Mada da Violência 2012 mostra "pandemia" de mortes de jovens negros, diz professor

As mortes por assassinato entre os jovens negros no país são, proporcionalmente, duas vezes e meia maior do que entre os jovens brancos. Em 2010, o índice de mortes violentas de jovens negros foi de 72, para cada 100 mil habitantes; enquanto entre os jovens brancos foi de 28,3 por 100 mil habitantes. A evolução do índice em oito anos também foi desfavorável para o jovem negro. Na comparação com os números de 2002, a taxa de homicídio de jovens brancos caiu (era 40,6 por 100 mil habitantes). Já entre os jovens negros o índice subiu (era 69,6 por 100 mil habitantes).

Os dados fazem parte do "Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil", divulgado nesta quinta-feira (29) em Brasília, pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir).

De acordo com o professor Julio Jacobo, responsável pelo estudo, os dados são “alarmantes” e representam uma “pandemia de mortes de jovens negros”. Entre os fatores que levam a esse panorama, ele cita a “cultura da violência” --tanto institucional como doméstica, e a impunidade. Segundo o professor, em apenas 4% dos casos de homicídios no Brasil, os responsáveis vão para a cadeia.

“O estudo confirma que o polo de violência no país são os jovens negros e não é por casualidade. Temos no país uma cultura que justifica a existência da violência em várias instâncias. O Estado e as famílias toleram a violência e é essa cultura que faz com que ela se torne corriqueira, que qualquer conflito seja resolvido matando o próximo”, disse Jacobo.

O professor defende políticas públicas mais amplas e integradas para atacar a questão, principalmente na área da educação. “Há no país cerca de 8 milhões de jovens negros que não estudam nem trabalham. As políticas públicas de incorporação dessa parcela da população são fundamentais para reverter o quadro”.

Ainda segundo o estudo, a situação mais grave é observada em oito Estados, onde a morte de jovens negros ultrapassa a marca de 100 homicídios para cada 100 mil habitantes. São eles: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Distrito Federal, Bahia e Pará. A análise por municípios é ainda mais preocupante: em Simões Filho, na Bahia, e em Ananindeua, no Pará, são registrados 400 homicídios de jovens negros por 100 mil habitantes.

Taxa de assassinato entre a população negra no Brasil é superior à de muitas regiões em conflito armado

O professor enfatizou que as taxas de assassinato entre a população negra no Brasil são superiores às de muitas regiões que enfrentam conflitos armados. Jacobo também comparou a situação brasileira à de países desenvolvidos, como Alemanha, Holanda, França, Polônia e Inglaterra, onde a taxa de homicídio é 0,5 jovem para cada 100 mil habitantes.

“Para cada jovem que morre assassinado nesses países, morrem 106 jovens e 144 jovens negros no Brasil. Se compararmos com a Bahia, são 205 jovens negros para cada morte naqueles países; e no município baiano de Simões Filho, que tem o pior índice brasileiro, são 912 mortes de jovens negros para cada assassinato de jovem”, disse.

O secretário-executivo da Seppir, Mário Lisboa Theodoro, enfatizou que o governo federal tem intensificado as ações para enfrentar o problema que classificou de “crucial”. Ele lembrou que foi lançado em setembro, em Alagoas, o projeto Juventude Viva, para enfrentar o crescente número de homicídios entre jovens negros de todo o país. A iniciativa prevê aulas em período integral nas escolas estaduais, a criação de espaços culturais em territórios violentos e o estímulo ao empreendedorismo juvenil, associado à economia solidária.

O Juventude Viva é a primeira etapa de uma ação mais ampla –o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra. 

Fonte: UOL

http://mapadaviolencia.org.br/

Ministro Joaquim Barbosa se mostra favorável a investigar patrimônio de juízes

Na primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Joaquim Barbosa indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades e afirmou que a Justiça Militar dos Estados poderia ser extinta.  

As duas manifestações o aproximam das bandeiras defendidas pela ex-corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, com quem Barbosa se reuniu no início da tarde de terça-feira, 27, para discutir a situação do CNJ.

As investigações patrimoniais abertas por Calmon geraram uma crise entre ela e o então presidente do CNJ, Cezar Peluso, e as apurações estavam paradas em razão de pedidos de vista do conselheiro Tourinho Neto.

