidade do processo estendeu a discussão.

Um dos principais problemas do julgamento do mensalão, segundo o ministro Joaquim Barbosa, foi o não desmembramento do processo desde a formalização da denúncia. Apenas três dos 37 réus tinham foro privilegiado e, em tese, deveriam ser julgados pelo Supremo. “Eu sou contra o foro privilegiado e em 2006 propus o desmembramento do processo e a consequência é que tivemos que conduzir (o mensalão)”, afirmou Joaquim Barbosa. “O Supremo não deve chamar para si um processo dessa dimensão”, defendeu Barbosa. “Um processo como esse leva a decisões dificílimas, a noites sem dormir, trabalhos durante 12, 14 horas, a reformulações excessivas”, complementou o presidente do Supremo.

O julgamento do mensalão foi o mais longo da história do Supremo. Ao todo, o processo demandou 53 sessões plenárias.  Desde o século XIX, os julgamentos mais longos demoraram, no máximo, oito sessões.

Durante o julgamento dos 37 réus, 25 foram condenados. Dos 25 condenados, 13 vão responder pelos crimes em regime fechado, dez em regime semiaberto e dois a restrição de direitos. Três deputados federais foram condenados à perda de mandato: Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). A maior condenação foi contra o operador do mensalão, Marcos Valério. Ele foi condenado a mais de 40 anos de prisão.

Fonte: IG

http://www.publico.pt/mundo/noticia/mensalao-chega-ao-fim-com-25-condenados-e-retira-mandato-a-tres-deputados-1577827

Emoção e lágrimas no pronunciamento do Presidente Barack Obama em Newtown (legendado)

"O país sofreu demasiadas tragédias nos últimos anos. Vamos ter de nos unir e tomar medidas significativas para prevenir futuras tragédias como esta", declarou o presidente norte-americano num discurso emocionado, após o massacre numa escola primária em Connecticut.

"Não estamnos fazendo o suficiente", diz Obama sobre segurança de estudantes nos EUA

Em um discurso no qual enalteceu a comunidade de Newtown, pela solidariedade demonstrada diante da tragédia em que 20 crianças e seis funcionários da escola Sandy Hook foram mortas, Presidente Barack Obama admitiu que o país não está fazendo o suficiente para manter os estudantes seguros deste tipo de ataque.

Obama, que leu os nomes de todas as crianças mortas no ataque à escola durante o discurso, lembrou que essa era a quarta vez em que ele se dirigia à nação para falar sobre uma tragédia envolvendo estudantes, desde que se tornou presidente dos Estados Unidos.

"Nossa tarefa mais importante é proteger nossas crianças. Mas estamos fazendo o suficiente para mantê-las seguras?", indagou Obama. Logo após, ele mesmo respondeu. "Estamos refletindo todos esses íltimos dias e se formos honestos com nós mesmos, a resposta é não."

O presidente dos Estados Unidos disse ainda que tragédias como a de Newtown "não podem ser  toleradas e que "é preciso mudar para acabar com elas". Disse que os esforços devem envolver as forças de segurança, profissionais da área de saúde mental, educadores, mas também a comunidade. "Manter as crianças em segurança é algo para ser feito com a ajuda de amigos, da comunidade e da nação", completou.

Sobre a ação dos funcionários da escola ao ser atacada, Obama destacou a coragem, citando os nomes das mulheres que morreram tentando defender os estudantes do atirador. "Sabemos que quando o perigo chegou à Sandy Hook, seus funcionários não o temeram. Eles reagiram como esperavamos que agissem nessas circunstâncias. Com coragem, com amor. Para proteger as crianças que estavam sob seus cuidados."

Fonte: Uol

                              

Mais de 60% reprovam atuação da polícia, diz FGV

São Paulo – O relatório sobre a confiança da população na Justiça, elaborado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostrou que 63% dos brasileiros estão pouco ou muito insatisfeitos com a atuação da polícia. O percentual de insatisfação foi maior entre os mais pobres, 65%, e ficou em 62% entre os mais ricos.

"É um dado alarmante, principalmente se considerarmos os últimos acontecimentos envolvendo o assassinato de policiais e diversas pessoas na periferia [de São Paulo]", disse Luciana Gross Cunha, professora da FGV e coordenadora do Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil).

A pesquisa também traz o Índice de Confiança na Justiça que, no segundo e terceiro trimestres deste ano, registrou 5,5 pontos, considerando uma escala de 0 a 10. O índice é obtido com base em casos concretos, como quando o cidadão recorre ao Judiciário para resolver conflitos. O indicador leva em conta a opinião da população em relação à celeridade, honestidade, neutralidade e custos de acesso à Justiça.

Segundo a pesquisa, o Judiciário é considerado moroso para 90% dos entrevistados, por solucionar os processos de forma lenta ou muito lenta. Além disso, 82% das pessoas consideram alto ou muito alto os custos de acesso ao Judiciário e 68% acreditam ser difícil ou muito difícil usar o sistema. Outro dado revela que 64% dos pesquisados avaliam o Judiciário como nada ou pouco honesto, e 61% nada ou pouco independente.

A pesquisa ouviu 3.300 pessoas no Distrito Federal e em sete estados (Amazonas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul), no segundo e terceiro trimestres do ano.

Fonte:Agência Brasil

10 de Dezembro: Dia Internacional do Direitos Humanos

Todos os anos e em todo o mundo se comemora na data de 10 de dezembro o dia internacional dos Direitos Humanos. Data da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas/ONU (10.12.1948).

