terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Ministra Eliana Calmon: O Judiciário precisa assumir seus próprios erros

Há menos de 130 anos éramos escravagistas

Por Márcia Junges, IUH online

Em um país como o Brasil que durante quatro séculos foi patriarcal, agrário, patrimonialista e de forte exclusão social é natural que tenha criado uma desigualdade tal que sequer a Justiça consiga vencer, por enquanto. Afinal, a exclusão social e a pobreza ainda obstam o acesso de qualidade à Justiça.

Vejam bem, há menos de 130 anos ainda éramos escravagistas”. A declaração é da ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon Alves, em entrevista concedida por e-mail, com exclusividade, à IHU On-Line. Em sua opinião, o Judiciário não atende as demandas e expectativas do povo em função da demora e da qualidade: “Daí a imagem que tem o Judiciário entre os jurisdicionados.

A minha luta é para que o Judiciário reconheça esta realidade, assuma os seus próprios erros, do presente e do passado e se esforce institucionalmente para reverter esta realidade”. Há 15 meses no cargo de corregedora, Eliana destaca que sua grande meta é “tentar acelerar o processo de mudança dentro do Poder Judiciário, fiscalizando e incentivando o cumprimento das metas traçadas pelo CNJ, viabilizando as gestões embaraçadas por problemas locais ou circunstanciais e também combater a corrupção que, embora pequena, não se pode negar, também chegou à Justiça”.

Em sua opinão, a morosidade é o principal desafio da justiça brasileira, e a virtualização “é o caminho da nova burocracia judicial, sem a qual nada será possível no volume de demandas que hoje circulam no Poder Judiciário.

Eliana Calmon Alves é ministra do Superior Tribunal de Justiça desde junho 1999. Desde setembro de 2011 é corregedora nacional no CNJ. Foi ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral entre 2008 e 2010. Bacharelada em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA em 1968, cursou especialização em processo pela Fundação Faculdade de Direito dessa instituição em 1982.

Fonte: IUH online

Prêmio de Ciência Kwame Nkrumah

Ano Internacional dos Afrodescendentes

Mulheres Africanas Cientistas

Os Prêmios de Ciência Kwame Nkrumah de 2011 foram para sete mulheres pelas suas extraordinárias realizações e valiosas descobertas científicas.

Etheresia Pretorius, da Africa do Sul, venceu o prêmio pelas suas investigações em microscópio electrônico de inflamações no corpo humano. Ela classifica a microscopia como um campo aberto porque e uma técnica antiga, muitas vezes minimizada por cientistas que olham para algo mais excitante para investigar.

“Eu tento usar as técnicas de microscopia para encontrar algo novo, algo que possa ser usado como um instrumento de pesquisa, um barato instrumento de pesquisa para detectar doenças muito antes de serem visíveis no ser humano.”

Etheresia Pretorius disse a VOA que tenciona usar grande parte do seu prêmio monetário para dar a orfãs de  sua cidade natal, Pretória, a possibilidade de explorarem possíveis carreiras na área das ciências.

Entre as outras vencedores incluem-se Rose Gan Fomban Leke, de Camarões, pelas suas investigações sobre a prevenção da malária e outras infecções de parasitas.

Ebtehal El-Demerdash, do Egipto, pelas suas investigações sobre modernos medicamentos utilizados para tratar formas de cancro mais resistentes a quimioterapia.

Dosso Mireille Carmen, da Costa do Marfim, foi escolhida pelos seus estudos sobre vigilância epidemiologica de doenças infecciosas.

Kakou Yao Rita, tambem da Costa do Marfim, venceu o prêmio pelas suas contribuições para o entendimento da espectroscopia infravermelha e cristalografia.

Maureen Coetzee, da Africa do Sul, uma entomologista de renome mundial, foi reconhecida pelas suas investigações sobre a malária, incluindo a resistência a inseticidas e novas formas de controlar aquela doença tropical.

Nermin El Semary, do Egito, foi nomeada pelas suas investigações sobre aspectos biotécnicos de micro algas.

Os prêmios foram entregues durante uma cerimônia que estabeleceu uma nova Universidade Pan Africana, que terá cinco campus, cada um especializado numa área específica da ciência.

Um colegio dedicado a ciência espacial ficará na África do Sul, um de ciências da água e energia na Argélia, e uma instituição para o estudo de ciências básicas, tecnologia e inovação ficará albergado na Universidade Jomo Kenyatta, no Quênia.

A Universidade de Ibadan, na Nigéria, vai ficar com uma faculdade para as ciências da vida e da terra, e a Universidade de Yaounde, nos Camarões, terá a faculdade para a governação, humanidades e ciências sociais.

A União Européia irá financiar uma grande parte do projeto da Universidade Pan Africana. 

Fonte:Voanews

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Mapa da Violência

Taxa de homicídios cresce 124% nos últimos 30 anos no Brasil

País está em situação epidêmica, de acordo com a OMS, que limita em 10 o número de assassinatos por 100 mil habitantes; taxa do Brasil é de 26,2%.

Morte de Negros aumenta e a de brancos diminui nos últimos 08 anos

A quantidade de vítimas brancas teve queda de 27,5% entre 2002 e 2010; e o aumento de vítimas negras foi de 23,4% no mesmo período.

Desde 2002, o número de homicídios envolvendo a população branca vem diminuindo, enquanto ocorre um aumento de assassinatos da população negra. É o que revela o Mapa da Violência 2012. A quantidade de vítimas brancas caiu de 18.852, em 2002 para 13.668, em 2010, ou seja, uma queda de 27,5%.

No mesmo período, o número de vítimas negras aumentou de 26.952 para 33.264, aumento de 23,4%. Para o autor do estudo, Julio Waiselfisz, a privatização da segurança pública no Brasil ajuda a aumentar essa diferença.

Em 2002, proporcionalmente, morreram 45,8% mais negros do que brancos. Em 2010, foram 139% mais negros assassinados do que brancos, ou seja, muito mais do que o dobro. As regiões Nordeste e Norte são as que apresentam maior vitimização negra, termo usado na pesquisa justamente para mostrar a porcentagem da população negra assassinada, em relação com a população branca.

Os cinco Estados onde há o maior número de homicídios de negros, em comparação com os homicídios de brancos são Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Distrito Federal e Sergipe, todos com taxas acima de 50 assassinatos por 100 mil negros. No outro extremo, estão Paraná - único Estado ondem morrem mais brancos do que negros -, Rondônia e Mato Grosso.

Fonte: Fernanda Simas, IG


Mapa da Violência

2012 Os Novos Padrões da Violência Homicida no Brasil  - Pesquisa do Instituto Sangari


segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Dossiê Justiça Global

Dossiê reune impactos e violações de direitos no caminho para a Copa do Mundo

Documento será entregue aos governos e às prefeituras das 12 cidades-sede da Copa, além de órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais.

Será lançado hoje (12/12) simultaneamente nas 12 cidades-sede da Copa, o Dossiê da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa – Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, documento que reúne casos de impactos e violações de direitos humanos nas obras e transformações urbanas empreendidas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil.

O dossiê foi produzido coletivamente pelos Comitês Populares da Copa – que reúnem acadêmicos, moradores de comunidades, movimentos e organizações sociais – e consolida uma articulação feita em nível nacional para contestar a forma como a Copa está sendo implementada, fato que nunca tinha acontecido em países que receberam o evento.

Em pelo menos sete cidades, os Comitês Populares da Copa realizam hoje atos simbólicos de entrega dos dossiês nas prefeituras municipais (veja serviço abaixo). O documento será protocolado ainda em secretarias de governos estaduais e ministérios do Governo Federal, além de órgãos como o Ministério Público Federal, o BNDES, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. A Comissão de Direitos Humanos da OEA, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e relatorias especiais da ONU também receberão uma cópia.

Principais temas abordados pelo Dossiê: Moradia, Trabalho, Acesso à Informação, Participação e Representação Popular, Meio Ambiente, Mobilidade, Acesso a Serviços e Bens Públicos, Segurança Pública, Elitização, "Europeização" e Privatização do Futebol.

Atos Públicos em, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Natal, Brasília, Porto Alegre.

