terça-feira, 8 de maio de 2012

Ministro Ayres Britto diz que priorizará processos contra juízes

Na primeira sessão sob a presidência de Carlos Ayres Britto, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estabeleceu nesta terça-feira (8) que terão prioridade de julgamento os processos administrativos contra juízes e servidores que respondem por suposta prática de improbidade administrativa, peculato ou corrupção.

A decisão representa uma clara mudança de perfil em relação à gestão do ex-presidente, ministro Cezar Peluso. Esse foi um dos temas de maior polêmica do mandato de Peluso, que acabou discutindo publicamente com a corregedora da instituição, ministra Eliana Calmon exatamente por este assunto.

Enquanto o primeiro acreditava que tais processos deveriam ser inicialmente julgados pela corregedorias onde os magistrados atuam, a segunda defendia que o CNJ teria a competência de investigá-los diretamente, sem a necessidade de esperar pela Corte local.

O caso acabou sendo decidido pelo STF, que reconheceu o amplo poder investigatório do conselho. A partir de hoje, esses processos não são apenas válidos, mas prioritários.

Fonte:Folha.com

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