quinta-feira, 5 de julho de 2012

Caiçaras conseguem garantir na justiça direito de permanecer em praia no Paraty RJ)

Decisão encerra disputa fundiária que se estendia desde 1999 e favorece comunidade que vive há quatro gerações na praia de Martins de Sá, no litoral sul do Rio de Janeiro

Uma comunidade tradicional caiçara confirmou no último dia 12, em decisão da 15ª Vara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o direito de permanecer na praia de Martins de Sá, em Parati (RJ). A Justiça negou o pedido de reintegração de posse da área e, com isso, encerrou uma disputa fundiária em curso desde 1999. A ação pretendia a remoção de Manoel dos Remédios, o Seu Maneco, e sua família do lugar em que vivem há quatro gerações. Ele é conhecido na região por se preocupar com a preservação da praia e da mata em seu entorno. A praia é vizinha a duas reservas ambientais: a Área de Proteção Ambiental (APA) de Caiçuru, e a Reserva Ecológica de Joatinga.


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