Fonte e Matéria completa: site Justiça Global  http://global.org.br/

Desembargadora Luislinda Dias de Valois Santos

Juíza Luislinda Dias Valois Santos eleita desembargadora do TJ/Bahia

2011  Ano Internacional dos Afrodescendentes.

CNJ DETERMINA promoção por mérito da Juíza  Luislinda Dias Valois Santos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sessão ordinária, dia 06 p.p., determinou que a Juiza baiana Luislinda Dias Valois Santos fosse promovida ao cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).O Conselho utilizou como argumento principal o critério de antiguidade para a concessão da promoção.O relator do caso, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, e todos os demais conselheiros decidiram de forma unânime em prol do requerimento. 
                     
                     Luislinda - Foto Divulgação - Ricardo Prado 
                     Foto:Ricardo Prado                   
                     Des.Luislinda Valois Jurista Cidadã do Mundo

Racismo e exclusão na Escola
Recomendação do professor em sala de aula , para Valois cozinhar feijoada em casa de brancos.

O professor pediu o material de desenho, a custo o pai de Luislinda conseguiu comprar um, meio remendado. Pois bastou o professor ver o material para magoá-la para sempre. “Menina, deixe de estudar e vá aprender a fazer feijoada na casa dos brancos”. Ela chora,  e se emociona quando relembra, anos depois. Mas tomou coragem e retrucou: “Vou é ser juíza e lhe prender”.

A primeira parte, ela cumpriu. Em 1984, a baiana Luislinda Valois Santos tornou-se a primeira juíza negra do País. Não à toa, também foi quem proferiu a primeira sentença contra racismo no Brasil. Em 28 de setembro de 1993, condenou o supermercado Olhe Preço a indenizar a empregada doméstica Aíla de Jesus, acusada injustamente de furto. Aos 67 anos, lançou seu primeiro livro, O negro no século XXI, pela editora Juruá, em parceria com a Escola Superior de Magistratura de Alagoas (2009).

Conselho Nacional de Justiça e  Presidencia Feminina

A Presidente do Conselho Nacional de Justiça é a Ministra Eliane Calmon que vem atudando com competência e humanismo a frente do órgão.Com esta decisão histórica está garantida a nomeação da desembargadora  que completará nos próximos meses 70 anos e será aposentada compulsoriamente, por esta razão a promoção da Mulher Negra por "QI" político (indicação) que nunca reconhece a competência e o mérito do grupo  social negro pelo racismo, exclusão e permanente Violação de Direitos Humanos, agravada por questões de g~enero e raça  como aprendemos no curso e vivenciamos em nossas vidas,  poderia não acontecer.

O sonho de milhões de Mulheres e Meninas (crianças, jovens) negras

"É o reconhecimento da luta de uma mulher negra, rastafári, que conseguiu sair vitoriosa deste processo.É uma conquista para o povo negro da Bahia", afirmou Luislinda, primeira juíza negra do Brasil.Desde agosto de 2010, ela ocupava o cargo de Desembargadora substituta no TJ.

Primeira juiza negra do Brasil, Valois acredita que "este é um passo importante para abrir caminho para os negros no judiciário".

A Juíza acompanhou toda a audiência, o Tribunal deverá agora organizar a data da posse e a cerimônia. 

Luislinda Valois, sempre atuou por uma justiça sustentada e pelo respeito à dignidade humana, foi a primeira juíza Mulher Negra a proferir uma sentença contra o racismo no Brasil.Ela trabalhou no interior baiano até ser promovida para o TJ em Salvador, no ano de 1993.Valois foi a responsável por reativar dezenas de Juizados Especiais em municípios da Bahia e criou e instalou a Justiça itinerante e o Juizado Itinerante Marítimo.

"Sou filha de Iansã, sou pintada, raspada, uso minhas contas onde passo e defendo meus orixás em todos os espaços que Deus deixou no mundo". Desembargadora Luislinda  Valois

Fonte:  Correio da Bahia
            
           

Venenos do agronegócio vão matar o agronegócio

Em  debate

Luiz Carlos Azenha

Ao fazer um balanço de 2011, ontem, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, interior de São Paulo, o coordenador nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, disse que o modelo do agronegócio está fadado a desaparecer por conta de suas contradições internas (não sem antes, diríamos nós, causar impactos ambientais profundos que vão exigir que o Brasil importe da Alemanha bilhões de marcos — o euro terá sucumbido — em equipamentos para lidar com os danos).

Stédile disse que a própria sociedade, em breve, começará a questionar o modelo, por conta do uso intensivo de venenos, um dos pilares da monocultura extensiva. Lembrou a previsão do Instituto Nacional do Câncer de que o Brasil terá um milhão de casos da doença em 2012, para os quais, segundo Stédile, os agrotóxicos contribuem de forma importante.

Mais que isso: ele narrou uma visita que fez ao estado de Goiás, onde empresas estrangeiras controlam grandes extensões de terra para o cultivo de cana-de-açúcar.

Os pequenos agricultores praticamente sumiram. Os empregos que surgiram na fase de construção das usinas sumiram. O dinheiro é ‘exportado’ para os Estados Unidos. E a população local fica com o vinhoto, que resulta da produção do etanol. Stédile acredita que o próprio impacto econômico do monocultivo levará as populações locais a questionarem o modelo do agronegócio exportador.

Ele disse que o MST já tem uma resposta a esse modelo, o da agroecologia, e exibiu os produtos orgânicos dos assentamentos. Lembrou, no entanto, que nem toda a produção de agricultores ligados ao MST é livre dos venenos.

Depois do evento, Stédile aceitou o convite de um grupo de blogueiros para participar de uma twicam para tratar deste e de outros temas polêmicos relativos à reforma agrária. Vai acontecer no dia 19 de dezembro, segunda-feira, a partir das 20 horas, na sede da Rede Brasil Atual, no centro de São Paulo.

Fonte: Vi o Mundo (publicado em 11.12)

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Reconhecer a tragédia e conhecer o legado para que não nos esqueçamos

Concurso Internacional

Convite para participação no concurso internacional de design do  Memorial Permanente em homenagem às vítimas da escravidão

A UNESCO e a Comissão do Memorial Permanente das Nações Unidas lançaram um concurso internacional de design para a criação de um Memorial Permanente nas Nações Unidas em homenagem às vítimas da escravidão  e do tráfico do transatlântico de escravos em Nova York, no dia 30 de setembro de 2011, durante uma conferência de imprensa.

O tema escolhido para o concurso foi: Reconhecer a tragédia e conhecer o legado para que não nos esqueçamos.

Artistas, designers, escultores e outros profissionais das artes visuais estão convidados a enviar seus trabalhos até o dia 19 de dezembro de 2011. 
O valor do prêmio é de US$ 50.000,00.

Este concurso encontra-se no âmbito do Ano Internacional dos Afrodescendentes e contribui especialmente para a implementação da Declaração de Durban e de seu plano de ação (Parágrafo 101).

Contato: The History and Memory for Dialogue Section (UNESCO, Paris)       
 
Mr. Chris Sacarabany: + 33 1 45 68 39 34
Ms. Florence Alexis:  + 33 1 45 68 36 25

Fonte: Unesco

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

ONU Mensagem pelo Dia Mundial contra a Aids

MENSAGEM DE BAN KI-moon SECRETÁRIO-GERAL  NO DIA DA LUTA CONTRA A AIDS
                                            01 DE DEZEMBRO DE 2011

No início da quarta década de AIDS, estamos finalmente em condições de interromper o curso da epidemia.

Os avanços que temos conseguido até agora mostra que podemos realizar nossa visão de zero novas infecções pelo HIV, a discriminação zero e zero mortes relacionadas à AIDS.
O número de novas infecções pelo HIV caiu mais de 20% desde 1997. Novas infecções continuam a diminuir na maior parte do mundo. Na África Subsaariana,  região mais afetada pela epidemia de AIDS, a incidência do VIH diminuiu em 22 países.

Entre as populações em risco, a situação está mudando. Acesso a serviços para prevenir a infecção pelo HIV ajuda os jovens, profissionais do sexo e seus clientes, usuários de drogas injetáveis, homens que fazem sexo com homens e pessoas transexuais para assumir o controle sua própria saúde para alcançar um bem maior.

O tratamento possibilitou evitar  2.500.000 mortes relacionadas à AIDS desde 1985.No ano passado, salvou a vida de 700.000 pessoas. Cerca de 6,6 milhões de pessoas, quase metade daquelas que necessitam de tratamento em países de renda média e baixa,  atualmente tem acesso a terapia antirretroviral.

