Suspenso julgamento de ADI sobre demarcação de terras de Quilombo

Direto do Plenário: STF suspende julgamento de ADI sobre demarcação de terras de quilombo

Um pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, contra o Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

O pedido de vista foi formulado logo depois de o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, relator, votar pela procedência da ADI 3239 e pela inconstitucionalidade do decreto. Seu voto, porém, mantém a validade dos títulos emitidos desde a entrada em vigor do decreto.

Fonte:site do STF 

Cidadania e Direitos Humanos em sessão histórica do STF

STF julga a regularização de quilomboas nesta quarta dia 18

Por César Augusto Baldi*

Nesta quarta-feira 18, véspera do Dia do Índio, o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, deve levar a julgamento uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3239) contra o decreto (nº 4.887/2003) que regulariza a demarcação e titulação das terras quilombolas.

Diversas questões estão envolvidas neste julgamento. [1]

Primeiro, a efetividade de um dispositivo que seria o primeiro passo para exercer o direito de comunidades que esperaram mais de quinze anos para serem regularizadas por orgãos governamentais.

Segundo, o reconhecimento de direitos sociais e coletivos de comunidades negras, não somente por sua contribuição ao patrimônio histórico e social, mas também pela dificuldade que os juristas têm de tratar dos mal denominados “direitos de segunda dimensão” (ou geração).

Terceiro, a proteção de uma dimensão cultural de territorialidade como espaço de reprodução social e simbólica. Na Constituição Federal se inclui, para além de documentos e criações científicas, “formas de expressão, modos de criar, fazer e viver” dos “diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. Trata-se de “justiça cognitiva”, uma vez que tais comunidades são portadoras de saberes e memória social.

Quarto, a noção de “quilombo”, hoje fonte de reconhecimento de direitos, foi criada, originalmente, para fins de criminalização e estigmatização, sendo necessária, portanto, a reparação do fato.

Quinto, a constatação de processos legais de discriminação direta e indireta, ou seja,  de disposições que, aparentemente neutras, tais como a Lei de Terras de 1850, a pretexto de regularem situações jurídicas, eram fonte de negação de direitos de indígenas e negros. Foi um processo em que a imensa concentração de terras, um processo em que expropriação, racismo e colonialismo andaram juntos.

Sexto, a consolidação de processos de monitoramento e de defesa de direitos humanos no sistema internacional de proteção tem providenciado em relação ao reconhecimento do direito de propriedade de comunidades negras em todo o continente americano.

Sétimo, a sinalização, às vésperas da Rio+20, de que a preservação de tais comunidades tem garantido também a manutenção da diversidade ecológica da região. Biodiversidade e sociodiversidade, neste caso, são duas faces do mesmo processo.

Por fim, a necessidade de definição, por parte do STF, de critérios mais objetivos para a realização de audiências públicas e para inclusão em pauta (ou mesmo de ordem de preferência) para julgamento de processos. Recentemente, o Ministro Marco Aurelio salientou a demora para a apreciação de questões envolvendo o aborto de anencéfalos (as audiências públicas ocorreram em 2008) e os procedimentos administrativos relativos a magistrados (constantes da Resolução 135 do CNJ). A ADI 3239, ora pautada, teve seu relatório disponibilizado em 23 de abril de 2010, ou seja, há quase dois anos.

Em mais um julgamento histórico, o STF pode ajudar – ou não – a se avançar na consolidação dos direitos fundamentais de uma parcela da população que tem sido negligenciada, invisibilizada, discriminada e afastada do exercício de seus direitos.  A prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao racismo são princípios que regem o Brasil nas relações internacionais; a dignidade da pessoa humana, o pluralismo e a cidadania são fundamentos do Estado Democrático de Direito. Da mais alta Corte do país espera-se que tais compromissos sejam endossados e reforçados, em mais um passo para a efetivação de nossa Constituição.

*César Augusto Baldi, mestre em Direito (ULBRA/RS), doutorando Universidad Pablo Olavide (Espanha), servidor do TRF-4ª Região desde 1989,é organizador do livro “Direitos humanos na sociedade cosmopolita” (Ed. Renovar, 2004).

Fonte: Carta Capital

CNBB: Nota oficial sobre o julgamento da titulação das terras quilombolas

Terras secularmente ocupadas

A garantia da propriedade das terras secularmente ocupadas por eles é dever constitucional e compromisso ético-moral”. Desta forma, a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se manifestou por meio de nota nesta terça-feira, 17/04, a respeito do julgamento que será realizado pelo Supremo Tribunal Federal quanto à titulação de terras quilombolas pela União.

A Conferência recorda no documento que os artigos 215 e 216 da Constituição Federal asseguram aos quilombolas o direito à preservação da própria cultura e do seu patrimônio imaterial.

Confira, a seguir, a íntegra da declaração:

Diante do iminente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona a titulação de terras quilombolas pela União, como determina o Decreto 4887/2003, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil vem ratificar seu apoio à manutenção do referido Decreto, assegurando o atual processo de reconhecimento, demarcação e titulação das terras quilombolas.

