O Ministério Público em todo o Brasil está realizando, nesta semana, ampla mobilização institucional destinada a alertar a sociedade sobre o risco da possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, que pretende impedir o Ministério Público e outros órgãos do Estado de realizar investigações criminais.Com a campanha "Brasil contra a impunidade - Não à PEC 37", os membros do MP tentam impedir a aprovação da iniciativa.
Procuradores da República e promotores de Justiça em diversas capitais brasileiras e cidades do interior realizaram manifestações nesta sexta-feira (12) contra a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que tira do MP (Ministério Público) o poder de fazer investigações, deixando a tarefa somente para as policias civis nos Estados e a PF (Polícia Federal).
Na avaliação do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, a proposta deve ser denunciada e revelados os riscos para o país de sua aprovação. "Pretendemos denunciar os riscos de uma proposta que, em vez de aperfeiçoar a investigação criminal, pretende reduzir." Centenas de representantes do MP no Estado estiveram presentes ao lançamento do Manifesto Paulista contra a PEC 37.
Para o procurador-geral de Justiça de São Paulo, a intenção da PEC 37 é impedir a apuração de crimes contra a administração pública, crimes econômicos e de abusos do Estado brasileiro. "Querem impedir que uma instituição como o Ministério Público possa desempenhar na plenitude aquilo que a Constituição definiu", disse Rosa.
Autor da Proposta e Justificativa
A PEC 37 foi apresentada em junho de 2001 pelo deputado federal Lourival Mendes da Fonseca Filho (PT do B-MA), 58, ex-presidente da Câmara de São Luís e ligado à família Sarney.
Em artigo publicado no site Congresso em Foco, Fonseca disse que "permitindo que o MP investigue, teríamos um processo kafkaniano, no qual a acusação produz as provas a serem utilizadas no processo. A defesa não teria meios de provar as suas teses, pois não existiria mais ma instituição desvinculada da acusação [polícia judiciária] para investigar todo tipo de prova no inquérito policial".
Fonte: UOL Notícias
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