As sinergias entre a prevenção e tratamento tem acelerado o processo.

No entanto, para o controle definitivo da AIDS faz-se necessário a obtenção de resultados mais favoráveis.

Na reunião de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Aids, realizada em junho deste ano, metas ousadas foram acordadas para 2015: reduzir para metade a transmissão sexual do HIV, eliminando novas infecções em crianças, oferecer tratamento a 15 milhoes de pessoas vivendo com HIV, por fim ao estigma e discriminação, e  preencher as lacunas no financiamento da luta contra a AIDS.

Com uma firme vontade política, recursos financeiros e uma sólida abordagem  baseada nos direitos humanos, podemos alcançar todos esses objetivos.

O financiamento será fundamental neste esforço. Conclamo a todos os interessados se pronunciarem em relação ao quadro de investimento proposto pelo UNAIDS e prever fundos suficientes para atender a meta estabelecida de investimento de 24  bilhões de dólares anualmente.
Os resultados superam os custos iniciais em menos de uma geração.
Devemos persistir em nossa política e manter o investimento, o entusiasmo, dinamismo e determinação que nos permitiram chegar a este momento crítico.

Temos o impulso necessário para triunfar. Este é o momento de se aproveitar a oportunidade para finalmente pôr fim à AIDS.

Fonte: ONU MULHERES     http://www.unifem.org.br/

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

A AJD exige que governo de SP proíba parto de gestantes algemadas

Nota da AJD sobre partos com gestantes algemadas

A AJD – ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA, entidade não governamental, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a defesa dos Direitos Humanos, tendo em vista a confirmação das notícias de realização de partos com o uso de algemas em gestantes sujeitas ao cumprimento de penas, vem a público manifestar o seguinte:

(1) algemar mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à dignidade humana (art. 1º da Constituição Federal), desrespeito à integridade moral das mulheres (art. 5º XLIX, da Constituição Federal) e ofensa à especial proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social (art. 6º da Constituição Federal),

(2) constitui descumprimento da garantia à mulher de assistência apropriada em relação ao parto, instituída no art. 12, § 2º da Convenção da ONU relativa aos direitos políticos da mulher (1952),

(3) submete também o recém-nascido a discriminação em razão do parentesco, com violação das garantias e direitos constitucionais de proteção à infância (art. 227 da Constituição Federal),

(4) subverte a lógica constitucional de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde (art. 196 da Constituição Federal),

(5) representa flagrante descumprimento do dever de atendimento individualizado e tratamento diferenciado a que fazem jus as gestantes nos termos da Lei Federal nº 10.048/00 e, ainda,

(6) desvela evidente violação do artigo 143 da Constituição de São Paulo, que determina que a política penitenciária estadual deve observar as regras da ONU para o tratamento de presos, dentre as quais se destaca a regra nº 11 das “Regras de Bangcoc”, segundo a qual a presença de pessoal penitenciário e de segurança, durante o atendimento médico, observará a dignidade da presa.

Além de tudo isso, em face da absoluta desnecessidade dessa providência desumana e cruel, está ocorrendo também flagrante violação à Súmula Vinculante nº 11 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a qual estabelece que o uso de algemas somente é lícito em casos absolutamente excepcionais e determina a aplicação de penalidades nos casos de abuso e constrangimento físico e moral dos presos ou presas.

Assim, como o procedimento em menção constitui prática ilegal, repugnante, covarde e imoral, além  de violadora da dignidade humana, a  AJD  EXIGE que Governo do Estado determine a imediata abstenção dessa prática, bem como promova de forma efetiva a responsabilização de Secretários de Estado e Servidores, por suas respectivas condutas, de ação ou omissão, na forma da Lei.

PS do Viomundo: Um dos repórteres que denunciaram a prática foi o Igor Carvalho, do Spresso SP

Fonte: Site  Vi O Mundo       http://www.viomundo.com.br/

Mortalidade Materna no Brasil

Brasil Econômico   -  Luiza Erundina  
 
Estudo sobre mortalidade materna no Brasil, divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em setembro de 2011, registra que, entre 1990 e 2008, a taxa passou de 120 mortes por 100 mil nascimentos para 58, o que representa uma redução média anual de 4% no período.
Não deixa de ser positivo, porém, com esse ritmo de queda o Brasil não conseguirá cumprir a meta do milênio estabelecida pela ONU de reduzir a taxa de mortalidade em 75% até 2015.

São diversas as causas da mortalidade materna no Brasil e entre as mais importantes está a falta de assistência adequada durante a gestação e no momento do parto.

É inaceitável e injusto que em pleno século 21, quando a ciência e o desenvolvimento, em todos os aspectos, atingiram níveis incríveis, ainda morram tantas mulheres de parto.

São frequentes os casos, inclusive em cidades como São Paulo, a mais rica do país, em que, ao chegar as primeiras dores do parto, a mulher fica a peregrinar de hospital em hospital à procura de um leito onde possa ter seu filho.

E ao ser finalmente atendida, depois de horas e horas de grande sofrimento, não encontra mais forças para suportar o trabalho de parto e acaba falecendo ela e o filho antes de nascer.

No sentido de eliminar essa inominável injustiça e grave violação a um direito humano fundamental, e em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 196 que define ser dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, apresentamos, em 2004, projeto de lei na Câmara dos Deputados dispondo sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, transformou-se na Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, sancionada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Popularmente conhecida como a "Lei do Parto", representa inestimável conquista das mulheres brasileiras das classes populares que têm nesse estatuto legal o reconhecimento formal de um direito humano e social fundamental.

Contudo, quatro anos de vigência da lei, mulheres continuam morrendo ao serem atendidas depois de percorrer horas e horas as ruas da cidade, de táxis ou de ônibus, em busca de um leito em maternidades quase sempre lotadas e sem condições adequadas para realizar partos complicados e de alto risco.

Como se vê, não basta existir a lei para que um direito esteja assegurado. É preciso ainda que os cidadãos e cidadãs conheçam a lei e se apropriem dela; fiscalizem sua aplicação e exijam do Estado políticas públicas que propiciem as condições necessárias à eficácia do marco legal e a efetivação de um determinado direito.

Ademais, a maternidade segura e em condições humanas adequadas, além de ser um direito à plena realização da mulher como pessoa, é também uma função social e, como tal, responsabilidade do Estado de oferecer os meios necessários à reprodução humana, em condições dignas e justas a todas as mulheres da sociedade.
 
Fonte: Escola de Governo/Notícias

domingo, 27 de novembro de 2011

Violação de Direitos Humanos

Assassinato de líder indígena em Mato Grosso do Sul revolta Comunidade e Igreja

Um grupo com cerca de 40 pessoas armadas invadiu na manhã (sexta-feira) do dia 18 p.p., o acampamento de uma comunidade de índios Kaiowá-Guarani, em Amambaí, Mato Grosso do Sul, e matou o cacique Nísio Gomes, 59 anos. O ataque aconteceu por volta das 6:30h no acampamento conhecido como Tekoha Guaviry.

As informações são do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Segundo a entidade, a vítima, depois de morta, foi levada pelos pistoleiros, como já havia acontecido em outros massacres cometidos contra os Kaiowá-Guarani.

Ainda de acordo com o Cimi, a comunidade está em estado de choque. Devido ao nervosismo, ainda não se sabe se além de Nísio, outros indígenas foram mortos. Outros dois jovens e uma criança teriam sido sequestrados pelo grupo.
Após o ataque, cerca de dez indígenas permaneciam ainda no acampamento. Os demais, fugiram pela mata. Na comunidade, vivem cerca de 60 Kaiowá-Guarani.

Amambai fica no território da diocese de Dourados, e seu bispo, dom Redovino Rizzardo, emitiu uma nota na qual afirma se sentir “frustrado e revoltado” com o “bárbaro” ataque ao grupo indígena. Segundo dom Redovino, não é descartada a possibilidade de haver outras vítimas do ataque.

“A ação dos criminosos foi respaldada por uma dezena de caminhonetes, fato que revela de onde e por quem foi perpetrado o crime”, denunciou o bispo.
Leia abaixo o manifesto de dom Redovino Rizzardo:

Manifesto da Igreja Católica de Dourados sobre os crimes perpetrados contra os indígenas

É com sentimentos de frustração e de revolta que tomamos conhecimento de mais um bárbaro ataque perpetrado contra um grupo de índios Kaiowá-Guarani, em Amambai, território da Diocese de Dourados. De acordo com os órgãos de informação, o ataque foi perpetrado por 42 pistoleiros encapuzados e fortemente armados. Seu alvo principal foi o cacique Nísio Gomes, de 59 anos, que acabou executado a tiros.

