Países da ONU recomendam fim da polícia militar no Brasil

O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira (30.05) ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de assassinatos.

Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".

O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.

Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas. Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".

Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos".

Fonte.Folha.com

Nelson Rolihlahla Mandela de volta à terra natal

Nós te amamos Madiba

Pretória. O Presidente da África do Sul, Jacob Zuma confirmou que o ex Presidente  Nelson Mandela chegou hoje (29.05) à sua residência,  em Qunu, Eastern Cape.

A presidência pede que a privacidade de Madiba  e sua família seja respeitada.

Nelson Rolihlahla Mandela ilustre líder político mundial,  que lutou contra o sistema de apartheid na África do Sul. Nasceu em 18 de julho de 1918 na cidade de Qunu (África do Sul). Mandela, formado em direito, foi presidente da África do Sul entre os anos de 1994 e 1999.

                                    

Detido durante 27 anos por lutar contra o regime de apartheid na África do Sul, Mandela foi libertado em 1990 (Mike Hutchings/Reuters)

“Nós podemos mudar o mundo e transformá-lo num lugar melhor. Está nas tuas mãos fazer a diferença”. Nelson Mandela

"Liberdade não é meramente tirar as correntes de alguém, mas sim viver de uma forma que respeita e aumenta a liberdade dos outros." Nelson  Mandela.

A vida e os tempos de Nelson Mandela: O Nelson Mandela Centro de memória contribui para uma sociedade justa, fornecendo um recurso integrado de informação pública sobre sua vida e os tempos.

Diálogo da Justiça: O Nelson Mandela Centro de Memória contribui para uma sociedade justa, por convocação, diálogo em torno de questões sociais críticas.

Faça de cada dia um Dia Mandela: O Nelson Mandela Centro de Memória, contribui para uma sociedade justa, mantendo vivo o legado de Nelson Mandela. 

Fonte: Nelson Mandela - Centre of Memory: http://www.nelsonmandela.org/

"Seja qual for o castigo que sua crença considera justo para me impôr pelo crime pelo qual fui condenado ante esta corte, tenha certeza de que quando minha sentença for completada ante esta corte,  ainda serei compelido pelo o que os homens sempre são; pela consciência."

"A beleza curiosa da música africana é que ela anima mesmo quando nos conta uma história triste. Você pode ser pobre, pode ter apenas uma casa desmantelada, pode ter perdido o emprego, mas essa canção lhe dá esperança. A música africana é sempre sobre as aspirações do povo africano." Nelson Mandela

 "Eu odeio o racismo, pois o considero uma coisa selvagem, venha ele de um negro ou de um branco." Nelson Mandela

"Cultivo minha própria liberdade carinhosamente, mas cuido ainda mais da nossa liberdade. Tantos têm morrido desde que deixei a prisão. Tantos têm sofrido pelo amor à liberdade. Devo isso às suas viúvas, aos seus órfãos, às suas mães e aos seus pais, que enlutaram e sofreram por eles." Nelson Mandela

"Comenta-se que ninguém de fato conhece uma nação até que se veja numa de suas prisões. Uma nação não deveria ser julgada pela forma que trata seus mais ilustres cidadãos, mas como trata os seus mais simplórios." Nelson Mandela

"A educação é a mais poderosa arma pela qual se pode mudar o mundo." Nelson Mandela

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ES/

Nós te amamos Madiba

Presidente Nelson Mandela,  líder pacifista mundial

O ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela se mudará nesta terça-feira (29) de Johanesburgo à uma localidade de Qunu, povoado onde passou sua infância, informou nesta segunda-feira (28) a Presidência sul-africana em comunicado.

Segundo o texto, Mandela, prêmio Nobel da Paz de 1993, se mudou por uma curta temporada da sua casa de Houghton, em Johanesburgo, enquanto sua residência em Qunu era reformada.

                                     

Ex-presidente sul-africano Nelson Mandela sorri após votar para as eleições de 18 de maio, em Houghton. (Foto: Reuters)

De acordo com o comunicado, Mandela, o primeiro presidente negro da África do Sul e líder da luta contra o apartheid, tinha vontade de voltar a Qunu. "Ele vive indistintamente nas duas residências segundo seus desejos".