O Brasil tem uma dívida histórica para com a população afro-brasileira, da qual muitos são remanescentes de quilombos. A garantia da propriedade das terras secularmente ocupadas por eles é dever constitucional e compromisso ético-moral.  Os Quilombos são de vital importância na estruturação da cultura brasileira. São espaço do cultivo da terra para a sobrevivência e também da continuidade de um modo de vida original, rico e diverso, reconhecido mundialmente.

Os artigos 215 e 216 da Constituição Federal asseguram aos quilombolas o direito à preservação da própria cultura e do seu patrimônio imaterial. A garantia constitucional do reconhecimento de seus territórios é, portanto, fundamental para a manutenção desta trajetória de resistência.  Acrescente-se, ainda, que o disposto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina que cabe ao Estado garantir a propriedade dos ocupantes das terras remanescentes dos quilombos.

A CNBB, fundada na norma constitucional, insiste no respeito a estes dispositivos legais que garantem a tradição quilombola ligada à posse e a propriedade da terra. Os territórios quilombolas sustentam a memória cultural, a identidade étnica e são o principio de uma existência cidadã.

Na fidelidade à opção evangélica e preferencial pelos pobres, a CNBB coloca-se, mais uma vez, ao lado das comunidades Quilombolas para as quais pede especial proteção e bênção de Nossa Senhora Aparecida, padroeira e mãe de todos os brasileiros.

Cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Fonte: CNBB

Cidadania Quilombola e o direito à titulação da terra

Comunidades Quilombolas: conceito, autodefinição e direitos

Por Daiane Souza

Até cem anos após a assinatura da Lei Áurea que libertou os escravizados no Brasil, os quilombos eram considerados locais com grandes concentrações de negros que se rebelaram contra o regime colonial. Com a Constituição Federal de 1988, o termo “quilombo” teve seu conceito ampliado de modo que na atualidade é considerado toda área ocupada por comunidades remanescentes dos antigos quilombos.

Atualmente, essas comunidades passam por identificação, autodefinição e certificação, passos administrativos de responsabilidade da Fundação Cultural Palmares para que lhes sejam atribuídas à legalidade e a posse inalienável de seus territórios. Decorrente a posse está a garantia do acesso aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE/UnB) e pesquisadora da realidade quilombola, Glória Moura ressalta que os territórios onde vivem esses afro-brasileiros significam mais que simples espaços. De acordo com a professora, a terra além de garantir a subsistência do grupo, tem importância histórica e cultural, pois é onde acontecem as transmissões dos valores éticos e morais, dos conhecimentos definidos pelas manifestações, pelas tradições e pelo respeito à ancestralidade.

a especialista avalia a legislação em defesa da população negra no país e trata do Decreto enquanto ferramenta de reparação às consequências da escravidão e de sua abolição. Confira:

Ascom/FCP – Como pode ser avaliada a legislação em defesa da população negra no Brasil?

Glória Moura - A legislação em defesa da população negra no Brasil ainda é insuficiente para reparar os anos de abusos escravocratas. Ainda há a desvalorização da força de trabalho do negro que em toda sua trajetória, desde sua chegada ao Brasil como africano escravizado, até os dias de hoje, dá sua contribuição à nossa nação.

Ascom/FCP – As comunidades de remanescentes de quilombo, em sua maioria, abrigam elevados números de pessoas em vulnerabilidade nos mais diversos aspectos. O que representa o Decreto 4.887/2003 para a população quilombola?

Glória Moura - O Decreto 4887/2003 foi um avanço em relação à legislação anterior. O conceito foi atualizado e ampliado reservando aos quilombolas o seu direito à história, à cidadania, à cultura e ao direito étnico. Ter garantido seu direito a aspirar aquilo que o Estado deve proporcionar a todos os brasileiros, o acesso à educação, à saúde, ao trabalho e à moradia foi um sonho que deve ser realizado e não pode ser frustrado.

Ascom/FCP – Considerando que o Decreto 4.887/2003 é uma importante ferramenta de reparação aos transtornos promovidos pela abolição da escravidão em nosso país, como avalia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo Partido Democratas (DEM)?   

Glória Moura - O posicionamento do DEM é pelo menos anti-histórico. Quando comecei a pesquisar as comunidades remanescentes de quilombos, em 1986, elas estavam esquecidas, invisíveis e não se podia imaginar o número atual. Querer questionar a constitucionalidade é negar a realidade quilombola e sua forte influência na história de resistência do negro no Brasil, sua importância para toda a História do país e a reafirmação da identidade étnica dos brasileiros.

Ascom/FCP – É possível prever os impactos da anulação do documento para essas comunidades, caso ocorra?     

Glória Moura - Acredito que será um retrocesso no projeto de titulação das terras quilombolas. O território é imprescindível para os moradores das comunidades em muitos aspectos: o da sobrevivência, do sustento, da colheita e do plantio, da cultura (é onde eles fazem suas festas e seus rituais, onde dançam e cantam), é onde realizam suas tradições, criam e recriam valores. O direito de serem diferentes sem serem desiguais, de manterem suas tradições, inovando-as, como sempre fizeram.