Não se descarta a possibilidade de haver outras vítimas, já que os assassinos levaram dois jovens e uma criança junto com o corpo do cacique assassinado.

A ação dos criminosos foi respaldada por uma dezena de caminhonetes, fato que revela de onde e por quem foi perpetrado o crime.

Ao mesmo tempo em que lamenta profundamente o novo ataque perpetrado contra os povos indígenas, a Igreja Católica presente na Diocese de Dourados renova seu pedido às autoridades civis, judiciárias e militares para que, de uma vez por todas, recorram a todos os meios para pôr fim uma situação que a todos nos envergonha e oprime, e pede perdão às vítimas de tamanha injustiça e violência, cometida, provavelmente, por pessoas que se dizem cristãs...
                            
           Dourados, 18 de novembro de 2011

          Dom Redovino Rizzardo, cs
         Bispo diocesano de Dourados

Fonte:site CNBB

sábado, 26 de novembro de 2011

Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça

Ministra Eliana Calmon reafirma que há "bandidos de toga" e propõe o debate à sociedade  aos intelectuais e aos juristas do país sobre a competência do CNJ.

A Corregedora falou sobre Gestão nos Tribunais e quebra de cultura secular.

São Paulo - A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça dia 14 de novembro, em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura reafirmou, em matéria publicada no jornal carioca "O Globo" sua declaração sobre a atual Magistratura Nacional.

A  Corregedora Nacional de Justiça disse que o maior problema da Justiça está nos tribunais e não na primeira instância, defendeu a atuação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, cuja capacidade de investigar e punir magistrados está sendo questionada pela Associação dos Magistrados do Brasil - AMB no Supremo Tribunal Federal - STF.

"Eu sei que é uma  minoria. A grande maioria da Magistratura brasileira é de Juiz correto, decente, trabalhador. A idéia que se deu é que eu tinha generalizado.Quando eu falei bandidos de toga, eu quis dizer que alguns magistrados se valem da toga para cometer deslizes",  declarou a Corregedora.

Roda Viva  Ministra Eliana Calmon - 14.11.2011

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

25 de Novembro - Dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

A Violência Contra as Mulheres e Meninas
por Michelle Bachelet, Diretora Executiva da ONU Mulheres

Quando eu era menina, no Chile, escutei muitas vezes um ditado popular, muito comum naquela época: “quem te ama, te incomoda” que significa algo como: “quem te ama, te trata mal”. Esta frase – aceita sem muitos questionamentos – hoje, por todos os motivos, se tornou o que verdadeiramente é: um silêncio cúmplice diante da violação dos direitos humanos das mulheres.

Nas sociedades que avançam decididamente em direção à igualdade, justiça e equidade, a violência de gênero é uma ameaça à democracia, à paz e à estabilidade dos nossos países. Neste 25 de novembro, comemoramos o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Nas últimas décadas, testemunhamos grandes avanços: na atualidade, 125 países possuem leis específicas que penalizam a violência doméstica, algo inimaginável há 20 anos. O Conselho de Segurança da ONU reconheceu a violência sexual como tática de guerra deliberada e planejada. E o direito internacional deu passou sólidos e definitivos para condenar e investigar os crimes de violência sexual durante e depois de um conflito.

Na verdade, demorou bastante, mas essas conquistas já são um caminho sem volta. No entanto, este 25 de novembro nos encontra, novamente, distantes de nossos objetivos de que milhões de mulheres e meninas vivam livres de discriminação e violência. Hoje, 603 milhões de mulheres e meninas vivem em países onde a violência doméstica ainda não é considerada crime. Seis em cada dez mulheres já sofreram violência física e/ou sexual na sua vida. A violência sexual continua presente nos países, tanto em tempos de paz quanto em períodos de conflito.

Diariamente, o femicídio assola os nossos países, em alguns sob a mais absoluta impunidade. Mais de 60 milhões de meninas são obrigadas a se casar e 140 milhões de mulheres e meninas sofrem mutilação genital, com tudo o que isso implica para sua vida e saúde. Mais de 600 mil mulheres e meninas são traficadas através das fronteiras a cada ano, a grande maioria para fins de exploração sexual.

Embora a igualdade entre mulheres e homens esteja garantida nas constituições de 139 países e territórios, na maioria das vezes, é negado o acesso imediato à justiça e à proteção contra os abusos. A pergunta então é: que mais podemos fazer para enfrentar este flagelo? Há informação e diagnósticos, mas faltam investimento constante e sustentável e vontade política dos governos nacionais e locais. Esse é o momento para que os governos de todo o mundo assumam sua responsabilidade diante da violência contra suas cidadãs e tomem medidas concretas e transparentes, e assumam compromissos mensuráveis.

Da parte da ONU Mulheres, vamos intensificar nossos esforços para colaborar com os governos a enfrentar essa tragédia. Propomos um programa de ação com 16 medidas concretas focadas na prevenção, proteção e provisão dos serviços públicos essenciais para proteger e erradicar a violência contra as mulheres. Necessitamos uma postura de tolerância zero à violência, com a participação ativa de parceiros poderosos para deter sua propagação. Isso requer liderança, leis eficazes e uma justiça inequívoca para julgar os agressores e acabar com a impunidade.

A ONU Mulheres está liderando uma iniciativa global para proporcionar às mulheres e meninas o acesso universal a instâncias de apoio às vítimas. Atendimentos nas primeiras 24 horas para sua segurança e de seus filhos e filhas, locais de acolhimento, assessoramento, apoio psicossocial e acesso à justiça gratuita e eficaz. Homens, líderes, juízes, empresários, esposos, companheiros, filhos, irmãos e amigos têm um papel fundamental. É por meio da educação, de campanhas de sensibilização pública, de programas e políticas públicas que poderemos enfrentar com eficácia essa realidade.

O empoderamento das mulheres, sua liderança e decisão não são suficientes. Há uma necessidade urgente de envolver a todos para deter, prevenir e tratar a violência. A ONU Mulheres está trabalhando para cumprir com a promessa da Carta das Nações Unidas sobre a Igualdade de Direitos de Homens e Mulheres junto às agências do Sistema das Nações Unidas, dos governos, da sociedade civil, de homens e mulheres.

Não estamos sozinhas. A democracia, o futuro dos nossos países, o presente de nossas famílias, a convivência das pessoas que estão próximas de nós, a educação de nossas comunidades, nossas economias e a paz no mundo se veem ameaçadas quando a violência se alastra diante dos nossos olhos, à vista e complacência de todos nós, e como sociedade não somos capazes de dar uma resposta que salve a vida das mulheres e de seus filhos.

Fonte: site:  AMDE, Água Mulheres e Desenvolvimento

Igualdade para construção da Cidadania

OAB adere a Campanha: Igualdade Racial é Pra Valer

Adesão foi consolidada com assinatura de acordo de cooperação no dia 23/11 em Curitiba

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, firmou dia 23 p.p. com a ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, acordo de cooperação técnica para a implementação de ações conjuntas para assegurar a adesão do Conselho Federal da OAB à campanha da Secretaria denominada "Igualdade Racial é pra Valer". A assinatura se deu no estande do Conselho Federal da OAB na XXI Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Curitiba, Paraná.

                             OAB adere a campanha igualdade racial é pra valer
                             Foto Reprodução:Eugênio Novaes
           Ministra Luiza Mairros e Presidente da OAB Ophir Cavalcante, assinam acordo 

Entre as ações previstas no acordo estão a recomendação, pela OAB, da criação de Comissões de Promoção da Igualdade Racial em todas as 27 Seccionais da entidade; o estudo da inclusão do tema igualdade racial no Exame de Ordem; e o desenvolvimento de ações focadas no combate ao racismo para a inserção na grade curricular nos cursos de Direito.

Ophir Cavalcante afirmou que é preciso reconhecer o débito que o Brasil tem para com os afrodescendentes. "O Estatuto da Igualdade é uma forma de promover esse resgate e seu cumprimento tem de ser efetivo no dia a dia de todos. A política de cotas raciais, às quais a OAB recentemente manifestou o seu apoio, são uma forma de promover esse equilíbrio que se perdeu historicamente", afirmou.