A tentativa de preservação dos Direitos Humanos é milenar, é a própria história das civilizações, vez que são heranças culturais e sociais do homem.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos não é um instrumento convencional (“is no in terns e treaty instrument”), porque possui especial importância no âmbito do direito público internacional e interno, seu texto produz efeitos em sentenças judiciais. Dentre seus antecedentes destacamos: “Bill of Righte” (1628), a Declaração de Virgínia (1776) e a Declaração da Revolução Francesa (1789) A Declaração dos Direitos e Deveres do Homem.

Também em 10 de dezembro, precisamente no ano de 1984, a Assembléia Geral da ONU aprovou a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes; sendo ratificada pelo governo brasileiro em 1989.

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

                    

Artigo I "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade"

Fonte:http://www.direitoshumanos.pro.br/onu.php

Professor Fábio Konder Comparato: Fundamento dos Direitos Humanos

http://www.iea.usp.br/iea/textos/comparatofundamento.pdf

Direitos Humanos no Brasil: O passado e o futuro

http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/dh/volume%20i/artigo%20comparato.htm

Brasil precisa aprender a crescer sem violar os direitos humanos, diz Anistia Internacional

Mesmo com os esforços empreendidos pelo governo para que o Brasil conquiste a posição de 5ª economia mais forte do mundo, o país precisa aprender a crescer sem atrelar esse desenvolvimento à violação dos direitos humanos. É o que afirma Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil.

"A agenda do desenvolvimento está muito atrelada a episódios de violência. E em nome deste objetivo maior, que é o crescimento, se abre mão de conservar direitos humanos, seja de índios, quilombos, negros, brancos ou pobres", relata. "É como se o século 21 andasse de mãos dadas com o século 19", completa ele.

Um processo que, como explica Roque, tende a distanciar ainda mais o Brasil dos acordos e das convenções internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (Organização Nacional dos Direitos Humanos). "Ainda que nos últimos 30 anos o país tenha avanço significativamente na diminuição da pobreza e na construção de um Estado mais livre e democrático, os casos de violações ainda são recorrentes."

Entre os principais problemas de desrespeito aos direitos humanos, Roque cita o crescimento das mortes violentas no país. "Há uma verdadeira epidemia de homicídios, em particular entre os jovens e os jovens negros", diz ele, que justifica sua afirmação com a pesquisa Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil. "Entre 1981 e 2010, 176 mil pessoas de até 19 anos foram assassinadas. Em 2010, 8.686 crianças e adolescentes foram vítimas dessa violência."

O número, de acordo com o diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil, representa a queda de 43 aviões cheios de crianças e adolescentes em um único ano. "Ao mesmo tempo em que o número de homicídio entre brancos caiu 25%, o índice entre os negros cresceu 30%. Uma combinação de dados que indica uma dinâmica terrível, ou seja, que os jovens negros estão morrendo em uma escalada assustadora", relata ele, que sugere o fim das mortes intituladas como autorresistência.

"É importante reconhecer que uma parcela dessas mortes acontece na mão da polícia", afirma ele. Dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos apontam que, entre janeiro de 2010 e junho de 2012, São Paulo registrou 1.098 mortes cometidas por policiais. Neste mesmo período, nos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul o número chegou a 2.882 mortes. "A chamada autorresistência dá liberdade para que policiais usem de violência e executem pessoas suspeitas sem o menos pudor", alega Roque, que afirma que a polícia brasileira mata numa escala muito alta. 

Em um estudo recentemente publicado no "The New York Times", o pesquisador americano Graham Denyer Willis relacionou o aumento da violência no país à baixa remuneração dos policias. Roque reconhece a importância da valorização dos profissionais envolvidos na segurança pública, mas diz não ser determinante para o fim do problema. "É necessária uma grande reforma em todo o sistema da segurança pública, que ainda é muito defasado. A começar pela própria cultura brasileira que estigmatiza o jovem negro e 'autoriza' o extermínio."

Fonte: Uol

Mada da Violência 2012 mostra "pandemia" de mortes de jovens negros, diz professor

As mortes por assassinato entre os jovens negros no país são, proporcionalmente, duas vezes e meia maior do que entre os jovens brancos. Em 2010, o índice de mortes violentas de jovens negros foi de 72, para cada 100 mil habitantes; enquanto entre os jovens brancos foi de 28,3 por 100 mil habitantes. A evolução do índice em oito anos também foi desfavorável para o jovem negro. Na comparação com os números de 2002, a taxa de homicídio de jovens brancos caiu (era 40,6 por 100 mil habitantes). Já entre os jovens negros o índice subiu (era 69,6 por 100 mil habitantes).

Os dados fazem parte do "Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil", divulgado nesta quinta-feira (29) em Brasília, pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir).

De acordo com o professor Julio Jacobo, responsável pelo estudo, os dados são “alarmantes” e representam uma “pandemia de mortes de jovens negros”. Entre os fatores que levam a esse panorama, ele cita a “cultura da violência” --tanto institucional como doméstica, e a impunidade. Segundo o professor, em apenas 4% dos casos de homicídios no Brasil, os responsáveis vão para a cadeia.

“O estudo confirma que o polo de violência no país são os jovens negros e não é por casualidade. Temos no país uma cultura que justifica a existência da violência em várias instâncias. O Estado e as famílias toleram a violência e é essa cultura que faz com que ela se torne corriqueira, que qualquer conflito seja resolvido matando o próximo”, disse Jacobo.