                          

      Última aparição pública do ex-presidente sul-africano foi em 2010, na Copa do Mundo
                                                          Foto: AFP

"Madiba (nome do clã de Mandela em língua xhosa e com o qual é conhecido popularmente) está com uma boa saúde e transmite constantemente apoio e bons desejos a milhões de sul-africanos e gente de todo o mundo", disse o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, no texto.

Nelson Mandela chegou à Presidência da África do Sul em 1994, após as primeiras eleições democráticas do país, se tornando o primeiro presidente negro da nação.

O político foi libertado em 1990, após 27 anos na prisão por sua luta contra o regime de segregação racial imposto pela minoria branca sul-africana.

Fonte: G1

Disputa por terras entre Forças Armadas e Quilombolas será tema da Cúpula dos Povos da Rio + 20

Rio de Janeiro – Para dar visibilidade a violações de direitos de comunidades quilombolas em conflito com as Forças Armadas, o tema será levado à Cúpula dos Povos, evento da sociedade civil paralelo à Rio+20, em junho. A disputa nasce da ocupação tradicional de áreas de interesse militar na Bahia, no Rio de Janeiro e Maranhão.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o impasse é um entrave para emissão de títulos de propriedade para as comunidades Marambaia (RJ) e Rio dos Macacos (BA), que convivem com bases da Marinha, e Alcântara (MA), onde a Aeronáutica tem uma base de lançamento de foguetes.

A dificuldade de conciliar direitos de remanescentes de quilombos com interesses das Forças Armadas paralisa a regularização das terras. De outro lado, as comunidades denunciam que sofrem invasão de domicílio, ameaça a lideranças e outros atos de violência.

Cerca de 800 lideranças vindas de todo o país prometem reforçar, durante o encontro paralelo à Rio+20, as denúncias e cobrar do poder público uma solução para pôr fim a anos de conflitos.

O andamento dos processos depende de acordo no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão criou câmaras de conciliação com o Incra e as Forças Armadas para encontrar um consenso, de modo a garantir o título de posse das terras ocupadas pelas comunidades, assegurando espaço suficiente para a sobrevivência cultural e econômica.

De acordo com a coordenadora de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Givânia Maria da Silva, "são situações complexas, de sobreposição de interesses, sem solução fácil".

No caso da comunidade da Ilha de Marambaia, no Rio, na qual conflitos com a Marinha se arrastam desde a década de 1970, a coordenadora disse que os militares prometem apresentar uma proposta à câmara de conciliação. AGU confirma que "tratativas estão em curso" e que "os termos envolvem a permanência dos moradores" no local tradicional.

"Houve um tempo em que os militares não aceitavam sequer conversar sobre a situação de Marambaia. Recentemente, manifestaram o desejo de apresentar uma proposta para ser analisada com a comunidade.

Estamos esperando para negociar", declarou Givânia.

Já no caso de Alcântara, o Incra espera um posicionamento da AGU, uma vez que a proposta da Aeronáutica, que prevê redução da área ocupada pela comunidade para ampliação da base de lançamento de foguetes, foi recusada pela comunidade e pelo órgão.

O projeto espacial é uma parceria entre o Brasil e a Ucrânia, por meio da binacional Alcântara Cyclone Space (ACS).

"O Incra não vai diminuir território, porque isso significaria diminuir direitos", declarou Givânia. "Esperamos uma decisão de instância superior ao Incra para dizer quem sai e quem fica, se é a comunidade ou se é a Aeronáutica. Esperamos que a AGU tome essa decisão e diga como proceder com relação a esse processo", cobrou. AGU não se pronunciou sobre mais detalhes da questão.

A situação de Alcântara é considerada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República um dos casos mais graves de violação de direitos humanos no país.

Lá, entre os anos 1986 e 1987, cerca de 1,5 mil quilombolas foram removidos de forma compulsória para instalação da base de lançamento de foguetes da Aeronáutica.

Para chegar a uma solução que atenda à comunidade de Rio dos Macacos, na Bahia, em terreno que a Marinha quer integrar à Base Naval de Aratu para construção de hospedagem, o Incra finaliza relatório antropológico que pode legitimar a ocupação. O documento delimitará o espaço da comunidade e será submetido a contestação em breve, disse Givânia.

