Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Elenice Semini   

O que me dói é sofrer por  compreender  que  em várias partes deste país,  seres humanos são torturados no processo de  escravização e desumanização, para gerar lucro a quem avilta  a dignidade humana de uma mulher, homem ou criança vulneráveis pela situação ilegal e desumana. 

Publicado no Diário Oficial da União, em 29 de outubro de 2009,  Lei nº 12064, institui 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

A data tem a finalidade de reverenciar a memória de 04 (quatro) auditores fiscais brutalmente assassinados em Unaí/MG,  mobilizar entidades públicas e privadas na organização de atividades que denunciem e estimulem o diálogo com a sociedade sobre o problema do trabalho sob regime de escravização no país. Os trabalhos desenvolvidos  possibilitam  a  pressão social para que as autoridades atuem eficazmente não poupando esforços para erradicação do trabalho de escravização contemporânea, que anula direitos, e desrespeita a dignidade humana.

É impossível silenciar diante deste drama que atinge 25000 trabalhadores entre mulheres e homens, de acordo com estimativas da Pastoral da Terra.

Em  28 de janeiro de 2004 os auditores fiscais do trabalho Nelson José da Silva, Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados durante período de trabalho en fiscalização na zona rural de Unaí/ Minas Gerais. A data significa a luta pelo fim da impunidade aos mandantes do assassinato, situação que causa dor , revolta, perplexidade e inquietação aos familiares, pela morosidade  no julgamento dos principais envolvidos nos crimes.  

Solidariedade e Indignação:  O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), em Unaí (MG) promoveu na manhã do dia 28 de janeiro/2010, .manifestação em frente ao Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF- 1), Belo Horizonte/MG.

Envolvidos no crime de Unaí (MG): No site Repórter Barsil: consta a informação  que  Antério Manêca um dos réus em liberdade denunciado como mandante do crime, teve seu processo desmembrado dos demais por ter sido eleito prefeito de Unaí (MG) e ter adquirido o direito de ser julgado em foro especial. Por determinação da justiça. Por determinação da justiça, ele somente será julgado após a conclusão do julgamento dos outros acusados.

Outros acusados: Quatro dos acusados encontram-se em loberdade beneficiados por habeas-corpus e outros cinco (acusados de participar da execução) permanecem presos na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG).

Enfrentamento: A Superintendência   Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) libertou em dezembro/2010,  131 (cento e trinta e uma) pessoas, entre esta s8 (oito) adolescentes, escravizadas em lavouras de feijão.
http://www.ecodebate.com.br/2011/01/13/fiscalizacao-liberta-131-pessoas-escravizadas-na-regiao-da-chacina-de-unai/

Serão deflagradas ações em vários Estados do Brasil como campanha de ação de mobilização por justiça,   e  divulgação à sociedade para mobilização exigindo de autoridades constituídas ações para o fim do que se constitui em Violação de Direitos Humanos.

Brasília (DF) será realizada a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, com participação da Frente Parlamentar Mista e da Frente Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo dia 03 de fevereiro, às 9:30 em Brasília, abertura será realizada pelo senador Cristóvão Buarque, vice-presidente da Frente Parlamentar,  e o jornalista Leonardo Sakamoto da Ong Repórter Brasil por sua atuação jornalística  apresentará relato sobre a realidade do trabalho escravo no Brasil. Outras importantes autoridades estarão presentes na solenidade.
Onde: Sala da Comissão de Direitos Humanos, do Senado federal.
Aguarda-se a presença da Ministra Maria da Secretaria Espeecial de Direitos Humanos Maria do Rosário.

http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1845