Todos os anos e em todo o mundo se comemora na data de 10 de dezembro o dia internacional dos Direitos Humanos. Data da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas/ONU (10.12.1948).
A tentativa de preservação dos Direitos Humanos é milenar, é a própria história das civilizações, vez que são heranças culturais e sociais do homem.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos não é um instrumento convencional (“is no in terns e treaty instrument”), porque possui especial importância no âmbito do direito público internacional e interno, seu texto produz efeitos em sentenças judiciais. Dentre seus antecedentes destacamos: “Bill of Righte” (1628), a Declaração de Virgínia (1776) e a Declaração da Revolução Francesa (1789) A Declaração dos Direitos e Deveres do Homem.
Também em 10 de dezembro, precisamente no ano de 1984, a Assembléia Geral da ONU aprovou a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes; sendo ratificada pelo governo brasileiro em 1989.
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Artigo I "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade"
Fonte:http://www.direitoshumanos.pro.br/onu.php
Professor Fábio Konder Comparato: Fundamento dos Direitos Humanos
Direitos Humanos no Brasil: O passado e o futuro
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