A emissão dos títulos de posse de terras aos quilombolas consta do Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Conforme o texto, "aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".

Fonte: Agência Brasil

ONU cobra mais ações do Brasil para garantir direitos humanos

Os programas de erradicação da miséria, tratados como prioridades do governo federal, e destacados durante o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, na sexta-feira, (25 de maio), em Genebra, não são considerados pela comunidade internacional suficientes para resolver os problemas de desrespeito aos direitos humanos no País. A delegação brasileira, liderada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, apresentou o relatório com as medidas adotadas pelo governo federal entre 2008 e 2011, e ouviu sugestões dos membros das Nações Unidas.

A maioria das recomendações recaiu sobre a necessidade de melhorar o sistema prisional e a proteção a defensores de direitos humanos. Falou-se, ainda, em aprimorar o sistema judiciário e garantir a independência de juízes.

Alguns membros da ONU citaram as violações de direitos humanos na Usina de Belo Monte e cobraram proteção a jornalistas e profissionais da imprensa.

Países como Dinamarca, Espanha, Estados Unidos e Grã-Bretanha fizeram referência às execuções cometidas pela Polícia Militar e pediram o fim da prática, a prisão e julgamentos dos responsáveis. Houve, ainda, sugestões de acabar com a Polícia Miliar. “A Dinamarca recomenda que o governo do Brasil trabalhe para abolir o sistema de Polícia Militar e promova medidas mais efetivas para reduzir a incidência das execuções extrajudiciais.”

O Canadá destacou a necessidade de evitar desocupações forçadas nas reestruturações urbanas para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Apesar de detectar deficiências, a comunidade internacional reconhece os esforços brasileiros. Os países destacaram o fato de o Brasil “quase” ter conseguido completar, dois anos antes do prazo, os Objetivos do Milênio, metas de desenvolvimento socioeconômicas estabelecidas em 2000 pelas Nações Unidas para serem cumpridas até 2015.

Durante a apresentação do Relatório do Brasil ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal – todos os 193 países-membros das Nações Unidas são submetidos ao mecanismo, em média, a cada quatro anos – a ministra Maria do Rosário, defendeu políticas como os programas Brasil sem Miséria e o Bolsa Família, entre outras ações de redução da pobreza extrema no Brasil. “Representamos um país que possui um projeto de desenvolvimento nacional, no qual se integram o crescimento econômico e o aprofundamento da inclusão social e dos direitos humanos. Mais de 28 milhões de brasileiros e brasileiras saíram da pobreza nos últimos anos.”

Em contrapartida às recomendações, a delegação brasileira destacou investimentos no sistema prisional, que visam a criação de 42 mil novas vagas, e elencou ações do governo brasileiro no combate ao tráfico de pessoas.

O deputado federal Domingos Dutra, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, destacou a aprovação da lei que criou a Comissão da Verdade, a Lei de Acesso à Informação e a aprovação da PEC 438, de combate ao trabalho escravo. “Temos ainda pela frente o desafio de aprovar as leis que criam o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Mecanismo de Combate à Tortura e o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, que atualmente funciona por decreto”, disse o parlamentar.

Fonte: Estadão

Abuso policial mancha direitos humanos no Brasil, dizem EUA

Um dia antes da realização de sabatina no Conselho da ONU, relatório anual do Departamento de Estado critica também prisões e exploração sexual.

As prisões superlotadas e os abusos cometidos pelas polícias Civil e Militar dos Estados, junto com a exploração sexual de crianças e adolescentes, continuam a ser os principais calcanhares de Aquiles da situação dos direitos humanos no Brasil, na visão do Departamento de Estado americano.

Ao publicar seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo - esta edição dedicada a 2011 -, as autoridades americanas criticaram também a discriminação contra minorias, mulheres e gays, a demora do Judiciário e a impunidade no Brasil.

A BBC Brasil contatou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que não se pronunciou, argumentando que o governo brasileiro não faz comentários sobre relatórios unilaterais.

