Classe Média experimenta o terror que a PM paulista toca na periferia

por Luiz Carlos Azenha

Foi brutal, mas foi didático.

A classe média paulistana — inclusive aquela formada por repórteres da Folha e do Estadão — experimentou na própria pele o comportamento autoritário, brutal e descontrolado da Polícia Militar de Geraldo Alckmin, com a conivência do PT, de Fernando Haddad e do ministro da Justiça, que ofereceu o reforço da Força Nacional.Incitado, ironicamente, pela própria mídia fã da ditabranda.

A PM paulista demonstrou o zeitgeist de sua existência: bater, em nome da segurança nacional, nos mais frágeis. Suprimir a democracia. Barbarizar jornalistas e manifestantes. Usar as armas de que dispõe graças ao financiamento público para atacar o público que a financia.

Em nome de manter a avenida Paulista “aberta ao trânsito”, a PM paulista fechou a cidade de São Paulo.

Se tivesse acompanhado à distância o protesto dos manifestantes, como aconteceu no Rio de Janeiro, a cidade teria sofrido muito menos do que sofreu.

A “demonstração de força”, às custas do dinheiro público, foi bárbara — como podem testemunhar centenas de pessoas que foram atacadas indiscriminadamente pela PM paulista “por estarem na rua”.

O resultado concreto é que, graças à lógica doidivanas da PM paulista, as manifestações do Movimento do Passe Livre — sobre o qual cabem dezenas de questionamentos — só tendem a crescer.

O mais repugnante é ver gente supostamente ligada ao PT e à esquerda posicionada sobre o muro, aguardando um piscar de olhos das “lideranças” para lamentar ou aplaudir o comportamento dos manifestantes.Eles podem errar. O Estado, não.

O Estado não pode torturar, bater ou barbarizar, como fez nos tempos da ditadura militar.

Jovens podem agir de forma irresponsável. O Estado, com o monopólio da violência, não.

Infelizmente, ontem vimos o Estado agir como um jovem irresponsável, disparando bombas, atacando jornalistas e barbarizando transeuntes.

Como na ditadura militar. Vimos, também, o oportunismo de petistas, tomados por uma amnésia profunda sobre os primórdios do próprio partido, nos anos de chumbo em que a mesma PM atuou para abortar o PT e os movimentos sociais.

Fonte: VIOMUNDO      http://www.viomundo.com.br/denuncias/classe-m.html

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2013/06/1294837-a-pm-comecou-a-batalha-na-maria-antonia.shtml

Brasil tem mais de 257 mil crianças no trabalho doméstico

Estudo confirma estagnação do combate à exploração infantil, que teve avanços na década de 1990. No país, 3,7 milhões de crianças e adolescentes trabalham, e especialistas alertam que problema perpetua exclusão social.

Um estudo divulgado nesta quarta-feira (12/06) apontou que o Brasil tem, atualmente, mais de 257 mil crianças trabalham no setor doméstico tido como uma das piores formas de trabalho infantil. O número confirma uma estagnação no combate ao problema, que, nas décadas anteriores, vinha registrando avanços significativos. A solução, segundo especialistas, passa por mudanças culturais e por investimentos em educação.

Divulgado no Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, o relatório foi feito pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE. Ele mostra que a redução do trabalho doméstico em três anos foi pequena.

De 2008 para 2011, 67 mil crianças foram retiradas dessa condição, ou seja: a parcela representava 7,2% de todo o trabalho infantil e baixou apenas para 7%. A predominância no setor continua sendo de meninas (93,7%), e a maioria dos casos foi registrado nas regiões Nordeste e Sudeste.

"O trabalho infantil é multicausal e requer uma intervenção intersetorial. Algumas políticas têm dado mais atenção a esse problema do que outras, como a política de educação que ainda não incluiu esse na sua estrutura", afirma a secretária-executiva do FNPETI, Isa Oliveira. "A família precisa ser conscientizada de que esse trabalho não é a solução para uma condição de exclusão ou de dificuldades, pelo contrário, ele perpetua esse ciclo de exclusão e pobreza."

Na terça-feira (11/06), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou um relatório sobre o mesmo tema. O estudo revela que 10,5 milhões de crianças no mundo prestam serviços domésticos em casas de terceiros, muitas vezes em condições perigosas e análogas à escravidão. Como no Brasil, a grande maioria são meninas (71%).

Fonte: O Povoonline

Integra Texto

http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/mundo/dw/2013/06/12/noticiasdw,3073370/brasil-tem-mais-de-257-mil-criancas-no-trabalho-domestico.shtml

Barbosa diz que país tem "partidos de mentirinha" e critica Congresso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em 20 de maio p.p., durante palestra na abertura de Semana Jurídica do Instituto de Educação Superior (IESB), criticou a representação partidária no país. Segundo ele, os partidos são de "mentirinha". Ele também afirmou que atualmente o Congresso é "inteiramente dominado" pelo Executivo.

Ao ser perguntado por aluno sobre críticas de interferência do Judiciário no Legislativo, Barbosa disse que partidos "querem o poder pelo poder".

"Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder."

Para o presidente do STF, a falta de representação partidária faz o Congresso ter "ineficiência pela sua incapacidade de deliberar".