O professor defende políticas públicas mais amplas e integradas para atacar a questão, principalmente na área da educação. “Há no país cerca de 8 milhões de jovens negros que não estudam nem trabalham. As políticas públicas de incorporação dessa parcela da população são fundamentais para reverter o quadro”.

Ainda segundo o estudo, a situação mais grave é observada em oito Estados, onde a morte de jovens negros ultrapassa a marca de 100 homicídios para cada 100 mil habitantes. São eles: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Distrito Federal, Bahia e Pará. A análise por municípios é ainda mais preocupante: em Simões Filho, na Bahia, e em Ananindeua, no Pará, são registrados 400 homicídios de jovens negros por 100 mil habitantes.

Taxa de assassinato entre a população negra no Brasil é superior à de muitas regiões em conflito armado

O professor enfatizou que as taxas de assassinato entre a população negra no Brasil são superiores às de muitas regiões que enfrentam conflitos armados. Jacobo também comparou a situação brasileira à de países desenvolvidos, como Alemanha, Holanda, França, Polônia e Inglaterra, onde a taxa de homicídio é 0,5 jovem para cada 100 mil habitantes.

“Para cada jovem que morre assassinado nesses países, morrem 106 jovens e 144 jovens negros no Brasil. Se compararmos com a Bahia, são 205 jovens negros para cada morte naqueles países; e no município baiano de Simões Filho, que tem o pior índice brasileiro, são 912 mortes de jovens negros para cada assassinato de jovem”, disse.

O secretário-executivo da Seppir, Mário Lisboa Theodoro, enfatizou que o governo federal tem intensificado as ações para enfrentar o problema que classificou de “crucial”. Ele lembrou que foi lançado em setembro, em Alagoas, o projeto Juventude Viva, para enfrentar o crescente número de homicídios entre jovens negros de todo o país. A iniciativa prevê aulas em período integral nas escolas estaduais, a criação de espaços culturais em territórios violentos e o estímulo ao empreendedorismo juvenil, associado à economia solidária.

O Juventude Viva é a primeira etapa de uma ação mais ampla –o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra. 

Fonte: UOL

http://mapadaviolencia.org.br/

Ministro Joaquim Barbosa se mostra favorável a investigar patrimônio de juízes

Na primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Joaquim Barbosa indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades e afirmou que a Justiça Militar dos Estados poderia ser extinta.  

As duas manifestações o aproximam das bandeiras defendidas pela ex-corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, com quem Barbosa se reuniu no início da tarde de terça-feira, 27, para discutir a situação do CNJ.

As investigações patrimoniais abertas por Calmon geraram uma crise entre ela e o então presidente do CNJ, Cezar Peluso, e as apurações estavam paradas em razão de pedidos de vista do conselheiro Tourinho Neto.

Na terça-feira, quando o caso voltou a ser discutido, o conselheiro Silvio Rocha defendeu a anulação de todas as investigações, pois os sigilos dos magistrados teriam sido quebrados pela Corregedoria sem autorização judicial. Rocha fundamentou sua tese em uma decisão anterior de Barbosa, que impediu o Tribunal de Contas da União (TCU) de  quebrar sigilos sem autorização judicial.

Barbosa rebateu: “Eu noto que o conselheiro Silvio Rocha equipara o Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Contas da União, esquecendo-se de que o CNJ figura no capítulo do Poder Judiciário”. Barbosa não avançou na discussão, pois houve novo pedido de vista, mas indicou que apoiará as investigações abertas contra magistrados cujos patrimônios são incompatíveis com seus salários.

Fonte: Agência Estado

Mulheres dedicam mais do que o dobro de horas a trabalhos domésticos em relação aos homens

Em 2011, as mulheres destinavam, em média, 27,7 horas semanais a afazeres domésticos, mais do que o dobro do tempo dedicado pelos homens (11,2 horas). Na população ocupada, de 16 anos ou mais de idade, as jornadas se reduzem a 22,3 horas e 10,2 horas, para mulheres e homens, respectivamente.

Os dados fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais: Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2012, divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto também ressalta o aumento da jornada com afazeres domésticos em relação a 2006, com maior expansão para as mulheres (1,3 hora). O resultado pode ser atribuído à menor oferta de trabalhadores domésticos e ao aumento real do rendimento da categoria, acima do verificado em outras atividades, o que dificulta a contratação desse tipo de serviço.

“Com efeito, pode-se afirmar que, apesar da participação conjunta de homens e mulheres no mercado de trabalho, não há uma divisão equânime das tarefas domésticas, cabendo às mulheres a responsabilidade pela maior parte desse tipo de trabalho”, constata o estudo.

A pesquisa mostra ainda que o trabalho doméstico informal vem caindo gradativamente, mas ainda é uma realidade para 6 milhões de mulheres. Em 2006, essas trabalhadoras somavam 6,2 milhões. Segundo o IBGE, essa redução do número de trabalhadoras domésticas “é resultado de vários fatores, como o aumento da escolaridade das mulheres e da oferta de postos de trabalho no setor de serviços”.