A ministra Luiza Bairros enalteceu o convênio, lembrando que é preciso que tenhamos no Brasil operadores do Direito com conhecimento profundo dessa matéria, a fim de manter intactas as conquistas até então obtidas pelos afrodescendentes no Brasil. Acompanharam a assinatura do termo o membro honorário vitalício da OAB, Cezar Britto, a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB, Sílvia Nascimento Cerqueira, o presidente da Seccional da OAB do Paraná, José Lucio Glomb, e o ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Carlos Alberto Junior.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Justiça determina bloqueio de bens do Prefeito de São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (25) o bloqueio dos bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), do secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Sobrinho, e das empresas Controlar e CCR. A decisão, do juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública, atendeu pedido do Ministério Público, que denunciou irregularidades no programa de inspeção veicular da Prefeitura de São Paulo, desenvolvido pela empresa Controlar.

O TJ decidiu pela manutenção da inspeção veicular por “significar relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com evidentes benefícios à saúde de todos”, mas determinou a abertura de nova licitação para o programa em um prazo de 90 dias.

O juiz também negou o pedido de afastar Kassab e os outros envolvidos nos caso por entender que “a permanência deles nos cargos não trará prejuízo à instrução do feito”.

Ministério Público

O Ministério Público ajuizou na quinta-feira (24) uma ação civil pública contra Kassab e Martins Sobrinho, além da empresa Controlar. A ação pedia o afastamento do prefeito e o sequestro judicial dos bens dos envolvidos para eventual reembolso aos cofres públicos, além da suspensão do contrato.

O programa, que é obrigatório, inspeciona anualmente todos os veículos registrados no município de São Paulo por meio de uma taxa de R$ 61,98. O objetivo é reduzir a poluição do ar. Sem o certificado da inspeção, o proprietário não consegue renovar o licenciamento do veículo. A multa para quem for flagrado sem a inspeção é de R$ 550.

Os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi apontam uma série de irregularidades que torna o contrato nulo. Eles pedem que os agentes públicos, empresas e empresários envolvidos sejam responsabilizados com base na lei de improbidade administrativa.
A reportagem do UOL Notícias  entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo, que ainda não tem um posicionamento sobre a decisão. O prefeito Gilberto Kassab está em Paris e deve embarcar de volta a São Paulo ainda hoje. A CRR e a Controlar também foram procuradas, mas ainda não se manifestaram.
De acordo com o Ministério Público, a ação aponta nulidades na concorrência vencida em 2005 pelo Consórcio Controlar, a inabilitação técnica, econômica e financeira da empresa para executar o contrato, além de fraudes na mudança do controle acionário e na composição do capital social da Controlar.

Entenda a Denúncia

A Promotoria também alega a inconstitucionalidade de leis municipais sobre a inspeção veicular obrigatória e uma série de outras irregularidades que tornam nulos o contrato e seus aditivos.

Os promotores atribuíram o valor de R$ 1,05 bilhão à causa. O MP também busca a responsabilização de Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que tem delegação para acompanhar a execução do contrato, e de Félix Castilho, assessor jurídico que teria atuado com desvio de finalidade para dar aparente legalidade a atos ilegais, ignorando pareceres precedentes contrários das suas Assessorias Técnica e Jurídica e decisões do Tribunal de Contas do Município.

A ação pediu o afastamento de Kassab porque, no entendimento dos promotores, os processos administrativos demonstram ingerência do prefeito na autonomia da Procuradoria Geral do Município, assim como a resistência do prefeito em atender as recomendações do Tribunal de Contas que, nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, apontou irregularidades no contrato.

Os promotores pedem a responsabilização dos agentes públicos, empresas e empresários envolvidos, com base na lei de improbidade administrativa, além do ressarcimento aos cofres do município de eventuais prejuízos causados ao erário.

Fonte: Uol Notícias

Direitos Humanos

Pobres que trabalham e estudam têm jornada maior que operários do século XIX

por Fernando César Oliveira

O economista Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), classificou durante sua participação num  evento  em Curitiba como “heróis” os brasileiros de famílias pobres capazes de conciliar o trabalho com o estudo.

“No Brasil, dificilmente um filho de rico começa a trabalhar antes de terminar a graduação ou, em alguns casos, até mesmo a pós-graduação”, observou Pochmann.

“Os brasileiros pobres que estudam e trabalham são verdadeiros heróis. Submetem-se a uma jornada de até 16 horas diárias, oito de trabalho, quatro de estudo e outras quatro de deslocamento. Isso é mais do que os operários no século XIX.”

O presidente do Ipea foi um dos palestrantes na abertura da terceira edição do Seminário Sociologia & Política, ao lado da professora Celi Scalon (UFRJ), no Teatro da Reitoria da UFPR. “Repensando Desigualdades em Novos Contextos” é o tema geral do seminário. Promovido pelos programas de pós-graduação em Sociologia e em Ciência Política da instituição, em 26.09.p.p.

                         Foto:Rodrigo Juste Duarte                            
                         Pochmann:Brasileiros que estudam e trabalham são verdadeiros heróis

Pochmann lembrou que o Brasil levou cem anos, desde a proclamação da República, em 1889, para universalizar o acesso das crianças e adolescentes ao ensino fundamental. “Mas esse acesso foi condicionado ao não crescimento dos recursos da educação, que permaneceram em torno de 4,1% ou 4,3% do PIB. Sem ampliar os recursos, aumentamos as vagas com a queda da qualidade do ensino.”

Essa universalização do ensino fundamental, no entanto, não significa que 100% dos brasileiros em idade escolar estejam estudando. Segundo dados apresentados pelo dirigente do Ipea, ainda existem 400 mil brasileiros com até 14 anos fora da escola. Se essa faixa etária for estendida para 16 anos, a cifra salta para 3,8 milhões de pessoas.

“A cada dez brasileiros, um é analfabeto. E ainda temos cerca de 45% analfabetos funcionais. É muito difícil fazer valer a democracia com esse cenário.”

Em sua fala, Marcio Pochmann também abordou temas como a redução da taxa de fecundidade das mulheres brasileiras, o crescimento da população idosa, o monopólio das corporações privadas transnacionais e a concentração da propriedade da terra.

“O Brasil não fez uma reforma agrária, não democratizou o acesso à terra. Temos uma estrutura fundiária mais concentrada do que em 1920, com o agravante de que parte dela está nas mãos de estrangeiros”, afirmou o economista. “De um lado, 40 mil proprietários rurais são donos de 50% da terra agriculturável do país, e elegem de 100 a 120 deputados federais. De outro, 14 milhões trabalhadores rurais, os agricultores familiares, elegem apenas de seis a dez deputados.”

Para Marcio Pochmann, a desigualdade é um produto do subdesenvolvimento. “Não que os países desenvolvidos não tenham desigualdade, mas não de forma tão escandalosa.”

Nem revolucionário, nem reformista

Segundo o presidente do Ipea, a participação dos 10% mais ricos no estoque da riqueza brasileira não mudou nos últimos três séculos. Permanece estacionada na faixa percentual em torno de 70 a 75%.

“Somos um país de cultura autoritária, com 500 anos de história e menos de 50 anos de vivência democrática. O Brasil não é um país reformista e muito menos revolucionário”, sentencia Pochmann. “A baixa tradição de uma cultura partidária capaz de construir convergências nacionais nos subordina a interesses outros que não os da maioria da população.”

Marcio Pochmann afirmou que os ricos não pagam impostos no Brasil. “Quem tem carro, paga IPVA.

Quem tem lancha, avião ou helicóptero, não paga nada. E o ITR [Imposto Territorial Rural] é só pra inglês ver”, exemplificou. “Quem paga imposto no Brasil são basicamente os pobres.”

Um estudo do Ipea teria demonstrado que os moradores de favelas pagam proporcionalmente mais IPTU do que os brasileiros que vivem em mansões. “Quem menos paga é quem mais reclama de imposto. Tanto que impostômetro foi feito no centro rico de São Paulo.”

Pochmann observa que o tema das desigualdes não gera manifestações, não gera tensão. “Não há greve em relação às desigualdades.”

Trabalho imaterial

Na avaliação de Márcio Pochmann, a sociedade mundial está cada vez mais assentada no que ele chama de “trabalho imaterial”, associado a novas tecnologias de informação, como aparelhos celulares e microcomputadores. “O trabalhador está cada vez mais levando trabalho pra casa.”