Ascom/FCP – Qual a expectativa quanto ao julgamento?      

Glória Moura - O Supremo Tribunal Federal tem apresentado um crescimento em relação aos julgamentos de teses ligadas aos direitos das minorias. Portanto a expectativa é que se julgue pela manutenção do Decreto 4887/2003. Os direitos garantidos na Constituição Federal de 1988 devem ser levados em consideração.

Ascom/FCP – O que pode ser mudado para que exista maior compreensão da sociedade quanto às comunidades quilombolas?  

Glória Moura - Gostaria de destacar a importância dos estudos sobre Quilombos no Brasil, principalmente no que diz respeito a sua cultura. O artigo 12 do Estatuto da Igualdade Racial estimula justamente isso. Ele diz que os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação podem criar incentivos às pesquisas e aos programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.

Fonte: Fundação Cultural Palmares

Quilombolas acompanharão julgamento sobre titulação dos territórios quilombolas

Cidadania Participativa:  Quilombolas reunem-se em Brasilia para acompanhar julgamento histórico de Ministros do Supremo Tribunal Federal

Reginaldo Bispo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar na próxima quarta-feira, 18, a ADIN 3239, do Partido Democratas (DEM), contra o Decreto 4887, que disciplina as titulações dos territórios quilombolas. Em vista dessa votação e contra a aprovação e seguimento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras quilombolas e indígenas, cerca de 800 quilombolas realizam mobilizações na próxima semana, em Brasília. O movimento indígena estará junto.

Atualmente, são mais de 5000 comunidades que se reivindicam quilombolas em todo o país. Comunidades que ao longo dos quase 400 anos de escravismo e nos últimos 124, após a abolição, resistem bravamente às investidas brutais e criminosas, dos escravistas, dos latifundiários, e agora dos ruralistas do agronegócio exportador, das madeireiras, das mineradoras, do próprio Estado brasileiro, dos governos estaduais e municipais.

A questão fundiária no Brasil sempre foi tratada pelas oligarquias rurais e agrárias e pelos governos de forma reacionária, um tabu imexível, na perspectiva de mantê-los sob o controle dessas propriedades, cada vez maiores, através da grilagem, expulsão, atentados e assassinatos de lideranças quilombolas, indígenas, de sindicalistas e pequenos camponeses, de trabalhadores rurais sem terra, ambientalistas e religiosos solidários, sem que os governos lhes garantam a proteção de direito.

Nos dias 14 e 15 de Abril, acontecerá o Seminário da Frente Nacional em Defesa da Titulação dos Territórios Quilombolas, na CONTAG, também em Brasília, para discutir as formas de mobilização e de organização da Frente. Nos dias 16 e 17, os quilombolas participarão de um mutirão de pressão sobre o executivo e o legislativo, e no dia 18 de um grande ato em frente ao STF, pela rejeição da ADIN do DEM e dos ruralistas.

O desenvolvimento sustentável do Brasil, com respeito à natureza, passa pelo reconhecimento e preservação dos territórios das comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais. Passa pela democratização do acesso e a garantia de posse da terra a quem nela vive e produz, diminuindo assim a pressão sobre os grandes centros urbanos, aumentando e barateando a oferta de alimentos saudáveis (o produzido pelo agronegócio é puro veneno, utilizam de defensivos agroquímicos em grande escala).

Trata-se também de uma questão de justiça e cidadania, pois lança as bases de um Projeto Político de Nação (inexistente no Brasil até hoje), incluindo-os e garantindo seus direitos enquanto brasileiros, bem como a segurança (de morar, produzir, criar seus filhos, educar, viver e praticar a sua cultura em paz, sem sofrer a violência das elites) destes segmentos rurais tão vilipendiados e violentados em seus direitos enquanto brasileiros nos últimos cinco séculos.

Milhares de militantes, de todo o Brasil, estão se dirigindo a Brasília. Temos por enquanto, a confirmação dos quilombolas da Frente Nacional em Defesa da Titulação dos Territórios Quilombolas dos estados do Maranhão, Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Pará, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Centenas de lideranças e entidades do Movimento Negro brasileiro também estão indo em apoio, enquanto organizações quilombolas e do Movimento Negro farão vigílias e manifestações em suas próprias cidades e estados.

Reginaldo Bispo, é Coordenador Político do Movimento Negro Unificado (MNU)

Entidades condenam declaração de Dilma sobre tortura

Brasília (Agência Brasil) - Um grupo formado por dez entidades da sociedade civil que atuam no combate à violência repudiou a posição da presidenta Dilma Rousseff em relação à tortura em delegacias, expressada em seu discurso feito na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, na última terça-feira (10). Em nota divulgada ontem (11), essas entidades consideram “inadmissível” a presidenta dizer que não tem “como impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura”.

A declaração ocorreu em um contexto no qual a presidenta evitava comentar a situação de uma prisioneira política na Venezuela. Dilma disse ainda que não aceita fazer “luta política” envolvendo questões de direitos humanos. “É muito grave que a autoridade máxima do país se declare incapaz para coibir o crime de tortura nas delegacias. E é ainda mais grave que tenha escolhido um momento de enorme visibilidade para fazer tal declaração”, ressalta a nota das entidades.