Agência Brasil

http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/

Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

Milhões de mulheres e meninas ao redor do mundo são vítimas de assalto, agressões, estupro, mutilação ou mesmo assassinato, o que constitui  violações de seus direitos humanos. No dia Internacional de Combate a Violência Contra as Mulheres, apelo a todos os governos para fazer valer as suas promessas para acabar com todas as formas de violência contra as mulheres e meninas em todas as partes do mundo, e convido todas as pessoas a apoiar este importante objetivo.
                                                                                Ban Ki-moon, Secretário Geral da ONU

Pela resolução 54/134 de 17 de dezembro de 1999, a Assembléia Geral da ONU designou dia 25 de novembro, como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, e convidou os governos, organizações internacionais e ONGs para organizar atividades destinadas a sensibilizar o público para o problema. Ativistas mulheres têm marcado 25 de novembro como um dia contra a violência desde 1981. Esta data veio do brutal assassinato, em 1960, das três irmãs Mirabal, ativistas políticas da República Dominicana, por ordem do governante dominicano ditador Rafael Trujillo (1930-1961).

Em 20 de Dezembro de 1993, a Assembléia Geral, pela resolução 48/104 , adotou a Declaração sobre a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

Fonte: ONU

CDDPH recomenda fim dos termos "autos de resistência" e "resistência seguida de morte" nos boletins policiais

Brasília – Os termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” poderão desaparecer dos boletins policiais. Hoje (28), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) aprovou resolução que recomenda o não uso dos termos. Eles são citados nos casos em que os policiais entram em confronto com suspeitos que acabam feridos ou mortos.

Em geral, os processos que falam em resistência evitam a prisão em flagrante do policial envolvido e posteriormente são arquivados. De acordo com a ministra Maria do Rosário, esses termos vêm acobertando situações de violência e extermínio.

Débora Maria, coordenadora do movimento Mães de Maio, diz que os termos são “carta branca para [o policial] matar”. Ela ressalta que em diversas situações, na exumação do corpo é possível encontrar sinais de que a vítima se defendeu com as mãos, ou estava com as mãos na cabeça, em posições que não são de ataque. “Esses termos são usados para camuflar a execução sumária”, disse.

A resolução prevê a substituição dos termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” por “lesão corporal decorrente de intervenção policial” ou “morte decorrente de intervenção policial”, e determina que os casos devem ser investigados pela Delegacia de Crimes contra a Pessoa ou por uma delegacia com atribuição semelhante. Os novos termos ainda passarão por uma avaliação do CDDPH.

A resolução acentua os dispositivos do Código de Processo Penal como o que determina perícia técnica especializada imediata em todos os equipamentos envolvidos em ação policial com resultado de morte, assim como a preservação da cena do crime. O documento, no entanto, é uma recomendação para a atuação dos estados e não tem força de lei.

Fonte Agência Brasil

Brasil ocupa penúltimo lugar em ranking internacional de educação

O Brasil ficou na penúltima posição em ranking da educação,  divulgado em 27/11 (terça-feira), pela Pearson Internacional que compara dados de desempenho entre 40 países. O estudo classificou os países em cinco grupos, de acordo com a sua distância da média. O Brasil foi incluído no grupo 5, junto às sete nações com a maior variação negativa em relação à média global. O Brasil teve pontuação negativa de -1,65 ficando acima somente da Indonésia com -2,03.

O levantamento global faz parte do projeto The Learning Curva (Curva do Aprendizado) que cria um novo índice global de habilidades cognitivas e desempenho escolar,  a partir do cruzamento de indicadores internacionais,  assim como dados educacionais de cada país sobre alfabetização e as taxas de conclusão de escolas e universidades. As organizações-base para o cruzamento de indicadores são: Programa Internacional de Avaliação dos Alunos (Pisa), Tendências Internacionais nos Estudos de Matemática e Ciência (Timms) e avaliações do Progresso no Estudo Internacional de Alfabetização e Leitura (Pirls).

O conteúdo do banco de dados é dividido em três áreas - A primeira delas é chamada de Dados da Educação em que alguns intens são avaliados, como o investimento do governo, a idade, salários e seleção das escolas. A segunda área analisada é chamado de Resultados da Educação, em que as taxas de alfabetização e de graduação são verificadas. Por fim, são avaliados os Resultados Econômicos, que englobam taxas nacionais de desemprego, PIB, expectativa de vida e da população prisional.

A Finlândia e a Coreia do Sul foram os países mais bem colocados, com +1,26 e +1,23 respectivamente. No total, 13 dos 40 países ficaram abaixo da média e 27 ficaram com notas superiores ao valor mediano.

Fonte:Estado de Minas

Ministro Joaquim Barbosa, diz que há 'grande déficit' de justiça entre os brasileiros

No discurso de posse, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirmou que há "um grande déficit de Justiça" entre os brasileiros e que nem todos são tratados da mesma forma quando procuram os serviços do Poder Judiciário. "É preciso ter honestidade intelectual para dizer que há um grande déficit de justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando busca o serviço público da Justiça. O que se vê aqui e acolá, nem sempre, é claro, é o tratamento privilegiado, o by-pass (ignorar, em inglês), a preferência desprovida sem qualquer fundamentação racional", disse.

Joaquim Barbosa afirmou que aspira a um Judiciário "sem firulas, floreios e rapapés". "Buscamos um Judiciário célere e justo", destacou. Para o novo presidente do STF e do CNJ, de nada adianta um sistema sofisticado de Justiça informatizado ou prédios suntuosos se a Justiça não presta os seus serviços em prazo razoável. Caso isso não ocorra, destacou Barbosa, o Brasil pode "afugentar" investimentos essenciais para a economia.

"(É preciso) Tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo. Se não observada estritamente e em todos os quadrantes do Judiciário nacional, (a demora) suscitará em breve o espantalho capaz de afugentar os investimentos de que tanto necessita a economia nacional", afirmou. 