Ele completou, ainda, que outro problema do Congresso é o fato de ser submetido ao Executivo. "O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso brasileiro é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. [...] Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar."

Joaquim Barbosa disse que uma saída para a falta de representatividade no Congresso seria a adoção do voto distrital, sistema no qual o país é dividido em distritos e é eleito o mais votado daquele distrito. Atualmente, a eleição para a Câmara é proporcional e leva em conta os votos recebidos pelo partido.

"Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados. [...] Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados. Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara."

Fonte: G1

Luiz Gama Herói do Povo Brasileiro

Fábio Konder Comparato

ELE HERDOU da mãe o caráter indômito e apaixonado. Luiza Mahin, africana livre da nação nagô, oriunda da Costa da Mina, tomou parte ativa nas insurreições baianas de 1835 e 1837 e acabou sendo deportada, não se sabe se para o Rio de Janeiro ou se definitivamente para a África. 

Quanto ao pai, de uma família ilustre da Bahia, arruinou-se no jogo e acabou vendendo o filho como escravo em 1840, quando contava dez anos de idade. Luiz Gama teve a suprema dignidade de jamais revelar o nome do seu indigno progenitor. 

Embarcado para o Rio de Janeiro com dezenas de outros escravos, o menino foi vendido a um traficante paulista. Subiu a pé de Santos até Campinas, onde foi refugado por um fazendeiro por vir da Bahia, província de má fama à época por ser o teatro de sucessivas rebeliões de escravos. 

Alfabetizado por um jovem amigo aos 17 anos, Luiz Gama apaixonou-se de imediato pelos livros, paixão que o acompanhou até a morte. 

                               

                       Luiz Gama, Advogado (Rábula) escritor, poeta, jornalista, abolicionista

Aos 18, fugiu do cativeiro doméstico em São Paulo para sentar praça na Marinha de Guerra. Seis anos depois, já cabo-de-esquadra, insurgiu-se contra um oficial insolente que o insultou, foi preso e compareceu perante o Conselho de Guerra, que o excluiu dos quadros daquela força. 

Retornou a São Paulo, onde passou a trabalhar no escritório de um escrivão e depois na Secretaria de Governo da Província. Nessa ocasião, veio-lhe a inspiração de estudar direito para defender em juízo a vida e a liberdade da imensa população de negros escravos. Repelido pelos estudantes em sua tentativa de matricular-se na já famosa faculdade de direito, tomou a opção definitiva de atuar como rábula até o fim da vida, em 1882. 

A grande questão jurídica que Luiz Gama levantou, na imprensa e nos tribunais, foi a vigência da lei de 7 de novembro de 1831, a qual, em cumprimento a um tratado de repressão do tráfico negreiro celebrado por Portugal com a Inglaterra em 1818, declarara livres todos os africanos desembarcados no país após aquela data. 

Enquanto magistrados covardes, cedendo à pressão dos fazendeiros, se recusavam a aplicá-la, o governo multiplicava exigências burocráticas para a soltura dos negros criminosamente mantidos no cativeiro e a Assembléia Geral votava leis destinadas a esvaziar toda força normativa da lei, embora mantendo-a formalmente em vigor. 

Em suma, era a velha tática brasileira de cobrir a dominação oligárquica com as vestes ornamentais do "Estado de Direito". Para nós, desde a Independência, a Constituição, os tratados internacionais e as leis votadas no Parlamento sempre foram recebidas como as ordenações d'El Rei, nosso senhor durante o período colonial: respeitosamente acatadas, mas não cumpridas. 

Luiz Gama soube denunciar, com competência e indignação, essa impostura perversa. Sozinho -fato único em nossa história-, conseguiu libertar nos tribunais mais de 500 escravos. 

Ao mesmo tempo, procurou combater a instituição infame por meio da militância política. Mas aí sua decepção foi absoluta. Atuou sucessivamente no Partido Liberal e no Partido Republicano, retirando-se de ambos tão logo percebeu sua conivência efetiva, embora envergonhada, com o que se denominava à época, com fingido recato, "a questão servil".                      

Dessa amarga experiência partidária retirou a lição capital de que, sem um amplo movimento de revolta popular, o meio político saberia manter a escravidão até o extremo limite do seu esgotamento. 

No final da vida, Luiz Gama foi o grande inspirador do Movimento dos Caifazes, de Antonio Bento de Souza e Castro, que promoveu a fuga de milhares de escravos, desorganizando irreparavelmente a lavoura nos grandes domínios rurais de São Paulo. A lei de abolição da escravatura tornara-se inevitável. 

Como se percebe, a opção abolicionista de Luiz Gama foi bem diversa da via estritamente parlamentar, seguida por Joaquim Nabuco. A história veio demonstrar que o advogado negro acertara em cheio o alvo. 

Que isso nos sirva de exemplo para enfrentarmos o magno problema da atualidade, no Brasil e na América Latina, problema de solução incomparavelmente mais difícil e de caráter não menos escandaloso que a escravidão: como abolir o regime político fraudulento que encobre, sob o aparato republicano e democrático, a permanente usurpação da soberania popular.

FÁBIO KONDER COMPARATO , 70, advogado, é professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP. É autor, entre outras obras, de "Ética - Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno" (Companhia das Letras).. Artigo  publicado no jornal  Folha de S. Paulo. 