Na terça-feira, quando o caso voltou a ser discutido, o conselheiro Silvio Rocha defendeu a anulação de todas as investigações, pois os sigilos dos magistrados teriam sido quebrados pela Corregedoria sem autorização judicial. Rocha fundamentou sua tese em uma decisão anterior de Barbosa, que impediu o Tribunal de Contas da União (TCU) de  quebrar sigilos sem autorização judicial.

Barbosa rebateu: “Eu noto que o conselheiro Silvio Rocha equipara o Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Contas da União, esquecendo-se de que o CNJ figura no capítulo do Poder Judiciário”. Barbosa não avançou na discussão, pois houve novo pedido de vista, mas indicou que apoiará as investigações abertas contra magistrados cujos patrimônios são incompatíveis com seus salários.

Fonte: Agência Estado

Mulheres dedicam mais do que o dobro de horas a trabalhos domésticos em relação aos homens

Em 2011, as mulheres destinavam, em média, 27,7 horas semanais a afazeres domésticos, mais do que o dobro do tempo dedicado pelos homens (11,2 horas). Na população ocupada, de 16 anos ou mais de idade, as jornadas se reduzem a 22,3 horas e 10,2 horas, para mulheres e homens, respectivamente.

Os dados fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais: Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2012, divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto também ressalta o aumento da jornada com afazeres domésticos em relação a 2006, com maior expansão para as mulheres (1,3 hora). O resultado pode ser atribuído à menor oferta de trabalhadores domésticos e ao aumento real do rendimento da categoria, acima do verificado em outras atividades, o que dificulta a contratação desse tipo de serviço.

“Com efeito, pode-se afirmar que, apesar da participação conjunta de homens e mulheres no mercado de trabalho, não há uma divisão equânime das tarefas domésticas, cabendo às mulheres a responsabilidade pela maior parte desse tipo de trabalho”, constata o estudo.

A pesquisa mostra ainda que o trabalho doméstico informal vem caindo gradativamente, mas ainda é uma realidade para 6 milhões de mulheres. Em 2006, essas trabalhadoras somavam 6,2 milhões. Segundo o IBGE, essa redução do número de trabalhadoras domésticas “é resultado de vários fatores, como o aumento da escolaridade das mulheres e da oferta de postos de trabalho no setor de serviços”.

Agência Brasil

http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/

Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

Milhões de mulheres e meninas ao redor do mundo são vítimas de assalto, agressões, estupro, mutilação ou mesmo assassinato, o que constitui  violações de seus direitos humanos. No dia Internacional de Combate a Violência Contra as Mulheres, apelo a todos os governos para fazer valer as suas promessas para acabar com todas as formas de violência contra as mulheres e meninas em todas as partes do mundo, e convido todas as pessoas a apoiar este importante objetivo.
                                                                                Ban Ki-moon, Secretário Geral da ONU

Pela resolução 54/134 de 17 de dezembro de 1999, a Assembléia Geral da ONU designou dia 25 de novembro, como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, e convidou os governos, organizações internacionais e ONGs para organizar atividades destinadas a sensibilizar o público para o problema. Ativistas mulheres têm marcado 25 de novembro como um dia contra a violência desde 1981. Esta data veio do brutal assassinato, em 1960, das três irmãs Mirabal, ativistas políticas da República Dominicana, por ordem do governante dominicano ditador Rafael Trujillo (1930-1961).

Em 20 de Dezembro de 1993, a Assembléia Geral, pela resolução 48/104 , adotou a Declaração sobre a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

Fonte: ONU

CDDPH recomenda fim dos termos "autos de resistência" e "resistência seguida de morte" nos boletins policiais

Brasília – Os termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” poderão desaparecer dos boletins policiais. Hoje (28), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) aprovou resolução que recomenda o não uso dos termos. Eles são citados nos casos em que os policiais entram em confronto com suspeitos que acabam feridos ou mortos.

Em geral, os processos que falam em resistência evitam a prisão em flagrante do policial envolvido e posteriormente são arquivados. De acordo com a ministra Maria do Rosário, esses termos vêm acobertando situações de violência e extermínio.