O presidente do STF disse que, nos últimos 60 anos, o Brasil foi ungido da condição de "de quase pária" das nações para frequentar o seleto grupo das nações que podem servir de modelo para outras, com instituições sólidas. O ministro ressaltou que, nesse contexto de uma economia moderna e uma sociedade dinâmica, o juiz não pode se manter "distante" e "indiferente", alheio aos valores e anseios sociais. "O juiz é um produto do seu meio e do seu tempo. Nada mais indesejado e ultrapassado o juiz que está isolado e encerrado, como se estivesse numa torre de marfim", afirmou.

Joaquim Barbosa fez questão de ressaltar a necessidade de que se mantenha a independência dos juízes, "figuras tão esquecidas às vezes". E pediu para os magistrados de primeira instância que não recorram aos laços políticos para subir na carreira. "Nada justifica, a meu sentir, a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção de um juiz do primeiro para ao segundo grau de jurisdição", disse.

Na fala de pouco mais de 15 minutos e na qual em nenhum momento mencionou o processo do mensalão, ação que lhe deu notoriedade pública por ser relator, o presidente do STF tratou como "muito bom" e "muito positivo" a maior inserção da Corte e do restante do Poder Judiciário na vida dos brasileiros. Barbosa concluiu o discurso, sob aplausos, cumprimentando sua "querida mãezinha", Benedita Gomes da Silva, seu filho, irmãos e os "queridos amigos estrangeiros" que prestigiaram a posse dele.

Fonte:Estado

http://internacional.elpais.com/internacional/2012/11/23/actualidad/1353634391_891798.html

Ministro Joaquim Barbosa, futuro Presidente do STF

O ministro Joaquim Barbosa, que deve assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas próxima semana, disse na terça-feira, 13, no Congresso Nacional, que sua gestão será marcada pela clareza, a simplicidade e a transparência.

Barbosa, o relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, assume a presidência do STF interinamente a partir da próxima segunda-feira, 19, devido à aposentadoria do atual presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos. O ministro esteve na Câmara e no Senado para convidar os presidentes das duas casas à cerimônia de posse no dia 22.

Questionado sobre a popularidade que tem conquistado devido à relatoria do processo do mensalão, Barbosa agradeceu o carinho e a compreensão da população. "Agradeço muitíssimo os gestos de carinho e compreensão pelo trabalho que está sendo feito não só por mim, mas pela Corte."

Ele disse ainda que o fato de ser o primeiro negro a ocupar a presidência da mais alta Corte é uma honra para ele e para mais de 80 milhões de brasileiros.

Na segunda, o ministro foi ao Palácio do Planalto convidar pessoalmente a presidente Dilma Rousseff para a cerimônia de posse. A assessoria de imprensa da Presidência informou que Dilma comparecerá à solenidade.

Fonte:Estado 

Estudante é premiada por trabalho que cria índice de desigualdade de gênero pa o Brasil Brasil

Brasília - Mulheres e homens têm acesso praticamente igual à educação no Brasil, mas quando se fala em política e economia, os homens têm vantagem considerável. Eles estão em cerca de 54,4 milhões de posições no mercado de trabalho, enquanto elas ocupam 43 milhões. O peso também está no orçamento do final do mês: na média, os homens ganham R$ 4,9 por hora a mais que as mulheres em cargos semelhantes. Na política, são 2.013 homens e 292 mulheres no poder.

Os dados estão no trabalho A Mensuração da Desigualdade de Gênero: um Índice para os Estados Brasileiros, da estudante de economia Luísa Cardoso, premiado pelo Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF). Luísa propõe a criação do Índice Nacional de Desigualdade de Gênero (INDG) capaz de medir, por estado, o acesso das mulheres à educação, saúde, economia e política.

A estudante se baseia no Índice Global de Desigualdade de Gênero (do inglês Global Gender Gap Index - GGGI) medido pelo Fórum Econômico Mundial em 135 países, no qual, em 2012, o Brasil aparece em 62º lugar. “O Brasil não tem um índice próprio. O GGGI considera variáveis que não fazem parte da nossa realidade. O INDG seria uma forma de monitoramento das desigualdades brasileiras e pode ser atualizado constantemente”, justifica a autora.

Com base em dados de 2009, 2010 e 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Congresso Nacional e outros bancos de dados oficiais, ela aplicou a escala internacional de 0 a 1, na qual quanto mais próximo a 1, maior o nível de igualdade para cada estado brasileiro. No total, o Brasil obteve 0,71 ponto. Se utilizado o INDG, o país estaria na 45ª posição no ranking mundial.

A secretária nacional de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Vera Soares, afirma que o governo tem se esforçado para diminuir as desigualdades. “Os países mais produtivos são os que têm menor desigualdade de gênero. É onde se aproveita melhor a capacidade produtiva e onde se utiliza o capital humano de maneira mais completa. Ganha o mercado, ganha o governo e ganham as pessoas.” Ela informou que a secretaria discute a elaboração de indicadores complexos, como o INDG.

Fonte: Escola de Governo

Pela primeira vez, uma mulher comandará a Interpol

Brasília – Pela primeira vez, a Organização Internacional de Polícia Criminal, cuja sigla em inglês é Interpol, será comandada por mulher. A francesa Mireille Ballestrazzi, de 58 anos, foi eleita, em Roma, na Itália, a nova presidenta da organização. Ela era vice-presidenta para a Europa da Comissão Executiva da Interpol.

Criada em 1923, a Interpol é uma organização internacional que ajuda na cooperação de polícias de diferentes países. A Interpol atua como uma central de informações para que as polícias trabalhem no combate a crimes considerados internacionais, como o narcotráfico, o tráfico de pessoas e o contrabando.