Joaquim Barbosa, presidente do STF aponta ausência de diversidade racial na mídia brasileira

O Presidente do STF Ministro Joaquim Barbosa foi o orador principal, em evento na Costa Rica, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

A mídia brasileira é afetada pela ausência de pluralismo. Joaquim Barbosa

Ressaltando que neste ponto falava como acadêmico, e não como presidente do STF, Barbosa avaliou que esta característica pode ser percebida especialmente pela ausência de negros nos meios de comunicação e pela pouca diversidade política e ideológica da mídia.

A apresentação do presidente do STF se deu em quatro partes voltadas a apresentar uma perspectiva multifacetada sobre liberdade de imprensa. Na abertura, reafirmou o compromisso da corte e do país com a liberdade de expressão e de imprensa, e ressaltou que uma imprensa livre, aberta e economicamente sólida é o melhor antídoto contra arbitrariedades. Barbosa lembrou a ausência de censura pública no Brasil desde a redemocratização em 1985.

Na segunda parte, o ministro apresentou como o tema é tratado na Constituição de 1988, que pela primeira vez reservou um capítulo específico para a comunicação. Segundo Barbosa, no sistema legal brasileiro nenhum direito fundamental deve ser tratado como absoluto, mas sempre interpretado em completa harmonia com outros direitos, como privacidade, imagem pessoal e, citando textualmente o texto constitucional, “o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”. Nesse sentido, ressaltou o ministro, o sistema legal brasileiro relaciona a liberdade de expressão com a responsabilidade legal correspondente. “A lei se aplica a todos e deve ser obedecida. A liberdade de imprensa não opera como uma folha em branco ou como um sinal verde para violar as regras da sociedade”, afirmou Barbosa.

Na terceira parte de seu discurso, Joaquim Barbosa apresentou dois casos em que o Supremo Tribunal Federal teve que lidar com a liberdade de expressão e de imprensa. No primeiro, lembrou a  análise que o STF teve de fazer sobre a publicação de obras racistas contra judeus por parte de Siegfried Ellwanger. Neste caso, a corte avaliou que a proteção dos direitos do povo judeu deveria prevalecer em relação ao direito de publicar casos discriminatórios. Em seguida, falou sobre a lei de imprensa, que foi derrubada pelo Supremo por ser considerada em desacordo com a Constituição e extremamente opressora aos direitos de liberdade de expressão e de imprensa.

Antes de encerrar, porém, Barbosa fez questão de ressaltar que não estaria sendo sincero se não destacasse os problemas que via na mídia brasileira. Falando da ausência de diversidade racial, o ministro lembrou que embora pretos e mulatos correspondam à metade da população, é muito rara sua presença nos estúdios de televisão e nas posições de poder e liderança na maioria das emissoras. “Eles raramente são chamados para expressar suas posições e sua expertise, e de forma geral são tratados de forma estereotipada”, afirmou o ministro.

Avaliando a ausência de diversidade político-ideológica, Barbosa lembrou que há apenas três jornais de circulação nacional, “todos eles com tendência ao pensamento de direita”. Para ele, a ausência de pluralismo é uma ameaça ao direito das minorias. Barbosa finalizou suas observações sobre os problemas do sistema de comunicação destacando o problema da violência contra jornalistas. “Só neste ano foram assassinados quatro profissionais, todos eles trabalhando para pequenos veículos. Os casos de assassinatos são quase todos ligados a denúncias de corrupção ou de tráfico de drogas em âmbito local, e representam grave violação de direitos humanos”.

Em resposta a questionamentos do público, Barbosa lembrou um dos motivos da impunidade nos crimes contra a liberdade de imprensa é a disfuncionalidade do sistema judicial brasileira, que tem quatro níveis e “infinitas possibilidades de apelo”. Além disto, a justiça brasileira tem, na perspectivas de Barbosa, sistemas de proteção aos poderosos, que influenciam  diretamente os juízes. “A justiça condena pobres e pretos, gente sem conexão. As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, cor de pele ou poder econômico”, concluiu Barbosa.

Fonte: Observatório do Direito a Comunicação.- João Brant

 

 

Comissão Nacional da Verdade

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) servirá para indicar a autoria dos crimes da ditadura, ou seja, a fim de fazer a “futura investigação judicial para a responsabilização dos agentes do Estado” que atuaram durante a ditadura militar, disse hoje (29) o coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro. A intenção, segundo ele, é “derrubar a impunidade que ainda prevalece” no país.

“Em todas as comissões da Verdade, e que não tem nunca papel judicial, as investigações servem de horizonte sempre para a responsabilização dos perpetradores das graves violações de direitos humanos. Por isso o trabalho da comissão precisa ser consistente, denso e cuidadoso para que, no horizonte da responsabilização desses criminosos, o que nós encontrarmos e produzirmos possa servir para essa responsabilização”, declarou Pinheiro, em entrevista à imprensa.

A previsão inicial é o relatório final (que será divulgado por meio de um livro, em versão acessível e também multimídia) ser entregue no dia 16 de maio de 2014, mas a data poderá ser alterada caso os trabalhos da comissão sejam prorrogados. “Depois do relatório, se fará verdade sobre os crimes da ditadura, e se estará mais perto do que nunca para que a impunidade dos mandantes e autores desses crimes não mais prevaleça”, completou.