Débora Maria, coordenadora do movimento Mães de Maio, diz que os termos são “carta branca para [o policial] matar”. Ela ressalta que em diversas situações, na exumação do corpo é possível encontrar sinais de que a vítima se defendeu com as mãos, ou estava com as mãos na cabeça, em posições que não são de ataque. “Esses termos são usados para camuflar a execução sumária”, disse.

A resolução prevê a substituição dos termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” por “lesão corporal decorrente de intervenção policial” ou “morte decorrente de intervenção policial”, e determina que os casos devem ser investigados pela Delegacia de Crimes contra a Pessoa ou por uma delegacia com atribuição semelhante. Os novos termos ainda passarão por uma avaliação do CDDPH.

A resolução acentua os dispositivos do Código de Processo Penal como o que determina perícia técnica especializada imediata em todos os equipamentos envolvidos em ação policial com resultado de morte, assim como a preservação da cena do crime. O documento, no entanto, é uma recomendação para a atuação dos estados e não tem força de lei.

Fonte Agência Brasil

Brasil ocupa penúltimo lugar em ranking internacional de educação

O Brasil ficou na penúltima posição em ranking da educação,  divulgado em 27/11 (terça-feira), pela Pearson Internacional que compara dados de desempenho entre 40 países. O estudo classificou os países em cinco grupos, de acordo com a sua distância da média. O Brasil foi incluído no grupo 5, junto às sete nações com a maior variação negativa em relação à média global. O Brasil teve pontuação negativa de -1,65 ficando acima somente da Indonésia com -2,03.

O levantamento global faz parte do projeto The Learning Curva (Curva do Aprendizado) que cria um novo índice global de habilidades cognitivas e desempenho escolar,  a partir do cruzamento de indicadores internacionais,  assim como dados educacionais de cada país sobre alfabetização e as taxas de conclusão de escolas e universidades. As organizações-base para o cruzamento de indicadores são: Programa Internacional de Avaliação dos Alunos (Pisa), Tendências Internacionais nos Estudos de Matemática e Ciência (Timms) e avaliações do Progresso no Estudo Internacional de Alfabetização e Leitura (Pirls).

O conteúdo do banco de dados é dividido em três áreas - A primeira delas é chamada de Dados da Educação em que alguns intens são avaliados, como o investimento do governo, a idade, salários e seleção das escolas. A segunda área analisada é chamado de Resultados da Educação, em que as taxas de alfabetização e de graduação são verificadas. Por fim, são avaliados os Resultados Econômicos, que englobam taxas nacionais de desemprego, PIB, expectativa de vida e da população prisional.

A Finlândia e a Coreia do Sul foram os países mais bem colocados, com +1,26 e +1,23 respectivamente. No total, 13 dos 40 países ficaram abaixo da média e 27 ficaram com notas superiores ao valor mediano.

Fonte:Estado de Minas

Ministro Joaquim Barbosa, diz que há 'grande déficit' de justiça entre os brasileiros

No discurso de posse, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirmou que há "um grande déficit de Justiça" entre os brasileiros e que nem todos são tratados da mesma forma quando procuram os serviços do Poder Judiciário. "É preciso ter honestidade intelectual para dizer que há um grande déficit de justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando busca o serviço público da Justiça. O que se vê aqui e acolá, nem sempre, é claro, é o tratamento privilegiado, o by-pass (ignorar, em inglês), a preferência desprovida sem qualquer fundamentação racional", disse.

Joaquim Barbosa afirmou que aspira a um Judiciário "sem firulas, floreios e rapapés". "Buscamos um Judiciário célere e justo", destacou. Para o novo presidente do STF e do CNJ, de nada adianta um sistema sofisticado de Justiça informatizado ou prédios suntuosos se a Justiça não presta os seus serviços em prazo razoável. Caso isso não ocorra, destacou Barbosa, o Brasil pode "afugentar" investimentos essenciais para a economia.

"(É preciso) Tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo. Se não observada estritamente e em todos os quadrantes do Judiciário nacional, (a demora) suscitará em breve o espantalho capaz de afugentar os investimentos de que tanto necessita a economia nacional", afirmou. 