“O país enfrenta hoje um debate acalorado sobre o estabelecimento da Comissão da Verdade, que conta com o apoio da presidente, para esclarecer crimes praticados durante a ditadura militar, incluindo o crime de tortura”, destaca o documento.

O texto é assinado pela Associação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat), Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), pelo Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero (Cedhor), pela Conectas Direitos Humanos, pelo Instituto Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), Instituto Terra, Trabalho, e Cidadania (ITTC), Instituto Vladimir Herzog, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), pela Justiça Global e pela Pastoral Carcerária.

As entidades esperam que a Presidência “aclare com rapidez em que medida tal declaração reflete a posição do Estado brasileiro sobre o assunto”. “Pedimos uma declaração explícita da presidente de que não tolerará a tortura e empenhará todos os esforços para combatê-la”, destacam.

Na nota, as entidades também cobram o Estado brasileiros por não ter colocado ainda em prática o mecanismo de prevenção à tortura, conforme compromisso assumido na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2008.

“O governo brasileiro reluta também há mais de dois meses em dar publicidade ao relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU, que visitou o Brasil em setembro de 2011. Por fim, o país falha repetidamente em não adotar medidas capazes de coibir a prática desse crime em inúmeros centros de detenção provisória, presídios e unidades socioeducativas”, destaca o documento.

Marilena Chauí: Ditadura iniciou devastação da escola pública

Violência repressiva, privatização e a reforma universitária que fez uma educação voltada à fabricação de mão-de-obra, são, na opinião da filósofa Marilena Chauí, professora aposentada da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, as cicatrizes da ditadura no ensino universitário do país.

Em conversa com a Rede Brasil Atual, Chauí relembrou as duras passagens do período e afirma não mais acreditar na escola como espaço de formação de pensamento crítico dos cidadãos, mas sim em outras formas de agrupamento, como nos movimentos sociais, movimentos populares, ONGs e em grupos que se formam com a rede de internet e nos partidos políticos.

Rede Brasil Atual: Quais foram os efeitos do regime autoritário e seus interesses ideológicos e econômicos sobre o processo educacional do Brasil?

Marilena Chauí: Vou dividir minha resposta sobre o peso da ditadura na educação em três aspectos. Primeiro: a violência repressiva que se abateu sobre os educadores nos três níveis, fundamental, médio e superior. As perseguições, cassações, as expulsões, as prisões, as torturas, mortes, desaparecimentos e exílios. Enfim, a devastação feita no campo dos educadores. Todos os que tinham ideias de esquerda ou progressistas foram sacrificados de uma maneira extremamente violenta.

Em segundo lugar, a privatização do ensino, que culmina agora no ensino superior, começou no ensino fundamental e médio. As verbas não vinham mais para a escola pública, ela foi definhando e no seu lugar surgiram ou se desenvolveram as escolas privadas. Eu pertenço a uma geração que olhava com superioridade e desprezo para a escola particular, porque ela era para quem ia pagar e não aguentava o tranco da verdadeira escola. Durante a ditadura, houve um processo de privatização, que inverte isso e faz com que se considere que a escola particular é que tem um ensino melhor. A escola pública foi devastada, física e pedagogicamente, desconsiderada e desvalorizada.

Rede Brasil Atual: E o terceiro aspecto?

MC: A reforma universitária. A ditadura introduziu um programa conhecido como MEC-Usaid, pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, para a América Latina toda. Ele foi bloqueado durante o início dos anos 1960 por todos os movimentos de esquerda no continente, e depois a ditadura o implantou.

Essa implantação consistiu em destruir a figura do curso com multiplicidade de disciplinas, que o estudante decidia fazer no ritmo dele, do modo que ele pudesse, segundo o critério estabelecido pela sua faculdade.

Os cursos se tornaram sequenciais. Foi estabelecido o prazo mínimo para completar o curso. Houve a departamentalização, mas com a criação da figura do conselho de departamento, o que significava que um pequeno grupo de professores tinha o controle sobre a totalidade do departamento e sobre as decisões.

Então você tem centralização.

Foi dado ao curso superior uma característica de curso secundário, que hoje chamamos de ensino médio, que é a sequência das disciplinas e essa ideia violenta dos créditos. Além disso, eles inventaram a divisão entre matérias obrigatórias e matérias optativas. E, como não havia verba para contratação de novos professores, os professores tiveram que se multiplicar e dar vários cursos.

Rede Brasil Atual: Houve um comprometimento da inteligência?

MC: Exatamente. E os professores, como eram forçados a dar essas disciplinas, e os alunos, a cursá-las, para terem o número de créditos, elas eram chamadas de “optatórias e obrigativas”, porque não havia diferença entre elas. Depois houve a falta de verbas para laboratórios e bibliotecas, a devastação do patrimônio público, por uma política que visava exclusivamente a formação rápida de mão de obra dócil para o mercado.