No próximo dia 13 de maio, em Brasília, a comissão vai divulgar, segundo o coordenador, um relatório parcial dos trabalhos, que Pinheiro chama de “balanço de prestação de contas”. No mesmo dia, a CNV deve divulgar um calendário de encontros que vão ocorrer com as sub-regionais do Pará, Recife, Rio de Janeiro, de São Paulo e Porto Alegre. E em setembro, os comitês regionais pretendem empreender uma marcha nacional até Brasília.

Fonte:Agência Brasil     

 

Autoridade com assento na ONU e coordenador da  Comissão Nacional da Verdade , o cientista político e professor da USP Paulo Sérgio Pinheiro, em entrevista exclusiva ao iG , se diz surpreso com os documentos e informações que revelam a participação dos presidentes militares nas ações que resultaram na tortura, extermínio e ocultação dos corpos de militantes de organizações armadas que enfrentaram a ditadura.

Fonte:IG

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-05-06/exterminio-e-tortura-tiveram-aval-dos-presidentes-militares.html

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

"Time" Presidente do STF Ministro Joaquim Barbosa, na lista dos 100 mais influentes do mundo

Revista americana destacou o fato de o ministro ser o primeiro negro a presidir o Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Joaquim Barbosa, está na lista das 100 personalidades mais influentes do mundo da revista americana Time. A publicação destacou o fato de Barbosa ser o primeiro negro a comandar a Corte e lembrou ter sido ele o jurista que "presidiu o maior julgamento político contra a corrupção no País", em referência ao julgamento do mensalão.

Promessa de um país novo

Para a autora do texto sobre o ministro, Sarah Cleveland, professora de direito da Universidade de Columbia, Barbosa é símbolo de uma promessa de um País "novo, compromissado com a diversidade cultural e a igualdade", afirmou, lembrando que o Brasil foi o que mais "importou" escravos em comparação a outros países das Américas.

No perfil, a revista narra o passado pobre de Barbosa e diz que o ministro usou a educação para sair da pobreza. "Trabalhou como faxineiro e tipógrafo no Senado para se sustentar na faculdade de direito", diz a publicação. O texto brinca que a máscara mais popular no carnaval deste ano foi a de Barbosa e não a de um jogador de futebol ou artista famoso.

Veja a lista completa dos 100 mais influentes 
O perfil de Barbosa na revista (em inglês)

Fonte Estado

Presidente do STF Ministro Joaquim Barbosa visita presídio de Alcaçuz

O Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, declarou durante a visita (19.04) em Natal, que os presídios do Rio Grande do Norte "estão entre os mais graves do país" e não respeitam padrões mínimos de dignidade.Barbosa visitou a capital potiguar na condição de presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para fiscalizar os primeitos resultados de um mutirão carcerário que está sendo realizado pelo órgão no Estado.

Hoje, o RN possui 14 unidades prisionais interditadas pela justiça por superlotaçãoou deficiência estrutural.

"A situação é desesperadora. Falta generalizada de condições mínimas de dignidade humana. É caótico. A situação aqui é uma das mais graves do Brasil", disse Joaquim Barbosa minutos antes de se reunir com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

Ainda de acordo com o ministro, "muito pouco foi feito de 2010 para cá", data em que foi realizado o último mutirão.

Segundo Barbosa, as medidas mais urgentes são: construção imediata em regime de total urgência de novas unidades prisionais e ainda a ampliação e renovação das unidades existentes.

Fonte: Novo Jornal

Falta-lhes crítica, não só a mais comum, mas também a necessária do grau de certeza da experiência e dos instrumentos em que as refazem.   Lima Barreto (1881/1922)

Argentina.Cresceu o protesto contra o governo:uma multidão se mobilizou em todo o país

Dezenas de milhares de argentinos e opositores saíram nesta quinta-feira às ruas das principais cidades do país para protestar contra a presidente argentina, Cristina Kirchner, a quem acusam de levar adiante uma gestão autoritária e corrupta.

O protesto foi convocado por meio das redes sociais, assim como foi feito em duas outras vezes no ano passado, com apoio da oposição, meses antes da realização de eleições legislativas, nas quais o governo peronista tentará conservar sua maioria parlamentar.

"Estou cansado das mentiras e da prepotência. Cansado de que roubem tudo. O protesto é massivo", disse à Reuters Gabriel Segura, de 28 anos

                      

A elevada inflação no país, que, segundo especialistas, é o dobro dos números oficiais, várias denúncias de corrupção e um recente projeto de lei para modificar a estrutura do Poder Judiciário eram as principais queixas dos manifestantes.

Uma imensa bandeira da Argentina cruzou o centro de Buenos Aires, enquanto as pessoas cantavam contra o governo com o ruído das batidas de panelas ao fundo.

Os manifestantes se concentraram em frente à Casa de Governo, ao Obelisco -símbolo de Buenos Aires- e à residência presidencial de Olivos, no subúrbio da capital.

Em meio à multidão, que tinha cartazes que diziam "Basta" e vários tipos de exigências, a TV local mostrou diversos membros da oposição política e sindical.