O presidente do STF disse que, nos últimos 60 anos, o Brasil foi ungido da condição de "de quase pária" das nações para frequentar o seleto grupo das nações que podem servir de modelo para outras, com instituições sólidas. O ministro ressaltou que, nesse contexto de uma economia moderna e uma sociedade dinâmica, o juiz não pode se manter "distante" e "indiferente", alheio aos valores e anseios sociais. "O juiz é um produto do seu meio e do seu tempo. Nada mais indesejado e ultrapassado o juiz que está isolado e encerrado, como se estivesse numa torre de marfim", afirmou.

Joaquim Barbosa fez questão de ressaltar a necessidade de que se mantenha a independência dos juízes, "figuras tão esquecidas às vezes". E pediu para os magistrados de primeira instância que não recorram aos laços políticos para subir na carreira. "Nada justifica, a meu sentir, a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção de um juiz do primeiro para ao segundo grau de jurisdição", disse.

Na fala de pouco mais de 15 minutos e na qual em nenhum momento mencionou o processo do mensalão, ação que lhe deu notoriedade pública por ser relator, o presidente do STF tratou como "muito bom" e "muito positivo" a maior inserção da Corte e do restante do Poder Judiciário na vida dos brasileiros. Barbosa concluiu o discurso, sob aplausos, cumprimentando sua "querida mãezinha", Benedita Gomes da Silva, seu filho, irmãos e os "queridos amigos estrangeiros" que prestigiaram a posse dele.

Fonte:Estado

http://internacional.elpais.com/internacional/2012/11/23/actualidad/1353634391_891798.html

Ministro Joaquim Barbosa, futuro Presidente do STF

O ministro Joaquim Barbosa, que deve assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas próxima semana, disse na terça-feira, 13, no Congresso Nacional, que sua gestão será marcada pela clareza, a simplicidade e a transparência.

Barbosa, o relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, assume a presidência do STF interinamente a partir da próxima segunda-feira, 19, devido à aposentadoria do atual presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos. O ministro esteve na Câmara e no Senado para convidar os presidentes das duas casas à cerimônia de posse no dia 22.

Questionado sobre a popularidade que tem conquistado devido à relatoria do processo do mensalão, Barbosa agradeceu o carinho e a compreensão da população. "Agradeço muitíssimo os gestos de carinho e compreensão pelo trabalho que está sendo feito não só por mim, mas pela Corte."

Ele disse ainda que o fato de ser o primeiro negro a ocupar a presidência da mais alta Corte é uma honra para ele e para mais de 80 milhões de brasileiros.

Na segunda, o ministro foi ao Palácio do Planalto convidar pessoalmente a presidente Dilma Rousseff para a cerimônia de posse. A assessoria de imprensa da Presidência informou que Dilma comparecerá à solenidade.

Fonte:Estado 

Estudante é premiada por trabalho que cria índice de desigualdade de gênero pa o Brasil Brasil

Brasília - Mulheres e homens têm acesso praticamente igual à educação no Brasil, mas quando se fala em política e economia, os homens têm vantagem considerável. Eles estão em cerca de 54,4 milhões de posições no mercado de trabalho, enquanto elas ocupam 43 milhões. O peso também está no orçamento do final do mês: na média, os homens ganham R$ 4,9 por hora a mais que as mulheres em cargos semelhantes. Na política, são 2.013 homens e 292 mulheres no poder.

Os dados estão no trabalho A Mensuração da Desigualdade de Gênero: um Índice para os Estados Brasileiros, da estudante de economia Luísa Cardoso, premiado pelo Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF). Luísa propõe a criação do Índice Nacional de Desigualdade de Gênero (INDG) capaz de medir, por estado, o acesso das mulheres à educação, saúde, economia e política.

A estudante se baseia no Índice Global de Desigualdade de Gênero (do inglês Global Gender Gap Index - GGGI) medido pelo Fórum Econômico Mundial em 135 países, no qual, em 2012, o Brasil aparece em 62º lugar. “O Brasil não tem um índice próprio. O GGGI considera variáveis que não fazem parte da nossa realidade. O INDG seria uma forma de monitoramento das desigualdades brasileiras e pode ser atualizado constantemente”, justifica a autora.