Comissária de polícia desde 1975, Ballestrazzi ocupou vários cargos na direção da Interpol. Desde 2010, ela era a segunda da organização. A eleição foi feita durante a assembleia geral da entidade.

Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa

Fonte:Escola de Governo

Juiz espanhol defende corrupção como crime internacional

O juiz espanhol Baltasar Garzón, conhecido por ter expedido mandado de prisão contra o ex-presidente chileno Augusto Pinochet, participou da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, realizada em Brasília.

De acordo com o juiz Garzón, durante muitos anos, impunidade e corrupção foram temas tratados de forma dissociada. Investigações conduzidas mundialmente, no entanto, mostram que o aproveitamento econômico e a obtenção de fundos viabilizados pela corrupção financiam crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio - os três crimes tipificados pelo Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, em 2002, a única corte internacional que tem competência para julgar e condenar pessoas por essas violações. Por outro lado, a comunicação entre as instâncias internacionais e os tribunais nacionais não é eficiente, o que dificulta as investigações e a aplicação de penas.

Isso, segundo o juiz, deve ser investigado no sentido de se avaliar se as autoridades judiciais e políticas são perseguidas por corruptores ou têm colaboração com os atos de corrupção.

Para essa avaliação, Garzón defendeu a ampla participação da sociedade civil organizada e da imprensa internacional, que, segundo ele, deve ser ampla e sistematicamente protegida. O juiz disse que atentados contra a imprensa devem ser catalogados como crime contra a humanidade - pois seriam óbices à obtenção de informações e, consequentemente, empecilhos ao combate à corrupção e à impunidade.

Segundo Garzón, o TPI deve abrir espaço para que seja feita uma relação entre as causas e as consequências econômicas dos diferentes delitos. O juiz deu os exemplos dos crimes cometidos na Líbia e no Quênia, recentemente tratados pela corte, nos quais ele avalia haver fundamental origem econômica. Ele elogiou as políticas brasileiras de combate à fome e à pobreza como forma de atenuar esse tipo de motivação.

Baltasar Garzón também defendeu a jurisdição universal para o tratamento dos crimes previstos pelo TPI. Jurisdição universal é um princípio do direito internacional em que os Estados teriam o poder de julgar e condenar pessoas independentemente do local onde o crime foi cometido ou da nacionalidade do infrator. Em geral, para uma corte exercer jurisdição sobre um indivíduo, deve haver relação entre a pessoa em questão ou o local onde o crime foi cometido e a Justiça responsável pelo julgamento.

Em fevereiro deste ano, Garzón foi condenado pela Justiça espanhola a 11 anos de afastamento da profissão por abuso de autoridade. O juiz ainda é processado em outros casos relacionados aos períodos militares na Espanha e em países da América Latina. Desde que foi impedido de exercer a profissão, Garzón tem atuado como defensor dos direitos humanos e de outras questões sociais..

Fonte:Terra

Ministro Joaquim Barbosa, é eleito presidente do STF

Em votação simbólica, que não durou mais de cinco minutos, o ministro Joaquim Barbosa, 58 anos, foi eleito pelos seus pares, na sessão plenária desta quarta-feira, presidente do Supremo Tribunal Federal, com mandato de dois anos, sem possibilidade de reeleição.

Com a aposentadoria compulsória do ministro Ayres Britto — que chega aos 70 anos no próximo dia 19 de novembro — Barbosa é o seu sucessor na presidência da Corte, já que, por tradição, o cargo é sempre ocupado pelo ministro mais antigo que ainda não o tenha ocupado

                      

Joaquim Barbosa é o primeiro negro a assumir a presidência do STF. Hermenegildo de  Barros e Pedro Lessa eram afrodescendentes, mas não chegaram a presidir a Corte

Joaquim Barbosa é o 50º presidente do STF desde o Império, e o 44º desde a proclamação da República. É o nono mineiro a ocupar o cargo. Os últimos presidentes do Supremo nascidos em Minas Gerais foram Carlos Velloso e Maurício Corrêa.

O futuro presidente da Corte foi saudado ainda pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pelo advogado Roberto Caldas. Joaquim Barbosa agradeceu “a confiança dos colegas”, e disse de sua “elevada honra” em ser o próximo presidente do STF.

O novo vice-presidente do tribunal — cargo atualmente ocupado por Barbosa — passa a ser o ministro Ricardo Lewandowski, também pelo sistema de rodízio por antiguidade.

Mas, de acordo com especialistas, sob perspectiva estritamente antropológica, ele é o terceiro ministro do STF afrodescendente. Os outros dois foram os “mulatos” Pedro Lessa (1907-1921) e Hermenegildo de Barros (1919-1937). Segundo Leda Boechat Rodrigues, no seu livro “História do Supremo Tribunal Federal”, Pedro Lessa “era mulato claro, brilhantíssimo, estrela de primeira grandeza”. Já Hermenegildo de Barros era “um dos prodigiosos produtos da miscigenação brasileira: mulato escuro, inteligentíssimo e rigoroso”.

Fonte: Jornal do Brasil

O racismo se manifesta em "piadas, agressões mesmo". Ministro Joaquim Barbosa

Ele é.

Ministro Joaquim Barbosa.

 

O ministro acredita que a mídia, como as forças dominantes do país em geral, é racista e conservadora: "a imprensa brasileira é toda ela branca, conservadora. O empresariado, idem. Todas as engrenagens de comando no Brasil estão nas mãos de pessoas brancas e conservadoras", disse. O racismo se manifesta em "piadas, agressões mesmo".