"Alguém tem que responder pelos níveis sem precedentes de corrupção que estamos vendo. Gostaria que meus companheiros da Frente para a Vitória (governista) viessem à rua e escutassem as pessoas", afirmou ao canal C5N Sergio Bergman, do partido opositor PRO.

Depois de ser reeleita em 2011 com 54% dos votos, a aprovação da gestão de Cristina caiu de forma sustentada durante o ano passado.

O estilo de confronto da presidente, que chegou ao governo em 2007 sucedendo seu marido Néstor Kirchner, que morreu em 2010, provocou disputas com diversos grupos e corporações nos últimos anos e também costuma causar mal-estar entre seus opositores.

Fonte: IG

Fonte: http://www.clarin.com/

http://www.argentinosindignados.com/

"Nós vamos encontrá-lo e fazer justiça", diz presidente Barack Obama durante homenagem às vítimas de Boston

"Sim, nós vamos encontrá-lo e vamos fazer justiça! Nós vamos terminar a corrida! Não podemos deixar algo como isso nos parar. Isso não pode nos parar. É isso que vocês nos ensinaram, Boston", disse o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, nesta quinta-feira (18) em Boston, durante ato ecumênico em memória das vítimas do atentado ocorrido durante a maratona da cidade na última segunda-feira (15).

O evento foi realizado na Catedral da Santa Cruz de Boston, na presença de 2.000 pessoas que fizeram fila desde muito cedo para acompanhar a cerimônia, entre elas autoridades estatais e locais.

"Uma celebração se tornou uma tragédia. Nós viemos hoje juntos para fazer uma homenagem, mas também para reafirmar que a essência dessa cidade e desse país vai permanecer unido e imbatível. Eu fui recebido aqui como um estudante de outro lugar. Fui bem recebido, assim como Michelle [Obama, a primeira-dama]. Nós andamos nessas ruas, conhecemos essas vizinhanças e podemos dizer: 'Boston você é minha casa'. Para milhões de nós, o que aconteceu na segunda-feira, foi algo pessoal", continuou.

O presidente agradeceu às lideranças, à coragem do prefeito e à do governador. "Cada um no país está tocado pela tragédia, nessa amada cidade. Boston pode não ser sua cidade natal, mas é uma das cidades icônicas da América e uma das maiores cidades do mundo. Por isso que Boston abre suas portas ao mundo, para grandes gerações e imigrantes", discursou.

Se esse ato nos intimida, nos deixa abalados e com medo, então deve ser eliminado. Boston nos mostrou que a América escolhe a compaixão em vez do mal. Nós vamos escolher salvar e confortar. E aqui nós escolhemos amizade e amor. Esse espírito é que nos ensina que o poder do amor não nos desaponta. Médicos, enfermeiras e bombeiros correram pelas explosões para ajudar os feridos... Esse é o real poder! Vítimas em seus braços, doadores de sangue ajudando estranhos... Isso é amor. Essa é a mensagem que enviamos àqueles que fizeram esse ato e a qualquer um que querem, machucar nosso povo", concluiu Obama.

Fonte: Uol

Bancada ruralista pressiona para tirar poderes da Funai

Brasília – Deputados da bancada ruralista prometem apertar o cerco contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a atribuição do órgão de auxiliar na demarcação de terras indígenas no Brasil. Entre as estratégias para pressionar o governo por mudanças, integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura dizem já ter assinaturas suficientes - mais de 180 - para protocolar um pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a Funai, mas ainda não há definição sobre quando isso será feito.

Os ruralistas conseguiram ainda, na última quarta-feira (10), o apoio que faltava para a criação de uma comissão especial para apreciar e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000) que inclui, nas competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. A comissão foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), em retribuição ao apoio que recebeu dos ruralistas para comandar a Casa.

Na avaliação dos ambientalistas, os apoiadores da PEC 215 são motivados por “interesses pessoais e individuais contrariados”. “A PEC é um retrocesso absoluto, ela acaba com qualquer possibilidade de política indigenista e de política ambiental. Tirar a prerrogativa do Poder Executivo de criar unidade de conservação e reservas indígenas e passar para o Congresso é a mesma coisa de dizer que não vai ter mais”, disse Sarney Filho.

Fonte: Agência Brasil

Anistia Internacional defende punição para cúpula de segurança no massacre do Carandiru

São Paulo - A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional no Brasil defende que a cúpula de segurança do estado de São Paulo também seja julgada pelo Massacre do Carandiru. Para a organização, além dos policiais envolvidos diretamente no episódio, devem ser responsabilizados os comandantes da polícia à época, incluindo o secretário de Segurança Pública e o governador. Em 1992, ano da invasão policial que resultou na morte de 111 detentos, o estado era governado por Luiz Antônio Fleury Filho.

“A Anistia Internacional defende que não apenas os policiais envolvidos diretamente no massacre enfrentem a Justiça, mas também a cúpula da segurança do estado e o governador à época. Seja por negligência ou conivência, o sistema de Justiça ignorou ou, pior, mostrou completo desprezo pelo conceito de Justiça e pelos direitos daqueles que foram assassinados”, diz o comunicado divulgado hoje (15), primeiro dia do juri de 26 policiais que participaram da repressão à rebelião na Casa de Detenção do Carandiru. Eles respondem por 15 acusações de homicídio qualificado.