Com base em dados de 2009, 2010 e 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Congresso Nacional e outros bancos de dados oficiais, ela aplicou a escala internacional de 0 a 1, na qual quanto mais próximo a 1, maior o nível de igualdade para cada estado brasileiro. No total, o Brasil obteve 0,71 ponto. Se utilizado o INDG, o país estaria na 45ª posição no ranking mundial.

A secretária nacional de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Vera Soares, afirma que o governo tem se esforçado para diminuir as desigualdades. “Os países mais produtivos são os que têm menor desigualdade de gênero. É onde se aproveita melhor a capacidade produtiva e onde se utiliza o capital humano de maneira mais completa. Ganha o mercado, ganha o governo e ganham as pessoas.” Ela informou que a secretaria discute a elaboração de indicadores complexos, como o INDG.

Fonte: Escola de Governo

Pela primeira vez, uma mulher comandará a Interpol

Brasília – Pela primeira vez, a Organização Internacional de Polícia Criminal, cuja sigla em inglês é Interpol, será comandada por mulher. A francesa Mireille Ballestrazzi, de 58 anos, foi eleita, em Roma, na Itália, a nova presidenta da organização. Ela era vice-presidenta para a Europa da Comissão Executiva da Interpol.

Criada em 1923, a Interpol é uma organização internacional que ajuda na cooperação de polícias de diferentes países. A Interpol atua como uma central de informações para que as polícias trabalhem no combate a crimes considerados internacionais, como o narcotráfico, o tráfico de pessoas e o contrabando.

Comissária de polícia desde 1975, Ballestrazzi ocupou vários cargos na direção da Interpol. Desde 2010, ela era a segunda da organização. A eleição foi feita durante a assembleia geral da entidade.

Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa

Fonte:Escola de Governo

Juiz espanhol defende corrupção como crime internacional

O juiz espanhol Baltasar Garzón, conhecido por ter expedido mandado de prisão contra o ex-presidente chileno Augusto Pinochet, participou da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, realizada em Brasília.

De acordo com o juiz Garzón, durante muitos anos, impunidade e corrupção foram temas tratados de forma dissociada. Investigações conduzidas mundialmente, no entanto, mostram que o aproveitamento econômico e a obtenção de fundos viabilizados pela corrupção financiam crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio - os três crimes tipificados pelo Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, em 2002, a única corte internacional que tem competência para julgar e condenar pessoas por essas violações. Por outro lado, a comunicação entre as instâncias internacionais e os tribunais nacionais não é eficiente, o que dificulta as investigações e a aplicação de penas.

Isso, segundo o juiz, deve ser investigado no sentido de se avaliar se as autoridades judiciais e políticas são perseguidas por corruptores ou têm colaboração com os atos de corrupção.

Para essa avaliação, Garzón defendeu a ampla participação da sociedade civil organizada e da imprensa internacional, que, segundo ele, deve ser ampla e sistematicamente protegida. O juiz disse que atentados contra a imprensa devem ser catalogados como crime contra a humanidade - pois seriam óbices à obtenção de informações e, consequentemente, empecilhos ao combate à corrupção e à impunidade.

Segundo Garzón, o TPI deve abrir espaço para que seja feita uma relação entre as causas e as consequências econômicas dos diferentes delitos. O juiz deu os exemplos dos crimes cometidos na Líbia e no Quênia, recentemente tratados pela corte, nos quais ele avalia haver fundamental origem econômica. Ele elogiou as políticas brasileiras de combate à fome e à pobreza como forma de atenuar esse tipo de motivação.

Baltasar Garzón também defendeu a jurisdição universal para o tratamento dos crimes previstos pelo TPI. Jurisdição universal é um princípio do direito internacional em que os Estados teriam o poder de julgar e condenar pessoas independentemente do local onde o crime foi cometido ou da nacionalidade do infrator. Em geral, para uma corte exercer jurisdição sobre um indivíduo, deve haver relação entre a pessoa em questão ou o local onde o crime foi cometido e a Justiça responsável pelo julgamento.

Em fevereiro deste ano, Garzón foi condenado pela Justiça espanhola a 11 anos de afastamento da profissão por abuso de autoridade. O juiz ainda é processado em outros casos relacionados aos períodos militares na Espanha e em países da América Latina. Desde que foi impedido de exercer a profissão, Garzón tem atuado como defensor dos direitos humanos e de outras questões sociais..

Fonte:Terra