 

Nomeado ao Supremo Tribunal Federal, por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o Ministro Joaquim Barbosa, afirmou que votou no PT nas eleições presidenciais de 2002, 2006 e 2010, mesmo já trabalhando como relator do processo do mensalão nas duas últimas - e concluindo que vários membros da alta cúpula do partido devem ser condenados. "Eu não me arrependo dos votos (em Lula em 2002 e 2006), não. As mudanças e avanços no Brasil nos últimos dez anos são inegáveis. Em 2010, votei na Dilma".   

Barbosa disse ter, inclusive, votado em Lula contra Collor, em 1989, e defendido o ex-presidente no exterior no início do seu primeiro mandato. "Vou te confidenciar uma coisa, que o Lula talvez não saiba: devo ter sido um dos primeiros brasileiros a falar no exterior, em Los Angeles, do que viria a ser o governo dele. Havia pânico. Num seminário, desmistifiquei: 'Lula é um democrata, de um partido estabelecido. As credenciais democráticas dele são perfeitas'", relatou.

Barbosa já disse que a imprensa "nunca deu bola para o mensalão mineiro (também chamado de "mensalão tucano" por envolver membros do PSDB)", ao contrário do que faz com o do PT. O ministro acredita que a mídia, como as forças dominantes do país em geral, é racista e conservadora: "a imprensa brasileira é toda ela branca, conservadora. O empresariado, idem. Todas as engrenagens de comando no Brasil estão nas mãos de pessoas brancas e conservadoras", disse. O racismo se manifesta em "piadas, agressões mesmo".

"O Brasil ainda não é politicamente correto. Uma pessoa com o mínimo de sensibilidade liga a TV e vê o racismo estampado aí nas novelas", acusa. Ele diz já ter discutido com vários colegas do STF, porém considera que polêmicas "são muito menos reportadas, e meio que abafadas, quando se trata de brigas entre ministros brancos". "O racismo parte da premissa de que alguém é superior. O negro é sempre inferior. E dessa pessoa não se admite sequer que ela abra a boca. 'Ele é maluco, é um briguento'. No meu caso, não sou de abaixar a crista em hipótese alguma...", defende. Barbosa, que já escreveu um livro sobre ações afirmativas nos EUA, diz que o racismo apareceu em sua "infância, adolescência, na maturidade e aparece agora".

"Precisamos resgatar nossas lutas e nossos mártires"

Para Vito Giannotti, a burguesia criou um tabu para esconder que o brasileiro sempre lutou. E  o livro-agenda do Núcleo Piratininga de Comunicação tem o objetivo de combater essa ideia, acabar com essa visão do brasileiro bonzinho. 

Ex-metalúrgico, educador e comunicador popular, Vito Giannotti confessa que tem duas obsessões em sua vida de militante pelo socialismo. A primeira é ajudar a construir veículos de esquerda para romper a hegemonia da mídia empresarial brasileira. A segunda é resgatar a história de luta dos trabalhadores e combater a visão de que o povo brasileiro não quer, não se interessa e não sabe se insurgir contra a injustiça. “Essa ideia é a base do conservadorismo dessa sociedade. É a base para manter a sociedade do jeito que está: dominada, oprimida e explorada pelos de cima”, defende.    

Para combater essa ideia de que brasileiro é bonzinho e cordial, Giannotti e sua equipe do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) lançaram um livro- agenda que faz o mapeamento de centenas de lutas, revoltas, levantes e insurreições populares que ocorreram no Brasil de 1800 a 2012. Em entrevista, exclusiva ao Brasil de Fato, ele fala de lutas pela terra, revoltas de negros escravos e de índios oprimidos, grandes greves operárias e dos levantes contra a ditadura militar. 

Brasil de Fato – A agenda 2013 do NPC reúne centenas de exemplos de levantes populares. É um contraponto à ideia de que o povo brasileiro é bonzinho, pacífico?

Vito Giannotti – O que sempre me irritou, na minha vida de militante, foi ouvir a frase das pessoas simples ou de pessoas mais estudadas, declaradamente de direita, que o brasileiro não é de luta, brasileiro é bonzinho, que não quer saber dessas coisas. Lá fora não, lá fora os caras lutam e brigam, na Argentina, no Uruguai, no Chile, França, na Itália. Aqui o pessoal não quer saber de nada, só quer saber de cachaça e de futebol e carnaval. 

E essa ideia traz péssimas consequências para a sociedade...

Essa ideia é a base do conservadorismo dessa sociedade. É a base para manter a sociedade do jeito que está, dominada, oprimida, explorada pelos de cima: pela elite, pela burguesia, pelos patrões. Essa ideia é importantíssima para o sistema e nós temos que combater. Essa agenda tem o objetivo declaradíssimo de combater essa ideia, acabar com essa visão do brasileiro bonzinho. Sabe o que significa bonzinho? Vamos traduzir numa linguagem mais chula: significa que o brasileiro é “bundão”, é bunda mole. Essa é a ideia generalizada, difundida pelos meios de comunicação que estão nas mãos da burguesia, dos patrões, do sistema. É mantida através de todos os instrumentos ideológicos da sociedade: escola, igrejas, do conjunto das manifestações da sociedade. Essa agenda quer mostrar centenas de lutas, levantes, insurreições, pequenas revoluções feitas pelo povo brasileiro.