Aí, criaram a chamada licenciatura curta, ou seja, você fazia um curso de graduação de dois anos e meio e tinha uma licenciatura para lecionar. Além disso, criaram a disciplina de educação moral e cívica, para todos os graus do ensino. Na universidade, havia professores que eram escalados para dar essa matéria, em todos os cursos, nas ciências duras, biológicas e humanas. A universidade que nós conhecemos hoje ainda é a universidade que a ditadura produziu.

Rede Brasil Atual: Essa transformação conceitual e curricular das universidade acabou sendo, nos anos 1960, em vários países, um dos combustíveis dos acontecimentos de 1968 em todo mundo.
MC: Foi, no mundo inteiro. Esse é o momento também em que há uma ampliação muito grande da rede privada de universidades, porque o apoio ideológico para a ditadura era dado pela classe média. Ela, do ponto de vista econômico, não produz capital, e do ponto de vista política, não tem poder. Seu poder é ideológico.

Então, a sustentação que ela deu fez com que o governo considerasse que precisava recompensá-la e mantê-la como apoiadora, e a recompensa foi garantir o diploma universitário para a classe média. Há esse barateamento do curso superior, para garantir o aumento do número de alunos da classe média para a obtenção do diploma. É a hora em que são introduzidas as empresas do vestibular, o vestibular unificado, que é um escândalo, e no qual surge a diferenciação entre a licenciatura e o bacharelato.

Foi uma coisa dramática, lutamos o que pudemos, fizemos a resistência máxima que era possível fazer, sob a censura e sob o terror do Estado, com o risco que se corria, porque nós éramos vigiados o tempo inteiro.

Os jovens hoje não têm ideia do que era o terror que se abatia sobre nós. Você saía de casa para dar aula e não sabia se ia voltar, não sabia se ia ser preso, se ia ser morto, não sabia o que ia acontecer, nem você, nem os alunos, nem os outros colegas. Havia policiais dentro das salas de aula.

Rede Brasil Atual: Houve uma corrente muito forte na década de 60, composta por professores como Aziz Ab’Saber, Florestan Fernandes, Antonio Candido, Maria Vitória Benevides, a senhora, entre outros, que queria uma universidade mais integrada às demandas da comunidade. A senhor tem esperança de que isso volte a acontecer um dia?

MC: Foi simbólica a mudança da faculdade para o “pastus”, não é campus universitário, porque, naquela época, era longe de tudo: você ficava em um isolamento completo. A ideia era colocar a universidade fora da cidade e sem contato com ela. Fizeram isso em muitos lugares. Mas essa sua pergunta é muito complicada, porque tem de levar em consideração o que o neoliberalismo fez: a ideia de que a escola é uma formação rápida para a competição no mercado de trabalho. Então fazer uma universidade comprometida com o que se passa na realidade social e política se tornou uma tarefa muito árdua e difícil.

Rede Brasil Atual: Não há tempo para um conceito humanista de formação?

MC: É uma luta isolada de alguns, de estudantes e professores, mas não a tendência da universidade.

Rede Brasil Atual: Hoje, a esperança da formação do cidadão crítico está mais para as possibilidades de ajustes curriculares no ensino fundamental e médio? Ou até nesses níveis a educação formal estará comprometida com a produção de cabeças e mãos para o mercado?

MC: Na escola, isso, a formação do cidadão crítico, não vai acontecer. Você pode ter essa expectativa em outras formas de agrupamento, nos movimentos sociais, nos movimentos populares, nas ONGs, nos grupos que se formam com a rede de internet e nos partidos políticos. Na escola, em cima e em baixo, não. Você tem bolsões, mas não como uma tendência da escola.

Fonte: Rede Brasil Atual

Supremo deve julgar ação sobre Terras Quilombolas no dia 18 de abril

Depois de oito anos de espera, a ação que trata da ocupação de terras por descendentes de quilombolas será julgada no dia 18 de abril no Supremo Tribunal Federal (STF).

Valdisio Fernandes

O processo é o último tema de relevância social pautado por Cezar Peluso, já que o ministro Carlos Ayres Britto assume a presidência do STF no dia 19 de abril. Peluso é o relator do processo e prometeu colocar o caso em julgamento desde os primeiros meses na presidência da Corte. A ADI 3239 - Ação Direta de Inconstitucionalidade referida ao Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, perpetrada pelo DEM tenta impugnar o uso da desapropriação na efetivação do art.68 ADCT da constituição de 1988, que reconheceu a propriedade definitiva das terras quilombolas.

O MDA estimou em 2004 que as terras quilombolas representem 5% do total de 850 milhões de hectares do território brasileiro (o movimento negro estima o dobro disso). Nesse quadro o MDA admite que haja 200 milhões de hectares sobre os quais o cadastro do Incra não possui qualquer informação. A titulação das terras das comunidades quilombolas pode se constituir num destacado instrumento de desconcentração da propriedade fundiária, contrapondo-se frontalmente à dominação oligárquica.