Para a organização, o julgamento é uma oportunidade para acabar com o “legado de impunidade”, em que, mais de 20 anos após os fatos, ninguém foi responsabilizado pelas mortes. “Pode ser o fim de um longo legado de impunidade. O fracasso das autoridades brasileiras em responsabilizar os autores do massacre reforçaram os abusos que há muitos anos caracterizam o sistema penitenciário brasileiro”, destaca a Anistia, lembrando que grande parte dos envolvidos continuou trabalhando na polícia, muitos até a aposentadoria.

O comunicado cita também o processo contra o comandante da operação que resultou no massacre, o coronel Ubiratan Guimarães. Na avaliação da Anistia, o resultado da ação judicial contra Ubiratan é um exemplo do descaso do Estado brasileiro em relação aos abusos cometidos no sistema prisional. “O processo judicial contra o coronel Ubiratan Guimarães é um exemplo desse descaso. Apesar de condenado a 600 anos de prisão, em 2001, ele teve sua sentença anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2006, com a alegação de que Guimarães agiu em estrita consonância com seus deveres e estava seguindo ordens superiores”.

Fonte:Agência Brasil

Quando a exceção quer ser regra

Brasília - A redução da maioridade penal não diminuiria os números da violência no país. É o que apontam estatísticas oficiais. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os 30 mil jovens que cumprem medidas socioeducativas correspondem a 0,5% da população adolescente do país, estimada em 21 milhões de pessoas. Além disso, a maioria dos infratores cometeram os chamados “delitos de rua”, contra o patrimônio, como roubos, furtos e porte de armas.

Na cidade de São Paulo, de acordo com informações do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud/Brasil), esse tipo de delito representou 58% dos casos. Os registros relacionados aos homicídios foram apenas 1,4% dos casos. Outras pesquisas recentes apontam exatamente o contrário. Crianças e adolescentes, especialmente das periferias, é que tem sido vítimas de crimes como homicídios. Entre 1980 e 2002, o percentual de jovens menores de idade mortos por assassinato aumentou 254%, segundo o Mapa da Violência da Unesco e o Núcleo de Estudos de Violência da USP, ambos divulgados em 2006.

O recrudescimento da legislação, por si só, não tem a menor efetividade, a lei nº 8.072 (Lei de Crimes Hediondos), promulgada em 1990, que aumentou a pena para delitos graves, declarou: Ivan de Carvalho Junqueira, especialista em direitos humanos e segurança pública, servidor da Fundação Casa.

“Essa lei foi um ícone do movimento da lei e da ordem, trazendo penas mais altas e impedindo a progressão de regimes em determinados casos. Apesar de confortar os clamores sociais num curto espaço de tempo, ao longo dos anos verificou-se que ela não desestimulou a violência”, analisa.

Na contramão Mundial

Se a redução da maioridade penal tivesse alguma condição de ser aprovada no Brasil, o país caminharia na direção contrária da maioria das nações. Dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República informam que em 53 países de todos os continentes, a maioridade penal é 18 anos em 49.

A legislação desses países também estabelece a idade mínima em que crianças e adolescentes possam responder por atos infracionais está entre 13/14 anos. No Brasil, é ainda mais cedo, o ECA prevê medida socioeducativa já a partir dos 12 anos.

Fonte: Brasil de Fato

Julgamento dos acusados do Massacre do Carandiru começa nesta segunda-feira

Começa nesta segunda-feira (15/04) o julgamento dos acusados pela morte de 111 detentos na Casa de Detenção do Carandiru. O júri popular será realizado no Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. O juiz designado para o caso é José Augusto Nardy Marzagão, da Vara do Júri de Santana

Devido ao grande número de réus envolvidos, o julgamento será feito em etapas. A previsão é que a primeira dure entre uma e duas semanas. Na primeira fase, 26 réus serão julgados (seriam 28 policiais, mas dois deles já morreram), aos quais são imputadas 15 acusações de homicídio qualificado. Serão julgados, no total, 79 policiais militares.

O maior massacre do sistema penitenciário brasileiro ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante a invasão policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do Presídio do Carandiru (como ficou conhecida a Casa de Detenção), na capital paulista, já desativado. Três prédios do complexo foram demolidos para construção de um parque. Os outros vão abrigar centros educacionais.

Os réus que estarão sendo julgados são os policiais militares que entraram no segundo pavimento do presídio, onde foram mortos 15 detentos. O julgamento dos demais réus ainda não foi marcado, mas prevê-se que ainda haverá mais cinco ou seis blocos de julgamento. A expectativa é que novos julgamentos sejam marcados a cada três meses.

O processo é um dos maiores da Justiça de São Paulo, com 57 volumes de autos principais e mais de 90 apensos, além dos documentos de autos desmembrados, perfazendo um total de mais de 50 mil páginas.

Fonte:: Agência Brasil

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Ministério Público requisita informações à Caixa sobre Itaquerão

O Ministério Público Federal requisitou nesta sexta-feira à Caixa Econômica Federal informações a respeito da negociação do banco para ser o repassador do empréstimo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a construção do Itaquerão.

O pedido tem como base a reportagem publicada nesta sexta-feira pela Folha, na qual mostra que o Corinthians e a Odebrecht estão trocando o Banco do Brasil pela Caixa para destravar o empréstimo de R$ 400 milhões para a construção do Itaquerão, estádio que receberá a abertura da Copa-2014.