 Leia mais...    http://www.brasildefato.com.br/node/10864
                      http://www.brasildefato.com.br/node/10784

Fonte:Brasil de Fato
                    

Ele é.

Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes,  guerreiro

   

                                                                                                                     Elenice Semini

Ação penal 470, denominada popularmente de Mensalão,  composta de 38 réus e ainda em tramitação, tem como relator  um servidor público corajoso e independente, o Ministro Joaquim Barbosa, que   tornou-se uma celebridade popular, por ter a capacidade de indignar-se contra  impunidade, privilégios e injustiça. 

O sucesso do Ministro do  Supremo Tribunal Federal  

Barbosa surpreendeu a todos, quando decidiu dividir seu voto em núcleos de tipo penal, da incompreensão momentânea o Ministro que é Vice Presidente do STF,  mobilizou a sociedade brasileira, para acompanhar as sessões do julgamento do Mensalão, debater votos e decisões da mais alta Corte de Justiça do país.

Condenou  a maioria dos réus envolvidos num esquema de compra de apoio no Congresso Nacional - e foi seguido pela maioria dos votos dos Ministros que compõem o colegiado.   

A República, ética, combate à corrupção, novas práticas políticas, transparência na gestão pública, e boa governança,  são temas de debate com este julgamento, que destaca o Ministro Joaquim Barbosa, por seu notável saber jurídico e atuação corajosa. 

É emocionante. Um fato novo, que motiva a cidadania ativa, desperta consciência crítica e um  olhar atento para  os rumos da Nação.

Ministro Joaquim Barbosa iluminou a soberania popular

O fato inédito é que a população está manifestando-se,  contra a impunidade. São inúmeras as mensagens de apoio e defesa, reconhecendo o desempenho de Barbosa, no enfrentamento a impunidade  e  privilégios.

 Atualmente ele é,  o grande destaque na Internet, onde os "memes"  traduzem mensagens de respeito, encoracorajamento e gratidão. A idéia central dos protestos-apoio é ser parte desta luta heróica para que prevaleça  a justiça e o respeito aos valores democráticos, consagrados na Constituição Federal. 

Barbosa opõe-se, também, ao foro privilegiado para autoridades.

"FT" diz que julgamento do mensalão representa "governança melhor" no Brasil

O jornal britânico Financial Times  sexta-feira (28/9) dedicou uma reportagem ao julgamento do mensalão no Brasil, informou a BBC. Segundo a publicação, as primeiras condenações do caso podem significar que o país está caminhando para uma "governança melhor".

"Quando o julgamento começou no mês passado, havia preocupações de que ele se tornaria apenas mais um exemplo de como a elite brasileira rotineiramente consegue escapar de punições sérias por seus crimes", diz a reportagem. "Mas um número crescente de condenações está transformando [o julgamento] em um potencial marco – ou, ao menos, em um sinal – sobre o caminho tortuoso do Brasil rumo a uma governança melhor", acrescenta.

A matéria intitulada "Carnaval acrescenta dramaticidade à julgamento de corrupção no Brasil", fala sobre a popularidade que o Judiciário brasileiro está alcançando com o julgamento do mensalão. "Graças ao julgamento, o Brasil tem a chance de reconquistar um pouco da sua confiança perdida em termos de sua governança", completa a reportagem do Financial Times. 

 

Fonte:Portal Imprensa

Ministro Celso de Mello: "Assalto à Administração Pública"

Penúltimo ministro a votar na trigésima sessão de julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, não poupou adjetivos para classificar os crimes cometidos pelos réus do chamado núcleo político da denúncia. De acordo com seu voto, os condenados lançaram mão de “ações moralmente inescrupulosas e penalmente ilícitas que culminaram, a partir de um projeto criminoso por eles concebido e executado, em verdadeiro assalto à Administração Pública”.

O ministro acompanhou na íntegra o voto do relator, Joaquim Barbosa, para condenar 12 dos 13 réus, cujas condutas foram julgadas no item que terminou nesta segunda-feira (1/10), que faz parte do capítulo seis da denúncia – clique aqui para ler. A maior parte dos ministros refutou a tese de que o dinheiro distribuído para partidos da base aliada no primeiro mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era caixa dois destinado a pagamento de dívidas de campanha. Para eles, tratou-se de compra de apoio político no Congresso Nacional. 

De temperamento calmo, o ministro Celso de Mello foi incisivo e se mostrou indignado ao analisar a conduta dos réus. Isso fica claro nos fragmentos do seu voto, que o ministro liberou para publicação pela revista Consultor Jurídico – leia o documento. Para o decano, “o ato de corrupção constitui um gesto de perversão” da ética do poder. O ministro afirmou que a República “não tolera o poder que corrompe nem admite o poder que se deixa corromper”.

Sobre a Ação Penal 470, Celso de Mello afirmou: “Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais e de desígnios pessoais”.

O decano do Supremo afirmou que o cidadão “tem o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, por legisladores probos e por juízes incorruptíveis”. E emendou: “O direito ao governo honesto – nunca é demasiado reconhecê-lo – traduz uma prerrogativa insuprimível da cidadania”. 

O ministro ainda classificou como marginais do poder os réus envolvidos no esquema de compra de apoio político elaborado pelo PT, de acordo com a Procuradoria-Geral da República e, agora, o Supremo Tribunal Federal. “Esse quadro de anomalia, Senhor Presidente, revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, públicos e privados, e de parlamentares corruptos, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do País, a atuação desses marginais do Poder”.

Clique aqui para ler trechos do voto do ministro Celso de Mello

Fonte: Consultor Jurídico