O fato de a propriedade quilombola aparecer sempre condicionada ao controle de associações comunitárias torna-a, entretanto, um obstáculo às tentativas de transações comerciais e praticamente as imobiliza enquanto mercadoria. As terras das comunidades quilombolas cumprem sua função social essencial quando o grupo étnico, manifesto pelo poder da organização comunitária, gerencia os recursos no sentido de sua reprodução física e cultural, recusando-se a dispô-los às transações comerciais.

Representada como forma coletiva a propriedade quilombola favorece a família, a comunidade.

Fonte: Instituto Buzios     http://www.institutobuzios.org.br/

          Inesc e Fundação Bolls

O caso Demóstenes Torres e as raposas no galinheiro

O rumoroso caso Demóstenes Torres é uma chance única de reavaliar o que foi a política brasileira na última década, e de como ela – venal, hipócrita e manipuladora – foi viabilizada por um estilo de cobertura política irresponsável, manipuladora e, em alguns casos, venal. E hipócrita também.

Maria Inês Nassif

O rumoroso caso Demóstenes Torres (DEM-GO) não é apenas mais um caso de corrupção denunciado pelo Ministério Público. É uma chance única de reavaliar o que foi a política brasileira na última década, e de como ela – venal, hipócrita e manipuladora – foi viabilizada por um estilo de cobertura política irresponsável, manipuladora e, em alguns casos, venal. E hipócrita também.

Teoricamente, todos os jornais e jornalistas sabiam quem foram os arautos da moralidade por eles eleitos nos últimos anos: representantes da política tradicional, que fizeram suas carreiras políticas à base de dominação da política local, que ocuparam cargos de governos passados sem nenhuma honra, que construíram seus impérios políticos e suas riquezas pessoais com favores de Estado, que estabeleceram relações profícuas e férteis com setores do empresariado com interesses diretos em assuntos de governo.

Foram políticos com esse perfil os escolhidos pelos meios de comunicação para vigiar a lisura de governos. Botaram raposas no galinheiro.

Nesse período, algumas denúncias eram verdadeiras, outras, não. Mas os mecanismos de produção de sensos comuns foram acionados independentemente da realidade dos fatos. Demóstenes Torres, o amigo íntimo do bicheiro, tornou-se autoridade máxima em assuntos éticos. Produziu os escândalos que quis, divulgou-os com estardalhaço. Sem ir muito longe, basta lembrar a “denúncia” de grampo supostamente feita pelo Poder Executivo no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, então presidente da mais alta Corte do país. Era inverossímil: jamais alguém ouviu a escuta supostamente feita de uma conversa telefônica entre Demóstenes, o amigo do bicheiro, e Mendes, o amigo de Demóstenes.

Os meios de comunicação receberam a suposta transcrição de um grampo, onde Demóstenes elogia o amigo Mendes, e Mendes elogia o amigo Demóstenes, e ambos se auto-elegem os guardiões da moralidade contra um governo ditatorial e corrupto. Contando a história depois de tanto tempo, e depois de tantos escândalos Demóstenes correndo por baixo da ponte, parece piada. Mas os meios de comunicação engoliram a estória sem precisar de água. O show midiático produzido em torno do episódio transformou uma ridícula encenação em verdade.

A estratégia do show midiático é conhecida desde os primórdios da imprensa. Joga-se uma notícia de forma sensacionalista (já dizia isso Antonio Gramsci, no início do século passado, atribuindo essa prática a uma “ imprensa marrom”), que é alimentada durante o período seguinte com novos pequenos fatos que não dizem nada, mas tornam-se um show à parte; são escolhidos personagens e lhes é conferida a credibilidade de oráculos, e cada frase de um deles é apresentada como prova da venalidade alheia. No final de uma explosão de pânico como essa, o consumo de uma tapioca torna-se crime contra o Estado, e é colocado no mesmo nível do que uma licitação fraudulenta. A mentira torna-se verdade pela repetição. E a verdade é o segredo que Demóstenes – aquele que decide, com seus amigos, quem vai ser o alvo da vez – não revela.

Convenha-se que, nos últimos anos, no mínimo ficou confusa a medida de gravidade dos fatos; no outro limite, tornou-se duvidosa a veracidade das denúncias. A participação da mídia na construção e destruição de reputações foi imensa. Demóstenes não seria Demóstenes se não tivesse tanto espaço para divulgação de suas armações. Os jornais, tevês e revistas não teriam construído um Demóstenes se não tivessem caído em todas as armadilhas construídas por ele para destruir inimigos, favorecer amigos ou chantagear governos. Os interesses econômicos e ideológicos da mídia construíram relações de cumplicidade onde a última coisa que contou foi a verdade.

Ao final dos fatos, constata-se, ao longo de um mandato de oito anos, mais um ano do segundo mandato, uma sólida relação entre Demóstenes e a mídia que, com ou sem consciência dos profissionais de imprensa, conseguiu curvar um país inteiro aos interesses de uma quadrilha sediada em Goiás.

Interesses da máfia dos jogos transitaram por esse esquema de poder. E os interesses abarcavam os mais variados negócios que se possa fazer com governos, parlamentos e Justiça: aprovação de leis, regras de licitação, empregos públicos, acompanhamento de ações no Judiciário. Por conta de um interesse político da grande mídia, o Brasil tornou-se refém de Demóstenes, do bicheiro e dos amigos de ambos no poder.