O ofício, enviado ao presidente da Caixa, Jorge Fontes Hereda, pede informações e documentação completas relativas à citada "consulta preliminar", bem como a proposta de "operação de crédito indireta não automática" que a Caixa apresentou ao BNDES ou que será apresentada para viabilizar o alegado apoio financeiro à construção do estádio em Itaquera.

No mesmo ofício, segundo informações da assessoria de comunicação do Ministério Público Federal, é solicitado também que esclareça as diferenças de garantia exigidas entre os bancos, relativamente às exigências já aprovadas pela diretoria do BNDES conforme o documento nº 691/2012 do dia 7 de julho de 2012, que apreciou a concessão de empréstimo em favor do Banco do Brasil, para que esse repassasse os recursos ao Itaquerão.

O Ministério Público Federal também enviou um ofício ao ministro do Esporte, Aldo Rebelo, querendo informações sobre reunião que teria ocorrido em 23 de março entre representantes do ministério, do Corinthians e da Odebrecht para tratar da liberação do empréstimo do BNDES.

O estádio vai abrir a Copa do Mundo em 12 de junho de 2014.

Fonte: Folha

A raspança do presidente do STF

Numa iniciativa inédita na história do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, cobrou dos presidentes das três principais associações de juízes maior responsabilidade em suas reivindicações e manifestações públicas. "Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o Superior Tribunal de Justiça. Os senhores são representantes de classe. Só isso", disse ele.

O motivo da reprimenda foi a Emenda Constitucional que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), aprovada pelo Congresso. A mais alta Corte do País era contra essa medida, que praticamente duplica a segunda instância da Justiça Federal. Apesar disso, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho se mobilizaram em favor da PEC, que foi aprovada sem que órgãos de cúpula do Judiciário fossem ouvidos pelo Congresso.

Para Joaquim Barbosa, a PEC foi aprovada graças a "pressões feitas na surdina por entidades que não representam a Nação, mas apenas interesses corporativos". O ministro também acusou as associações de juízes de induzirem os parlamentares a aprovar uma medida "irresponsável", pois a criação dos TRFs não tem justificativa técnica e aumenta as despesas de custeio da Justiça Federal em mais de R$ 1,3 bilhão. Na audiência com o presidente do STF, os dirigentes das associações cometeram a imprudência de levar acompanhantes - e quando um deles tentou justificar a expansão da Justiça Federal, Barbosa passou-lhe uma descompostura. "A Constituição não dá poderes à Ajufe. Isso não faz parte das exigências constitucionais. Não confunda a legitimidade que o senhor tem como representante sindical com a legitimidade dos órgãos de Estado. Órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre a PEC.

Vocês participaram de forma sorrateira na aprovação dela", disse o ministro.

No STF, como nos demais Poderes, as audiências costumam ser fechadas. Quando autorizou a presença da imprensa nesse encontro, Joaquim Barbosa pretendia que suas críticas ao corporativismo da magistratura fossem ouvidas por todos seus 17 mil integrantes. O ministro também não fez questão de esconder sua irritação com a Ajufe. Às vésperas da votação da PEC, a entidade distribuiu uma nota informando que o número de juízes federais de 1.º grau cresceu 668%, nos últimos quinze anos, enquanto o número de desembargadores aumentou 89%.

O presidente do STF chegou a encaminhar aos dirigentes do Congresso um ofício refutando essas informações e afirmando que o aumento das despesas da Justiça Federal fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Advertiu para o risco de inchaço do Judiciário. E lembrou que os cinco TRFs já existentes têm 36,4 mil servidores - quantidade que classificou como "exagerada". Na audiência com os presidentes das associações de juízes, Barbosa aumentou o tom das críticas, afirmando que, além de serem instalados "em resorts e praias", os novos TRFs "darão emprego pelo quinto constitucional".

O Executivo - que também era contrário à PEC - invocou argumentos semelhantes, classificando como "incalculáveis" as despesas que os novos TRFs vão acarretar. Pelas estimativas do presidente do STF e do site Contas Abertas, feitas com base nas despesas dos cinco tribunais já existentes, os novos tribunais custarão de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões, uma vez que, além das contratações de milhares de servidores, haverá a aquisição de sedes e veículos para desembargadores.

São despesas desnecessárias. Como lembrou Joaquim Barbosa, para desafogar a segunda instância bastaria à Justiça Federal instalar Câmaras Regionais ligadas aos TRFs já existentes - medida prevista pela Constituição. Além disso, como a Emenda n.º 45 introduziu vários mecanismos processuais para reduzir o número de recursos nas instâncias superiores do Judiciário, qual o sentido de aumentar o número de TRFs, se a tendência é de redução da carga de trabalho dessas cortes?

Fonte: ) Estado de São Paulo (Editorial)

Caso mensalão: Ex presidente Lula será investigado pela PF por declarações de Marcos Valério

Inquérito vai investigar uma possível atuação do ex-presidente no esquema de pagamento de propina em troca de apoio político.