A avaliação do Departamento de Estado americano ocorre um dia antes de o país passar por sua sabatina periódica no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, uma sessão em que os próprios países avaliam os avanços e retrocessos de seus equivalentes, através de questionamentos e comentários.

Em ambas as avaliações internacionais, os problemas relatados no Brasil no ano passado são os mesmos.

'Os principais abusos de direitos humanos incluem as condições precárias das prisões; o tráfico de pessoas, principalmente para a exploração sexual de crianças e adolescentes; e o trabalho forçado', avaliou o Departamento de Estado, em seu sumário do país.

'Outros abusos incluem o uso da força excessiva, agressões, abuso e tortura de detentos e encarcerados por parte da polícia e autoridades prisionais; longas detenções sem julgamento e demora nos processos judiciais; violência e discriminação contra a mulher; violência contra crianças, incluindo abuso sexual; violência baseada em orientação sexual; discriminação contra indígenas e minorias; aplicação insuficiente das leis do trabalho; e trablaho infantil no setor informal.'

Além disso, o documento notou que 'o governo continua a processar autoridades que cometem abusos.

Entretanto, longas apelações no Judiciário para alguns violadores de direitos humanos continuam sendo um problema'.

O relatório do Departamento de Estado americano, que foi visto por 1 milhão de pessoas só no ano passado, é publicado há quatro décadas. Todo ano, as conclusões do documento são rebatidas pelas autoridades brasileiras, com base no argumento de que não aceitam avaliações bilaterais sobre seus temas internos.

ONU

Os temas levantados pelas autoridades americanas são os mesmos que preocupam a comunidade internacional que questionou o Brasil dentro do mecanismo de revisão periódica a que todos os países do Conselho da ONU são submetidos.

As perguntas enviadas ao país de antemão mostram que os temas não são só esses. Por exemplo, A Alemanha e a Dinamarca lembraram que o relator da ONU sobre execuções sumárias e extrajudiciais, Philip Alston, notou em 2010 que as execuções continuavam em 'grande escala' no país e que 'quase nenhuma medida foi tomada para tratar das matanças por policiais fora de serviço'.

A Holanda questionou se o Brasil está levando em conta os direitos humanos de pessoas afetadas por projetos de infraestrutura, uma crítica levantada frequentemente na construção da usina de Belo Monte e que voltará a ser colocada em Genebra por organizações pró-indígenas.

O Reino Unido - que o Brasil alfineta desde a morte do eletricista Jean Charles de Menezes em Londres em 2005 - lembrou que jornalistas ainda são assassinados no Brasil por tentar desvendar esquemas de corrupção.

E muitos questionaram a proteção da vida de ativistas de direitos humanos - um tem recorrente cada vez que ativistas ambientais são assassinados na Amazônia, sem que os crimes sejam punidos.

Sem rejeitar as críticas, mas reconhecendo que é preciso avançar mais em muitas delas - por exemplo, na reforma do sistema prisional - o país tem dito que está no caminho certo dos direitos humanos.

'O Brasil, assim como todos os demais países do mundo, ainda tem um longo caminho a percorrer para que os direitos humanos sejam plenamente efetivados', disse a ministra da Secretaria, Maria do Rosário Nunes, ao conselho da ONU Genebra em fevereiro deste ano. 'Estamos decididos a trilhá-lo.'

Fonte: G1

Anistia Internacional:Relatório Anual de Direitos Humanos

Brasil Relatório Anual 2012.

Apesar de alguns avanços importantes na política de segurança pública, policiais continuaram a usar força excessiva e realizar execuções extrajudiciais e tortura. Os esquadrões da morte e milícias continuam a ser preocupantes.Graves superlotação, condições degradantes e tortura e outros maus-tratos foram relatados na prisão e nos sistemas de detenção juvenil e em celas da polícia. Nas áreas rurais conflitos de terras resultou em várias mortes de ativistas rurais e ambientais. Pistoleiros contratados por proprietários de terras continuaram a atacar indigenas e quilombolas (afro-descendente) com impunidade.

Milhares de pessoas foram expulsas à força para abrir caminho para grandes projetos de desenvolvimento.