Essa sociedade do trabalho imaterial, conforme o dirigente do Ipea, pressupõe uma sociedade que tenha como principal ativo o conhecimento. “Pressupõe o estudo durante a vida toda, e o ensino superior apenas como piso.”

Pochmann criticou ainda a forma como a comunidade acadêmica tem tratado o tema das desigualdades no país. “O tema tem sido apresentado de forma muito descritiva e pouco de enfrentamento real e efetivo. Em que medida a discussão está ligada a intervenções efetivas, a políticas que possam de fato alterar a realidade como a conhecemos?”

Na avaliação dele, a fragmentação e a especialização das ciências sociais aprofundariam o quadro de alienação sobre o problema das desigualdades.

“As pesquisas não mudam a realidade. Quem muda a realidade é o homem. Agora, as pesquisas, as teorias mudam o homem. Se mudarem o homem, ele muda a realidade. Nada nos impede de fazer isso, a não ser o medo, o medo de ousar.”

Fonte site UFPR / 27.09

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Direitos Humanos

MARCHA DOS QUILOMBOLAS

Elenice Semini

07 de Novembro na Esplanada dos Ministérios em Brasília

Movimentos Sociais  negro unem-se aos Quilombolas,  na luta pelo reconhecimento do direito à TERRA, e pelo cumprimento  do decreto 4887/03, o qual regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Confira alguns pontos do Decreto nº4887/03

Critério para o reconhecimento de uma comunidade quilombola é o da auto-identificação, instrumento semelhante àquele adotado para os povos indígenas. Vincula a delimitação do território à reprodução física, social, econômica e cultural da comunidade envolvida, incluindo não só a área destinada à moradia, mas também aquela reservada ao plantio, à caça, à pesca e ao manejo agroflorestal. Fica dispensada, portanto, a exigência de comprovação documental da descendência de escravos fugidos e da posse histórica ininterrupta sobre o território, desde a abolição da escravatura (1888), até a promulgação da Constituição Federal (1988).

A garantia da propriedade coletiva da terra. O título será registrado em cartório em nome de uma associação representativa da comunidade. O território não poderá ser dividido, vendido ou arrendado, o que reforça o seu caráter coletivo. A organização em associações também deve estimular a maior articulação política dos quilombolas.

Participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no processo de titulação das terras de quilombo. A medida visa resolver o problema da falta de infra-estrutura da Fundação Palmares, instituição subordinada ao Ministério da Cultura que, desde o governo FHC, era a responsável pelo levantamento e demarcação fundiária das terras.

Para os fins de política agrícola e agrária, os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão dos órgãos competentes tratamento preferencial, assistência técnica e linhas especiais de financiamento, destinados à realização de suas atividades produtivas e de infra-estrutura.

Segundo a Fundação Cultural Palmares, no Brasil, em 2000, existiam 743 comunidades remanescentes de Quilombos, distribuídas por quase todos os estados, totalizando uma população de mais de dois milhões de pessoas. Alguns pesquisadores, entretanto, falam na existência de mais de mil territórios e uma população de mais de três milhões de pessoas. Apesar de a Constituição de 1988 ter reconhecido os direitos dos quilombolas, apenas 29 territórios tem a situação fundiária legalizada. A luta e a própria existência das comunidades são pouco conhecidas no País. Além da violência dos fazendeiros e da discriminação racial da parte dos brancos, os quilombolas enfrentam a falta de escolas, de tratamento médico e de transporte.

Muitas comunidades são isoladas e distantes, de difícil acesso.

Por todas essas razões e para defender um direito constitucional é que o movimento quilombola lançou uma campanha em agosto, pela regularização fundiária de seus territórios.

José Ventura (MG) luta pela titulação

O Quilombola José Ventura, Presidente Quilombo Serra Salitre (MG), afirma que o principal problema é a titulação das terras. "A gente questiona, na Justiça, a morosidade na demarcação de terra quilombola".

Fonte:Instituto Socio Ambiental 

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Corregedora Nacional de Justiça manda apurar autorizações judiciais de trabalho Infantil

Conselho Nacional de Justiça
Alex Rodrigues
Brasília - A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a informação de que juízes e promotores de todo o país vêm autorizando o trabalho infantil, infringindo o que determina a Constituição Federal.
Embora não seja competência da Corregedoria do CNJ punir eventuais desvios de conduta praticados por magistrados, cabe à corregedora apurar e levar ao conhecimento do plenário os fatos, procurando garantir a correta administração da Justiça e o bom funcionamento dos serviços judiciários.
Conforme a Agência Brasil revelou no dia 21, entre os anos de 2005 e 2010 foram concedidas mais de 33 mil autorizações judiciais para que crianças a partir dos 10 anos de idade trabalhem. No ofício endereçado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a ministra considerou muito graves as informações divulgadas pela Agência Brasil e pede mais esclarecimentos aos dois órgãos.
Conforme a reportagem apurou, contudo, o CNJ tem conhecimento e discute as autorizações para trabalho infantil desde agosto de 2010, já tendo, inclusive, julgado – em março de 2011 - um pedido de providências feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
No pedido, assinado pelo então procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, o MPT pedia que o CNJ, no cumprimento de suas atribuições, publicasse um ato normativo, preferencialmente uma resolução, a fim de disciplinar o assunto, impedindo os juízes de continuar concedendo autorizações de trabalho para menores de 16 anos.
Julgado em 29 de março de 2011, o processo foi relatado pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira que considerou que a publicação de qualquer ato normativo afetaria o poder de cada juiz julgar conforme sua consciência.
“A preocupação do Ministério Público do Trabalho é legítima”, assinala o conselheiro em seu voto. “O Ministério Público se insurge contra a expedição de alvarás sem a observância do necessário caráter educacional da relação. Ocorre que não cabe ao CNJ se imiscuir em matéria jurisdicional, ainda mais da forma postulada pelo Ministério Público nos presentes autos”.
Embora a Constituição Federal proíba o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos (exceto nos casos de atividades insalubres ou perigosas, quando é vedada a contratação de menores de 18 anos), os juízes e promotores alegam que, na maioria das vezes, os jovens vêm de famílias carentes e precisam trabalhar para ajudar os pais e que, por isso, se sentem obrigados a conceder a autorização de trabalho.
“Nada impede que, diante de casos concretos de evidente negligência do magistrado no cumprimento de seus deveres, este conselho exerça seu poder disciplinar”, continua o conselheiro Jorge Hélio. “Mas adentrar na atividade jurisdicional é vedado ao CNJ, que não tem competência para dizer o direito, entendimento amplamente sedimentado pelo plenário deste órgão”.
Apesar de se manifestar contrariamente à publicação da resolução, o conselheiro recomendou que fosse criado um grupo de trabalho para aprofundar a discussão. Segundo a assessoria do CNJ, o grupo foi constituído no primeiro semestre deste ano, com a participação do MPT, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mas ainda tem caráter informal.
O voto do relator foi aprovado por unanimidade. Participaram da sessão os ministros Cezar Peluso, Eliana Calmon, Ives Gandra, Milton Nobre, Nelson Tomaz Braga, Paulo Tamburini, Walter Nunes, Morgana Richa, José Adonis de Araújo Sá, Felipe Cavalcanti, Jefferson Luis Kravchychyn, Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Marcelo Nobre.
Fonte Agência Brasil
Edição: Vinicius Doria

domingo, 30 de outubro de 2011

Tratados como animais. De abate, não de estimação

Cuiabá – Há mais de dez anos, uso a expressão “tratados pior que certos animais” para se referir às condicões a que determinados produtores rurais sujeitam seus empregados (o “certos” se dá pelo fato de que existe muito bichinho de estimação com consumo per capita bem maior que muito brasileiro). Muitos dizem que exagero nessas horas.
É mesmo?

