A Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovou ontem (16.06) resolução para equiparar os direitos de empregadas domésticas às condições de outros trabalhadores.
A adoção do documento, considerada histórica, deverá regularizar a situação de mais da metade das 100 milhões de domésticas em todo o mundo.
O diretor-geral da OIT, Juan Soavia, disse que a medida leva o sistema de padrões da agência, pela primeira vez, à área de economia informal.
O diretor-geral da OIT, Juan Soavia, disse que a medida leva o sistema de padrões da agência, pela primeira vez, à área de economia informal.
Justiça e Igualdade
Pela resolução, empregadas domésticas deverão ter uma carga horária razoável, descanso semanal de 24 horas consecutivas além de outros direitos equiparados aos demais trabalhadores.
Caberá ao governo brasileiro ratificar a Convenção, e iniciar processo para modificar o art. 7º da CF para cumprimento da determinação da OIT.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que 15% das trabalhadoras domésticas do mundo estão no Brasil. Existem no País cerca de 7,2 milhões de trabalhadoras nessa classe. Apenas 10% têm carteira assinada. Desde 2008, o número de domésticas aumentou em quase 600 mil.
“A maioria está sem contratos formais de trabalho e submetidas a jornadas excessivas e sem proteção social”, disse Carlos Lupi, Ministro do Trabalho.Segundo o governo, a média é de 58 horas semanais de trabalho para essa classe de trabalhadoras.
Segundo o Ministério, o salário médio de uma empregada doméstica é inferior ao salário mínimo. Os cálculos apontam que não passaria de R$ 400 por mês. “As trabalhadoras domésticas fazem parte de uma das categorias profissionais historicamente mais negligenciadas do mundo do trabalho”, disse Lupi. Segundo o IPEA, um terço dos domicílios chefiados por trabalhadoras domésticas são domicílios pobres ou extremamente pobre
A luta por direitos iguais, 50 anos depois
No mundo, as trabalhadoras domésticos somam mais de 52 milhões de mulheres.A decisão foi votada 50 anos depois do primeiro pedido feito à OIT.
Fonte: Estado
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