Brasil Relatório Completo: http://www.amnesty.org/
Relatório Anual 2012: O estado dos direitos humanos no mundo:  http://www.amnesty.org/

Abuso sexual é o segundo maior tipo de violência no Brasil

A violência sexual em crianças de até 9 anos é o segundo maior tipo de abuso de força característico desta faixa etária, ficando pouco atrás apenas das notificações de negligência e abandono. A conclusão é de um levantamento inédito do Ministério da Saúde, que registrou 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos em 2011.

O abuso sexual contra crianças até 9 anos representa 35% das notificações. Já negligência e abandono tem 36% dos registros. Os números são do sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA) do Ministério da Saúde. O VIVA possibilita conhecer a frequência e a gravidade das agressões e identificar a violência doméstica, sexual e outras formas (física, psicológica e negligência/abandono). Esse tipo de notificação se tornou obrigatório a todos os estabelecimentos de saúde do Brasil, no ano passado.

A maior parte das agressões ocorreram na residência da criança (64,5%). Em relação ao meio utilizado para agressão, a força corporal/espancamento foi o meio mais apontado (22,2%), atingindo mais meninos (23%) do que meninas (21,6%). Em 45,6% dos casos, o provável autor da violência era do sexo masculino. Grande parte dos agressores são pais e outros familiares, ou alguém do convívio muito próximo da criança e do adolescente, como amigos e vizinhos.

"Todos os dias, milhares de crianças e adolescentes sofrem algum tipo de abuso. A denúncia é um importante meio de dar visibilidade e, ao mesmo tempo, oportunizar a criação de mecanismos de prevenção e proteção. Além disso, os serviços de escuta, como o disque-denúncia, delegacias, serviços de saúde e de assistência social, escolas, conselhos tutelares e a própria comunidade, devem estar preparados para acolher e atender a criança e o adolescente", afirma a diretora de análise de situação em saúde do Ministério da Saúde, Deborah Malta. "Este assunto deve ser debatido incansavelmente nas escolas, comunidades, família, serviços de saúde, entre outros setores da sociedade", ressalta ela.

Os dados preliminares mostram que a violência sexual também ocupa o segundo lugar na faixa etária de 10 a 14 anos, com 10,5% das notificações, ficando atrás apenas da violência física (13,3%). Na faixa de 15 a 19 anos, esse tipo de agressão ocupa o terceiro lugar, com 5,2%, atrás da violência física (28,3%) e da psicológica (7,6%). Os dados apontam também que 22% do total de registros (3.253) envolveram menores de 1 ano e 77% foram na faixa etária de 1 a 9 anos. O percentual é maior em crianças do sexo masculino (17%) do que no sexo feminino (11%).

Fonte: Terra

Tendência é que desemprego se mantenha em alta entre os jovens até 2016, diz OIT

Segundo relatório da OIT, a estimativa é que aproximadamente 75 milhões de jovens, de 15 a 24 anos, fiquem desempregados ao longo deste ano.

por Renata Giraldi

Agência Brasil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) informou nesta terça-feira (22) que a tendência é que a taxa mundial de desemprego entre os jovens se mantenha em alta até 2016. De acordo com especialistas, os efeitos da crise econômica internacional ainda são intensos. Segundo o relatório, em 2012, a estimativa é que aproximadamente 75 milhões de jovens, de 15 a 24 anos, fiquem desempregados ao longo deste ano.

"A crise de desemprego entre os jovens pode ser vencida desde que a criação de emprego para os jovens se torne uma prioridade no processo político e que os investimentos no setor privado acelerem radicalmente", disse o diretor executivo da OIT para o Emprego, José Manuel Salazar-Xirinachs.

Os números calculados para 2012 representam 4 milhões a mais de jovens desempregados em comparação aos dados de 2007. As informações estão no relatório Tendências Mundiais do Emprego dos Jovens.

As previsões mostram que 12,7% dos jovens devem ficar desempregados ao longo deste ano. Um percentual idêntico ao auge da crise em 2009 e ligeiramente superior ao de 2011, quando o desemprego afetou 12,6% dos jovens.

