A convocação será feita através de um convênio com a Comissão Nacional da Verdade, única que pode exigir a presença de testemunhas.
A Comissão da Verdade Vladimir Herzog, de São Paulo (SP), aprovou a convocação do ex-ministro da Fazenda Delfim Netto e do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra para a prestação de esclarecimentos sobre os fatos ocorridos durante a ditadura civil-militar (1964-85).
Delfim Netto deve prestar depoimento sobre o financiamento do regime militar e a Operação Bandeirante (Oban). A sugestão de convocar o ex-ministro da Fazenda foi dada pelo advogado Fabio Konder Comparato, que participou da reunião da comissão municipal da capital paulista nessa segunda-feira.
Para Comparato, o depoimento de Delfim Netto, que foi um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5), irá contribuir nos esclarecimentos sobre as pessoas que colaboraram com o regime militar nos aspecto econômicos e financeiros. “Penso que a comissão municipal da verdade não deve se limitar a ouvir advogados, deputados e agentes políticos. O objetivo dela deve ser desmoralizar a oligarquia dominante, os empresários coligados a militares”, disse o advogado.
Comparato reforçou ainda a importância dos depoimentos dos presos políticos e seus familiares. “É preciso mostrar o caráter hediondo da tortura, pois é isso que acaba desmoralizando. Além disso, a tortura continua acontecendo nas delegacias”, argumentou.
Já a convocação de Ustra se deve ao fato de o coronel ter sido chefe do Doi-Codi, principal órgão de repressão, e ser acusado de comandar práticas de tortura contra presos políticos na unidade. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou sentença de primeira instância que reconheceu Ustra como torturador, em ação movida pela família Teles e por Comparato, como advogado. A decisão do TJ-SP foi proferida no último dia 14, mas o coronel ainda pode recorrer.
Durante a reunião dessa segunda-feira, o advogado Fabio Konder Comparato lembrou a comissão sobre a existência de um Projeto de Lei que tramita no Congresso e pretende revisar a Lei de Anistia. Segundo Comparato, o projeto foi elaborado a partir de um parecer dele que analisa a legislação a partir da Constituição Federal de 1988 e do direito internacional, que enquadra a tortura sistemática cometida por um determinado governo durante um prazo razoável como crime contra a humanidade. No entanto, a proposta está parada desde que recebeu parecer contrário na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, em 2011.
Fonte: Brasil de Fato
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