De acordo com reportagem de Bianca Pyl, da Repórter Brasil, uma operação do grupo móvel de fiscalização do governo federal encontrou 19 trabalhadores, um deles com 17 anos de idade, em condições análogas à escravidão em propriedade rural pertencente ao médico Gilson Freire de Santana, que foi prefeito de Açailândia (MA) entre 1997 e 2000 e é dono do Hospital Santa Luzia. Do total de libertados da Fazenda Santa Maria, 15 dormiam no curral, ao lado de animais e de agrotóxicos. As outras quatro pessoas resgatadas estavam em uma casa precária de madeira, com o teto prestes a desabar.
Os empregados dormiam em redes próprias e enfrentavam dificuldades para descansar por causa do barulho dos animais. “Quando dava 3h da manhã, ninguém conseguia dormir mais. Nosso horário [para acordar] era 6h30, mas o vaqueiro chegava gritando com os bichos e aí era uma barulheira danada a madrugada toda”, revelou um dos libertados.

Os libertados eram responsáveis pela limpeza do terreno para formação de pastagem, além de manutencão e ampliação de cercas. A operacão foi realizada em setembro, mas os valores devidos só foram pagos aos trabalhadores um mês depois.
Não é a primeira vez que trabalhadores são encontrados dormindo em currais e não será a última.

O que me lembra um caso ocorrido há três anos no Rio Grande do Sul, quando auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e procuradores do Ministério Público do Trabalho proibiram que empregados de fazendas dormissem junto com os animais durante a Expointer, uma das mais importantes feiras agropecuárias do mundo, realizada anualmente no Estado. Creio que é desnecessário explicar o porquê da proibição (caso alguém ache normal dormir com o gado no curral, por favor pare de ler este post e mude de blog). Houve revolta dos proprietários rurais e um deles, “doutor em direito e pecuarista”, escreveu um artigo que circulou na rede, defendendo o sentido de “tradição”.

Mas também eram “tradições” a possibilidade legal de comprar seres humanos (até 1888) ou a impossibilidade de mulheres votarem (até 1932). Muitas aberrações da humanidade foram – e são – justificadas por serem tradições, ou seja, mantras repetidamente cantados, porém dificilmente discutidos. Na verdade, elas são apenas construções sociais, normalmente impostas ao longo dos anos pelos mais fortes até serem serem aceitas por determinado grupo sem que se lembre de onde ela surgiu.
É a tradição do local dormirem com o gado? Vamos criar outra! De agora em diante passa a ser tradição o dono da fazenda dormir com o gado.

Fonte:blog do Sakamoto

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

O término da ocupação de Belo Monte

Nota Pública sobre a ocupação do Canteiro de Belo Monte

O canteiro da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi ocupado no início da manhã desta quinta-feira por cerca de 400 indígenas, pescadores, ribeirinhos e agricultores contrários à construção da obra devido aos graves impactos ambientais e violações de direitos humanos que marcam o processo de licenciamento do empreendimento. A decisão de ocupar o canteiro de obras foi aprovada coletivamente, em assembleia, por 700 representantes de comunidades locais que participaram de um seminário contra Belo Monte realizado esta semana na cidade de Altamira, no Pará.

Os manifestantes notificaram, através de carta e contato pessoal, representantes do Palácio do Planalto e outras autoridades do governo federal sobre a ocupação da usina. Segundo o documento enviado, “diante da intransigência do governo em dialogar e da insistência em nos desrespeitar, ocupamos o canteiro de obras de Belo Monte e trancamos seu acesso pela rodovia Transamazônica. Exigimos que o governo envie para cá um representante com mandado para assinar um termo de paralisação e desistência definitiva da construção de Belo Monte”.

Após 15 horas, o canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte foi desocupado com a chegada de dois oficiais de Justiça e três advogados do consórcio Norte Energia, acompanhados de um destacamento da Policia Militar, munidos de um interdito proibitório ajuizado pela empresa. Após informar os manifestantes sobre a ordem judicial, que tinha poderes de reintegração de posse, os oficiais de Justiça destacaram que a Tropa de Choque estava nos arredores, pronta para agir. É vergonhoso que a mesma Justiça, que tem se mostrado cada vez mais morosa e suscetível a pressões políticas no julgamento das 12 Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as ilegalidades e violações de direitos humanos no processo de licenciamento ambiental de Belo Monte, tenha expedido o interdito proibitório favorável à empresa em apenas algumas horas.

A ação inédita de ocupação do canteiro de obras de Belo Monte partiu de uma decisão soberana e autônoma de pescadores e indígenas da Bacia do Xingu, e foi considerada por estes o marco de uma nova aliança na luta contra a hidrelétrica. O reconhecimento mútuo e o acordo firmado esta semana entre os segmentos que mais sofrerão com a destruição do Xingu foi visto como uma nova etapa, mais forte e ampla, da luta contra Belo Monte. A parceria entre indígenas e pescadores, inédita, mostrou que os povos do Xingu estão unidos em defesa do rio, da natureza e do seu modo de vida tradicional.

A nossa resistência contra este projeto de destruição chamado Belo Monte permanece inabalável. A ocupação foi um recado claro para o governo Dilma Rousseff de que a luta pela proteção do Xingu está mais viva do que nunca. Se o governo federal insistir em continuar violando os nossos direitos, dos povos indígenas e comunidades tradicionais, outras ações de resistência virão.
Altamira (PA), 28 de outubro de 2011.
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Movimento Xingu Vivo para Sempre – MXVPS

Fonte:  Justiça Global 
 

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

População Indigena e Ocupação de Belo Monte

População Indígena: Direitos Humanos e Meio Ambiente

Belo Monte ocupada
         Foto: Ivan Canabrava
         Indío em frente Canteiro de Obras em  Belo Monte

Cerca de 300 indígenas, pescadores e ribeirinhos da bacia do rio Xingu estão acampados pacificamente, desde a madrugada de hoje (27), no canteiro de obras de Belo Monte para exigir a paralisação das obras da usina hidrelétrica, em Altamira, no Pará (veja abaixo link para fotos). A rodovia Transamazônica, na altura do quilômetro 50, também foi interditada. O protesto não tem prazo para terminar.

“Diante da intransigência do governo em dialogar e da insistência em nos desrespeitar, ocupamos a partir de agora o canteiro de obras de Belo Monte e trancamos seu acesso pela rodovia Transamazônica. Exigimos que o governo envie para cá um representante com mandado para assinar um termo de paralisação e desistência definitiva da construção de Belo Monte”, diz a declaração dos Povos do Xingu contra Belo Monte, resultado do seminário realizado em Altamira esta semana.

Veja íntegra da Declaração dos Povos do Xingu contra Belo Monte aqui: http://www.xinguvivo.org.br/?p=1619

“Belo Monte só vai sair se cruzarmos os braços. Não podemos ficar calados. Temos que berrar e é agora”, disse Juma Xipaia, liderança indígena Xipaia, uma das etnias afetadas por Belo Monte. “Somos guerreiros e não vamos pedir nada ao governo, mas exigir o que a Constituição nos garante. Nossos antepassados lutaram para que nós estivéssemos aqui. Já foram feitos vários documentos, várias reuniões e nada mudou. As máquinas continuam chegando”.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) havia convocado o governo brasileiro a dar explicações sobre a ausência de medidas de proteção aos direitos das populações indígenas e de outros grupos ameaçados pelo projeto de Belo Monte, como foi solicitado pela instituição, no início de abril. De acordo com a CIDH, o governo deveria cumprir a obrigação de realizar processos de consulta com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. A audiência com o Comissariado da CIDH deveria ter acontecido ontem, mas no final da semana passada o governo brasileiro, surpreendentemente, anunciou que não enviaria representação para esta reunião.

“É uma vergonha a maneira como nosso próprio governo nos tratou, com contínuas mentiras e negando-se ao diálogo com as comunidades afetadas”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, que foi para Washington participar da reunião promovida pela CIDH. “Estou horrorizada por ver como somos tratados em nossa própria terra sem ter sequer o direito de sermos consultados sobre esse horroroso projeto”, acrescentou durante coletiva na sede da OEA.

Ontem (26), a Justiça adiou, mais uma vez, a decisão sobre a continuidade das obras de Belo Monte com novo pedido de vistas – desta vez, da desembargadora Maria do Carmo Cardoso. O julgamento da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) está empatado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com um voto contra e outra a favor da usina. Caso a desembargadora Maria do Carmo vote junto com a desembargadora Selene Almeida, que se posicionou pela ilegalidade do projeto por considerar que as consultas indígenas não aconteceram conforme prevê a Constituição, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a diretriz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, as obras de Belo Monte poderão ser paralisadas.