"As medidas que devem ser adotadas passam por medidas como alívios fiscais e incentivos para as empresas que contratam jovens, esforços para reduzir a diferença de competências entre os jovens, programas de empreendedorismo que integrem formação qualificada, e acesso aos capitais, bem como uma melhoria da proteção social dos jovens", disse Salazar-Xirinachs.

Ministro Ayres Britto diz que priorizará processos contra juízes

Na primeira sessão sob a presidência de Carlos Ayres Britto, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estabeleceu nesta terça-feira (8) que terão prioridade de julgamento os processos administrativos contra juízes e servidores que respondem por suposta prática de improbidade administrativa, peculato ou corrupção.

A decisão representa uma clara mudança de perfil em relação à gestão do ex-presidente, ministro Cezar Peluso. Esse foi um dos temas de maior polêmica do mandato de Peluso, que acabou discutindo publicamente com a corregedora da instituição, ministra Eliana Calmon exatamente por este assunto.

Enquanto o primeiro acreditava que tais processos deveriam ser inicialmente julgados pela corregedorias onde os magistrados atuam, a segunda defendia que o CNJ teria a competência de investigá-los diretamente, sem a necessidade de esperar pela Corte local.

O caso acabou sendo decidido pelo STF, que reconheceu o amplo poder investigatório do conselho. A partir de hoje, esses processos não são apenas válidos, mas prioritários.

Fonte:Folha.com

Julio Jacobo Waiselfisz: Situação de violência no Brasil é de pandemia

Gilberto Costa

Repórter  da Agência Brasil

Brasília – O sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência e ex-diretor de Pesquisa do Instituto Sangari, acredita que a situação da violência no Brasil é a de pandemia.

“A epidemia é um surto eventual, a pandemia é um problema estrutural e mais difícil de cuidar. A violência entre nós está incorporada”, destacou o sociólogo que já foi coordenador de Pesquisa e Avaliação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.

Há quase uma década e meia fazendo mapas da violência no Brasil, o sociólogo avalia que a identificação do brasileiro como “homem cordial” não se sustenta pelos dados estatísticos. “A sociedade brasileira é tão violenta quanto qualquer outra latino-americana”, diz, contrariando a interpretação mais usual do termo cunhado pelo historiador Sérgio Buarque de Hollanda (morto em 1982).

No livro Raízes do Brasil (de 1936), considerado clássico das ciências sociais no Brasil, Sérgio Buarque cria o conceito de cordialidade. O termo, no entanto, é erroneamente usado no senso comum como sinônimo de gentileza e solidariedade – padrões que não são identificados nos dados avaliados no Mapa da Violência, elaborado há 14 anos por Jacobo.

“Há, no Brasil e em outros países vizinhos, uma cultura de desvalorização da vida do próximo. Em países de outros continentes, os conflitos são resolvidos com negociação”, compara o sociólogo, que é argentino.

A origem do “homem cordial” está ligada à ideia daquele que se deixa levar pela emoção em detrimento da razão – tipologia contrária à da ética protestante de alguns países europeus, também estudada pelo historiador - catálogo do arquivo de Sérgio Buarque está disponível online na Universidade Estadual de Campinas. O padrão de violência, revelado pelas pesquisas anuais de Jacobo, se aproxima mais desse sentido.

Para Jacobo, o elemento cultural formador do povo brasileiro juntamente com a grande circulação de armas de fogo no Brasil são “uma mistura explosiva”. Ele lembra que “a arma de fogo foi inventada para matar ou ferir” e que, no país, “o Estado perdeu há muito tempo o monopólio da violência”, em referência ao uso da força exclusivamente pela polícia e pelas Forças Armadas.

Segundo o pesquisador, “o aparelho privado da violência” envolve desde as firmas de segurança legalizadas, pagas por quem “vive sob temor”, até as milícias que atuam de forma paralela ao Poder Público em comunidades desassistidas pelo Estado, passando pela prática de “bicos” nas horas de folga dos policiais e pela corrupção de agentes públicos. “Não se chega a isso sem a cooptação irregular”, destaca.

Os estudos de Jacobo estão disponíveis no portal Domínio Público do Ministério da Educação. A última pesquisa do sociólogo, Novos Padrões da Violência Homicida no Brasil, também está disponível na internet.

Edição: Lílian Beraldo