Não foi a mídia que desmascarou Demóstenes: a investigação sobre ele acontece há um bom tempo no âmbito da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Nesse meio tempo, os meios de comunicação foram reféns de um desconhecido personagem de Goiás, que se tornou em pouco tempo o porta-voz da moralidade. A criatura depõe contra seus criadores.

Maria Ines Nassif é Colunista Política, editora da Carta Maior em São Paulo

Fonte: Carta Maior

Carta Aberta do Reitor da UnB à Comunidade de Brasília sobre a intolerância que ameaça o campus

José Geraldo de Sousa Junior

Escrevo num momento de grande preocupação com as ameaças odiosas que estudantes, professores e técnicos da Universidade de Brasília vêm recebendo de grupos intolerantes e racistas que, infelizmente, não se conformam com o clima de liberdade cidadã e de respeito às diferenças ideológicas, políticas, raciais e sexuais que reina em nossos campi.

Graças ao esforço de milhares de integrantes de nossa comunidade, das mais diversas áreas e de diferentes colorações partidárias, construímos nas últimas décadas um cotidiano de livre expressão em nossos quatro campi, condição necessária para a produção plena do conhecimento acadêmico.

Infelizmente, essa realidade que tanto nos orgulha não agrada a uma minoria que, desde janeiro, nos ameaça, de forma doentia e criminosa. Devo esclarecer que a Reitoria da UnB está atenta ao caso desde o primeiro momento. Criou uma comissão interna de acompanhamento, pediu investigação imediata da Polícia Federal, reforçou a segurança e mantém contato permanente com as autoridades públicas. Nos últimos dias, a Polícia Federal concluiu fase importante do trabalho com a prisão de suspeitos e o desmonte de peças-chaves dessa rede.

Confiamos que as providências policiais coíbam a ação criminosa, mas continuamos atentos e esperamos, de forma cooperativa, recuperar a tranquilidade em nossa comunidade. Com essa disposição de alerta e responsabilidade, e com todos juntos, seguimos construindo uma Universidade de qualidade, educadora, que respeita e que quer ser respeitada.

Fonte: Site Senador Cristóvam Buarque (PDT-DF)

Justiça e Igualdade

A Ficha do Brasil

O Brasil comemora com razão uma regra que permite impedir candidaturas de pessoas com ficha suja no passado, mas não fazemos um exercício para saber se merecemos ficha limpa por nossa história.

Não merece ficha limpa um país que durante 124 anos após a Abolição, ainda tem no Congresso, a espera de votação, um texto que pune os que usam trabalho escravo; e que, em 123 anos de República, tem 12 milhões de adultos que não reconhecem a própria bandeira porque não sabem ler o texto escrito nela. Duas vezes mais pessoas privadas de saber ler do que no ano da Proclamação da República.

         A primeira condição para dar ficha limpa a um país é atestar o bom tratamento destinado a suas crianças. Não merece ficha limpa um país que tolera crianças submetidas à exploração sexual; que trabalhem ao invés de estudar; e com um número de assassinatos de meninos e meninas maior do que em todos os demais países, incluindo àqueles em guerra. Não merece ficha limpa, país com crianças abandonadas, trabalho infantil e prostituição.

Não merece ficha limpa o país que nega ensino médio a dois terços de sua população e condena a outra parcela a uma educação sem condições de competição no mundo moderno.

Não é possível dar ficha limpa a uma sociedade que escolhe, desde o nascimento da pessoa, se ela vai ou não ter educação, conforme sua classe social e a renda dos pais; e que assegura mais ou menos anos de vida conforme o poder de compra dos serviços médicos. Não é ficha limpa país que tem a 6ª economia mais rica, com R$ 4,14 trilhões e não consegue pagar um piso salarial de R$ 1.451 aos professores de suas crianças.

A ficha limpa de um país exige que ele cuide bem de seus recursos naturais para servir às gerações futuras, e não se pode dizer que o Brasil cumpriu ou está cumprindo esta condição. Vemos uma nação ficha suja por devastação de florestas, sujeira nas águas, usinas nucleares em solo precário, vastas áreas cobertas por lagos artificiais e o ar poluído. O Brasil não merece a ficha limpa ecológica.

Também temos a ficha suja pela desigualdade. Nossa ficha social é suja por causa da brutal desigualdade de renda, uma das piores do mundo, quando não a pior de todas. Nossa ficha é suja também por causa da desigualdade nos serviços públicos: alguns brasileiros têm um sistema de saúde igual aos melhores do mundo, enquanto a maioria está submetida a um sistema igual aos piores do mundo.

Temos ficha suja na segurança, com cerca de 40 mil assassinatos por ano e mais de um milhão de pessoas mortas nos últimos 30 anos; e no trânsito, com mais de 50 mil pessoas mortas por ano no asfalto.

Somos também ficha suja nas condições urbanas descontroladas pelo lixo, pela poluição visual, degradação habitacional e trânsito estrangulado. Não merecem fichas limpas cidades onde as pessoas perdem quase mil horas por ano, mais de mil dias de vida adulta por causa de engarrafamentos no trânsito.