Um inquérito foi instaurado pela Polícia Federal (PF) na noite da última quinta-feira para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre uma possível participação no esquema do mensalão. A Delegacia de Crimes Financeiros fará a investigação para apurar se Lula intermediou o esquema do pagamento de propina em troca de apoio político. Na última semana, a Procuradoria da República no Distrito Federal já havia determinado a abertura de uma investigação, com base no depoimento do publicitário Marcos Valério, operador do esquema mensalão.

A documentação da Procuradoria foi analisada pela PF, que terá um prazo inicial de 30 dias para investigar, sendo prorrogável com autorização da Justiça. Lula será investigado criminalmente pela primeira vez desde que o escândalo se tornou conhecido. Entre outras acusações, Valério disse que Lula, o ex-ministro Antonio Palocci e Miguel Horta, que era presidente da Portugal Telecom, negociaram um repasse de US$ 7 milhões para o PT. O dinheiro seria usado em campanhas do partido e para comprar parlamentares. 

Nesta semana, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que as investigações sobre a eventual participação do ex-presidente no escândalo serão feitas com isenção. "Isso está no primeiro grau e será feito com a isenção de sempre. O que é importante é que asseguramos mais uma vez a efetividade desse julgamento", salientou.

Fonte: Terra

Protesto contra lei que veta investigações do Ministério Público, mobiliza promotores em todo país

O Ministério Público em todo o Brasil está realizando, nesta semana, ampla mobilização institucional destinada a alertar a sociedade sobre o risco da possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, que pretende impedir o Ministério Público e outros órgãos do Estado de realizar investigações criminais.Com a campanha "Brasil contra a impunidade - Não à PEC 37", os membros do MP tentam impedir a aprovação da iniciativa.

Procuradores da República e promotores de Justiça em diversas capitais brasileiras e cidades do interior realizaram manifestações nesta sexta-feira (12) contra a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que tira do MP (Ministério Público) o poder de fazer investigações, deixando a tarefa somente para as policias civis nos Estados e a PF (Polícia Federal).

Na avaliação do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, a proposta deve ser denunciada e revelados os riscos para o país de sua aprovação. "Pretendemos denunciar os riscos de uma proposta que, em vez de aperfeiçoar a investigação criminal, pretende reduzir." Centenas de representantes do MP no Estado estiveram presentes ao lançamento do Manifesto Paulista contra a PEC 37.

Para o procurador-geral de Justiça de São Paulo, a intenção da PEC 37 é impedir a apuração de crimes contra a administração pública, crimes econômicos e de abusos do Estado brasileiro. "Querem impedir que uma instituição como o Ministério Público possa desempenhar na plenitude aquilo que a Constituição definiu", disse Rosa.

Autor da Proposta e Justificativa

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2001 pelo deputado federal Lourival Mendes da Fonseca Filho (PT do B-MA), 58, ex-presidente da Câmara de São Luís e ligado à família Sarney.

Em artigo publicado no site Congresso em Foco, Fonseca disse que "permitindo que o MP investigue, teríamos um processo kafkaniano, no qual a acusação produz as provas a serem utilizadas no processo. A defesa não teria meios de provar as suas teses, pois não existiria mais ma instituição desvinculada da acusação [polícia judiciária] para investigar todo tipo de prova no inquérito policial".

Fonte: UOL Notícias

Novos Rumos na África

A África continua a ser apresentada como o continente da violência e da miséria. A realidade é que ambas as avaliações são corretas, mas enganadoras. Primeiro, porque francamente não é um privilégio africano, as tensões estão se avolumando por toda a parte, e a miséria acumulada em outros continentes é imensa, sem falar da nova miséria nos Estados Unidos e na Europa. Segundo, porque ao lado da pesada herança, há um movimento pujante de transformações. Há inclusive um movimento recente, estudos científicos sobre por que o jornalismo sobre a África insiste sempre na visão simplificada de pobreza e desgoverno, como se o prisma impossibilitasse uma compreensão das mudanças.

Mais...

Texto completo em http://www.escoladegoverno.org.br/

Papa Francisco preside à Via Sacra no Coliseu de Roma

                                        

         O Papa deitado em oração durante a Celebração da Paixão do Senhor, na Basílica de S.Pedro

        Totografia @Reuters/Max Rossi

À noite, durante a Via-Sacra, Francisco, tal como o seu antecessor Bento XVI, ficará sentado num terraço que domina o célebre anfiteatro onde milhares de cristãos foram martirizados nos primeiros séculos. Falará para a multidão de fiéis que é esperada no final da Via-Sacra.

A Via-Sacra é uma série de catorze quadros que representam as cenas principais da Paixão de Cristo. Entre cada uma, várias pessoas carregarão a cruz de madeira, incluindo seminaristas chineses, famílias italianas, religiosos do Libano e da Nigéria ou jovens do Brasil.

As meditações que serão lidas durante a cerimónia foram preparadas por dois jovens libaneses, sob a orientação do patriarca maronita Béchara Boutros Raï. As meditações tinham sido encomendadas por Bento XVI, que queria chamar a atenção para o drama no Médio Oriente, desde a guerra na Síria à coexistência difícil entre muçulmanos e cristãos.

As meditações terão inúmeras referências "às tradições dos sacerdotes orientais, às liturgias orientais", indicou o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi.

Fonte: DN Globo

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/03/pela-1-vez-papa-inclui-mulheres-na-celebracao-da-5a-feira-santa.html