O acampamento no canteiro de obras de Belo Monte será permanente: convocam-se outras entidades e movimentos nessa luta. 
Maiores informações: Tica Minami Xingu Vivo Para Sempre 

Fonte: Omg Justiça Global http://global.org.br/

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Desigualdades

De onde vêm as desigualdades 

O Brasil é campeão em desigualdades. Exemplo: o governo investe míseros R$ 7,5 bilhões por ano em saneamento básico para atender o País inteiro, onde só 55% dos municípios coletam esgoto, mas em 2011 vai deixar de arrecadar R$ 116,1 bilhões isentando ou reduzindo tributos de empresas e instituições ricas. São as chamadas renúncias fiscais concedidas pelo governo federal a pretexto de desenvolver um setor econômico ou região, mas cujos resultados são duvidosos e nunca mensurados, já que não passam por nenhuma avaliação.

Dois estudos divulgados nos últimos dias questionam a eficácia da renúncia fiscal como meio de levar progresso ao País e à população. Baseado em números da Receita Federal, o cientista político do Instituto Universitário do Rio de Janeiro (Iuperj) Marcelo Sobreiro Maciel calculou em R$ 116,1 bilhões o tamanho da "generosidade" dos incentivos fiscais concedidos pelo Executivo federal em 2011. Em 2012 a cifra aumenta para R$ 146 bilhões. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chegou ao mesmo número em 2011, mas o ampliou para R$ 137,2 bilhões ao adicionar isenções na área da Previdência.

Esse valor é mais que o dobro do orçamento de R$ 63,7 bilhões do Ministério da Educação, 10 vezes mais do que é gasto com 53 milhões de pobres do programa Bolsa-Família e 18 vezes o que o governo investe em saneamento. São desses nacos de distribuição perversa da renda nacional que os governantes acentuam as desigualdades sociais no País. É assim que - constata pesquisa do IBGE - há mais de 20 anos os Estados do Pará, Piauí, Maranhão e Rondônia têm menos de dez cidades com esgoto sanitário e, nas centenas de outras, crianças sofrem de doenças infecciosas em contato com esgoto a céu aberto.

Além de campeão em banalização e tolerância com a corrupção, o governo Lula ergue também o troféu da liderança em generosidades fiscais. Segundo a pesquisa de Maciel, em 2003, quando Lula chegou ao poder, os incentivos fiscais somavam R$ 23,2 bilhões. Desde então foram multiplicados em ritmo acelerado e, em 2012, a conta chegará a R$ 146 bilhões, um salto de 529%. A renúncia por meio da Cofins, por exemplo, foi de R$ 1.182 bilhão, em 2002, para R$ 41.278 bilhões, em 2012, um crescimento de 4.400% em apenas dez anos.

Em geral os beneficiados são empresas de setores industriais com força política e acesso fácil ao Planalto. Formam-se lobbies em que empresários se aliam aos sindicatos de trabalhadores fortes e barulhentos e conseguem aprovar seus privilégios, com custo alto para todo o resto da população. O exemplo mais recorrente é o da indústria automobilística atuando em dobradinha com os metalúrgicos do ABC, de onde saiu Lula.

A caneta do presidente basta para conceder o incentivo, já que a decisão não passa pelo Congresso. E a eficácia do resultado é desconhecida porque o governo, único com poder de aferi-la, não se preocupa em avaliar. É o que o cientista político chama em sua pesquisa de "renascimento do capitalismo de Estado". Ou seja, o poder do Estado - aí representado pelo presidente - em distribuir generosidades de capital fiscal, logicamente com dinheiro do contribuinte, que, aliás, não é o único a perder.

O Ipea constatou que 59,42% das renúncias fiscais vêm do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, justamente os tributos que o governo federal divide com Estados e municípios, por meio dos fundos de participação. Portanto, governadores e prefeitos também perdem dinheiro.

Há, ainda, outros riscos. Além de premiar empresas poderosas, a renúncia também financia a classe política. Como se trata de um benefício setorial, pontual, em que a escolha dos eleitos é feita sem critérios transparentes e deixa a maioria de fora, o incentivo fiscal abre janelas para a corrupção e o suborno da troca de favores entre o público e o privado, que acabam abastecendo os cofres dos partidos políticos. Foi o que a ex-governadora do Rio Benedita da Silva encontrou, por exemplo, ao rastrear os incentivos fiscais concedidos por seu antecessor, Anthony Garotinho. E, infelizmente, não é um caso isolado.
 
Jornalista, é professora da PUC-RIO
 
Fonte: O Estado de São Paulo.

 

domingo, 23 de outubro de 2011

Direitos Humanos

Representante da Presidência da República diz que comunidade indigena de MS vive crise humanitária grave

Nicholas Vasconcelos, MS Record

Chocado com a situação, secretário irá relatar pessoalmente o problema para a presidente Dilma Roussef

O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, afirmou que a comunidade indígena Y’poi em Paranhos, a 477 quilômetros de Campo Grande, vive uma crise humanitária grave e poucas vezes vista no Brasil. A declaração foi feita nessa quinta-feira (20) em entrevista exclusiva ao MS Record.com.br

O representante da Presidência da República esteve em Paranhos para levantar a situação do acampamento, que fica na fazenda São Luiz e está em processo de demarcação. No local vivem 200 indígenas que só podem ter contato externo a cada 15 dias mediante autorização dos seguranças da propriedade, conforme relato do secretário nacional.

Ainda segundo Maldos, no local faltam alimentos, água e toda infraestrutura de que as famílias precisariam para subsistência. Nem mesmo a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem acesso ao local sem a autorização dos seguranças.

“Eles não tem acesso a uma série de garantias constitucionais, como o direito de ir e vir, assistência médica e educação. Quando alguém fica doente é obrigado a ser transportado por trilhas no meio do mato, sem qualquer segurança”, afirmou Paulo Maldos.

O secretário ressalta a situação das crianças que vivem no acampamento, que não frequentam a escola e aparentam desnutrição, já que as cestas básicas e técnicos da Funai só têm acesso ao local duas vezes por mês. Paulo Maldos garantiu que irá repassar a situação do acampamento pessoalmente para a presidente Dilma Roussef, já que a erradicação da miséria é uma das metas do governo federal.

Também participaram da visita técnica o coordenador regional da Funai em Ponta Porã, Silvio Raimundo da Silva, representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), acompanhados de homens da Força Nacional de Segurança.

Comitê

Paulo Maldos anunciou ainda a criação de um comitê na região da Grande Dourados para resolver os problemas sociais envolvendo a disputa de terras e os conflitos na região do Cone Sul do Estado. O comitê Gestor de Políticas Indigenistas será instalado em Dourados, a 225 quilômetros da Capital, nos dias 28 e 29 de novembro e vai reunir representantes de mais de 10 Ministérios.

A comunida Y'poi é a mesma onde os professores Rolindo e Genivaldo Vera foram mortos em novembro de 2009 e recentemente o primo deles, Teodoro Ricardi foi vítima de uma emboscada. O corpo de Rolindo segue desaparecido.

Fonte:MS Record

sábado, 15 de outubro de 2011

Nova York é "ocupada" em dia de protestos mundo afora

Manifestações contra a "ganância corporativa"

Milhares de manifestantes ocuparam, neste sábado, Times Square, um dos cartões postais de Nova York. As manifestações contra a "ganância corportiva", convocadas por ativistas mericanos, espalharam-se pelo mundo. Houve protestos na Europa, na Ásia, e manifestações violentas em Roma.

Várias marchas partindo de pontos diferentes de Lower Manhattan se encontraram em Time Square no fim da tarde, gritando palavras de ordem contra o sistema financeiro, como "os bancos são resgatados e nós somos vendidos".

Muitos turistas acabaram se juntando à multidão. O movimento tem sido pacífico. A polícia, no entanto, prendeu 20 ativistas durante uma confusão em um ato em uma agência do Citibank.

O dia de manifestações contra a “ganância corporativa” foi convocado por ativistas americanos, ligados ao movimento Ocupe Wall Street, que há algumas semanas montou um acampamento em um parque de Nova York.

Em uma agência do Chase, cerca de 300 pessoas sacaram o dinheiro que tinham depositado no banco como forma de protesto. Os ativistas disseram que iriam investir em instituições menores, segundo o jornal The New York Times.

Em Washington, os manifestantes se concentraram no National Mall, o parque localizado em frente ao Congresso americano. Houve ainda protestos em outras cidades do país.

Fonte: BBC Brasil