Questão de Belo Monte é levada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU

Direitos Humanos

As violações dos direitos humanos e as ilegalidades no processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, cuja construção foi autorizada no início de junho pelo governo brasileiro, foram levadas no dia 03 de junho ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, órgão máximo de direitos humanos da instituição. A Justiça Global e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), conjuntamente com a Conectas Direitos Humanos, manifestaram sua preocupação em relação à atitude do governo brasileiro frente às medidas cautelares solicitadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que solicitou, em abril, a suspensão da obra  até que os direitos à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas seja assegurado. A declaração foi feita durante a 17ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

A fala no Conselho de Direitos Humanos da ONU foi direcionada para a comunidade internacional, que ouviu críticas diretas à postura do Estado diante da determinação da OEA.

Para as organizações de direitos humanos envolvidas no caso, ao manter esta postura truculenta, o Brasil mancha sua imagem internacional e aumenta o custo político de Belo Monte de forma incalculável.

“O governo brasileiro vem ignorando sistematicamente alertas da comunidade científica, da sociedade civil organizada, ambientalistas, ribeirinhos, povos indígenas, do Ministério Público e organizações de direitos humanos”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Com a liberação da Licença de Instalação, o Brasil passa agora por cima da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, principal órgão de proteção dos direitos humanos das Américas. Como o país pode defender depois posições de fortalecimento de organismos multilaterais e de consenso sobre direitos humanos, se ele mesmo os viola sistematicamente, como no caso de Belo Monte?”, questiona.

Criado em 2006 pela Assembléia Geral, o Conselho de Direitos Humanos (CDH) tem o mandato de “promover o respeito universal pela proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de qualquer tipo e de maneira justa e igualitária”.

Fonte site: Justiça Global

Integra da declaração conjunta das organizações no Conselho de Direitos Humanos da ONU,  disponível no site  Justiça Global/Brasil    http://global.org.br/