Quilombolas acompanharão julgamento sobre titulação dos territórios quilombolas

Cidadania Participativa:  Quilombolas reunem-se em Brasilia para acompanhar julgamento histórico de Ministros do Supremo Tribunal Federal

Reginaldo Bispo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar na próxima quarta-feira, 18, a ADIN 3239, do Partido Democratas (DEM), contra o Decreto 4887, que disciplina as titulações dos territórios quilombolas. Em vista dessa votação e contra a aprovação e seguimento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras quilombolas e indígenas, cerca de 800 quilombolas realizam mobilizações na próxima semana, em Brasília. O movimento indígena estará junto.

Atualmente, são mais de 5000 comunidades que se reivindicam quilombolas em todo o país. Comunidades que ao longo dos quase 400 anos de escravismo e nos últimos 124, após a abolição, resistem bravamente às investidas brutais e criminosas, dos escravistas, dos latifundiários, e agora dos ruralistas do agronegócio exportador, das madeireiras, das mineradoras, do próprio Estado brasileiro, dos governos estaduais e municipais.

A questão fundiária no Brasil sempre foi tratada pelas oligarquias rurais e agrárias e pelos governos de forma reacionária, um tabu imexível, na perspectiva de mantê-los sob o controle dessas propriedades, cada vez maiores, através da grilagem, expulsão, atentados e assassinatos de lideranças quilombolas, indígenas, de sindicalistas e pequenos camponeses, de trabalhadores rurais sem terra, ambientalistas e religiosos solidários, sem que os governos lhes garantam a proteção de direito.

Nos dias 14 e 15 de Abril, acontecerá o Seminário da Frente Nacional em Defesa da Titulação dos Territórios Quilombolas, na CONTAG, também em Brasília, para discutir as formas de mobilização e de organização da Frente. Nos dias 16 e 17, os quilombolas participarão de um mutirão de pressão sobre o executivo e o legislativo, e no dia 18 de um grande ato em frente ao STF, pela rejeição da ADIN do DEM e dos ruralistas.

O desenvolvimento sustentável do Brasil, com respeito à natureza, passa pelo reconhecimento e preservação dos territórios das comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais. Passa pela democratização do acesso e a garantia de posse da terra a quem nela vive e produz, diminuindo assim a pressão sobre os grandes centros urbanos, aumentando e barateando a oferta de alimentos saudáveis (o produzido pelo agronegócio é puro veneno, utilizam de defensivos agroquímicos em grande escala).

Trata-se também de uma questão de justiça e cidadania, pois lança as bases de um Projeto Político de Nação (inexistente no Brasil até hoje), incluindo-os e garantindo seus direitos enquanto brasileiros, bem como a segurança (de morar, produzir, criar seus filhos, educar, viver e praticar a sua cultura em paz, sem sofrer a violência das elites) destes segmentos rurais tão vilipendiados e violentados em seus direitos enquanto brasileiros nos últimos cinco séculos.

Milhares de militantes, de todo o Brasil, estão se dirigindo a Brasília. Temos por enquanto, a confirmação dos quilombolas da Frente Nacional em Defesa da Titulação dos Territórios Quilombolas dos estados do Maranhão, Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Pará, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Centenas de lideranças e entidades do Movimento Negro brasileiro também estão indo em apoio, enquanto organizações quilombolas e do Movimento Negro farão vigílias e manifestações em suas próprias cidades e estados.

Reginaldo Bispo, é Coordenador Político do Movimento Negro Unificado (MNU)