O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, no dia 03/06, pediu aos Estados-Membros que utilizam a pena de morte que ponham fim à prática, ressaltando que o direito a vida está no cerne do direito internacional dos direitos humanos.
“A retirada de vida é demasiadamente absoluta, demasiadamente irreversível, para um ser humano infligir a outro, mesmo quando apoiado por um processo legal”, disse Ban Ki-moon em um painel organizado pelo Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH). O evento aconteceu na sede da ONU, em Nova York, e teve como tema ‘Afastando-se da pena de morte – Lições de experiências nacionais’.
“Onde a pena de morte persiste, as condições para aqueles que aguardam execução são muitas vezes terríveis, levando ao sofrimento agravado”, acrescentou.
Em 2007, a Assembleia Geral da ONU aprovou um apelo para uma moratória mundial da pena de morte. Desde então, a prática foi abolida por países como Argentina, Burundi, Gabão, Letônia, Togo e Uzbequistão. Mais de 150 Estados aboliram a pena de morte ou não a praticam.
No entanto, Ban Ki-moon observou que a pena de morte ainda é utilizada para uma ampla gama de crimes em vários países. Em particular, ele expressou preocupação com o fato de que 32 Estados-Membros mantêm a pena de morte para crimes relacionados com drogas, e seu uso em menores infratores.
“Também estou muito preocupado que alguns países ainda permitam que jovens delinquentes menores de 18 anos no ato do crime sejam condenados à morte e executados”, disse Ban. “O apelo da Assembleia Geral para uma moratória global é um trampolim fundamental para a progressão natural para uma abolição total e mundial da pena de morte.”
A Alta Comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay, também tem apelado repetidamente pela abolição universal da pena de morte, citando uma série de razões que vão desde o direito fundamental a vida até a possibilidade de erros judiciários.
A Nota de Orientação de 2008 de Ban Ki-moon sobre a Abordagem da ONU sobre Assistência ao Estado de Direito afirmou que a ONU não vai estabelecer ou participar diretamente de qualquer tribunal que permita a pena capital.
Fonte ONU Brasil
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