Não teremos ficha limpa enquanto escondermos recantos de nossa história, por causa de acordos políticos ou por medo de enfrentar a verdade; e enquanto a Justiça não for eficiente e respeitada, independente da influência do dinheiro e das relações pessoais; nem enquanto houver dúvida se quem dá a ficha suja merece ter ficha limpa.

O país que por falta de educação das suas crianças e de investimentos em ciência e tecnologia perde competitividade internacional e mantém suas exportações baseadas em produtos primários, e que se não se transformar em produtor de bens derivados da inteligência e do conhecimento não terá ficha limpa no futuro.

Como vamos dar ficha limpa a uma sociedade que tenta corretamente exigir ficha limpa de seus candidatos, mas no dia a dia tolera a corrupção nas prioridades da política? Para um político receber ficha limpa, basta não ter roubado no passado, mesmo que continue com prioridades descomprometidas com o futuro do país. A ficha limpa pode melhorar a ética dos políticos, mas não vai necessariamente mudar a ética nas políticas, fazê-la definidora de prioridades éticas. Não merece ficha limpa o país que tiver seus políticos com ficha limpa, não roubam para si, mas continuam mantendo privilégios, inclusive para si, e investindo o dinheiro público nas mesmas prioridades de políticas em benefício das classes privilegiadas no presente, ao invés de beneficiar todo o povo e as futuras gerações.

         Devemos comemorar que o Brasil, finalmente, tem uma Lei da Ficha Suja para eliminar políticos corruptos, mas precisamos fazer o Brasil ser um país ficha limpa.

Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF

Fonte:O Globo  24.03

Jacaré e cobra d'água

Dora Kramer, O Estado de São Paulo

A cada eleição fica pior: os partidos se juntam em alianças desprovidas de sentido programático, presididas exclusivamente pelo afã de conquistar tempo de televisão na propaganda eleitoral obrigatória.

Com isso instala-se um ambiente onde vale tudo. Só não vale o respeito ao direito de escolha do eleitor. Chega às urnas às tontas, privado que foi durante as campanhas do embate coerente de conteúdo. Instrumento essencial para a confrontação de propósitos, ideias e modos de agir de cada um dos partidos ou candidatos.

A consequência mais visível, e danosa, é o aumento da rejeição à política, atividade por meio da qual se exerce a democracia. Ou pelo menos deveria ser exercida tal como é entendida no conceito maior de República.

No Brasil de exotismos partidários não é assim: a sociedade acaba sendo mera espectadora de um jogo cujo roteiro original lhe reservava o papel principal.

Digam com franqueza o senhor e a senhora alheios ao ofício da militância cega se são capazes de distinguir, no mérito, as propostas que os partidos apresentam para as próximas eleições municipais ou se conseguem compreender quem é amigo ou inimigo político de quem.

Tomemos um pequeno pedaço do drama só para ilustrar: em São Paulo o PSD é parceiro do PSDB, cujo adversário principal é o PT com quem faz aliança em Salvador na oposição ao PMDB. Em Recife se alia ao PSB que em Belo Horizonte está junto com o PSDB que tenta seduzir o PT.

Uma corrente sem lógica na qual pouco importa se o aliado de ontem é o adversário de hoje ou o companheiro de amanhã.

A Justiça bem que tentou organizar o ambiente quando, em 2002, tomou por base o caráter nacional dos partidos expresso na Constituição e estabeleceu a regra da "verticalização", obrigando as alianças partidárias a seguir um critério mínimo de uniformidade nos âmbitos nacional, estadual e municipal.

Em 2006, o Congresso votou emenda constitucional para derrubar a norma e institucionalizar a balbúrdia ora em vigor.

Integra da matéria  em Jacaré e cobra d'água

Fonte: Estado

"Escravo, nem pensar!" lança a publicação "Tráfico de pessoas-Mercado de Gente"

Repórter Brasil: Cartilha propõe discussão sobre tráfico de pessoas em sala de aula

Para muita gente é estranho falar em tráfico de pessoas. Afinal, pessoas podem ser vendidas em pleno século 21? Mas, por mais incrível que pareça, há casos em todo o mundo de gente que é aliciada, transportada e vendida para ser explorada de alguma forma. No mês da mulher, o “Escravo, nem pensar!” lança a cartilha "Tráfico de Pessoas - Mercado de Gente" e enfatiza que a questão de gênero também tem peso nesse problema: mulheres e meninas são 80% das vitimas desse crime brutal. A maioria delas é deslocada de sua terra de origem, seja raptada ou sob falsas promessas, para ser explorada sexualmente.

Também são abordados na publicação outros tipos de exploração decorrentes do tráfico como, por exemplo, o comércio de órgãos e o trabalho escravo em tecelagens da cidade de São Paulo.

No Brasil, o alvo mais fácil do tráfico de pessoas para exploração sexual são mulheres jovens (entre 15 e 25 anos), com poucos anos de estudo, que começaram a trabalhar cedo e migraram por falta de opções.

Portanto, elas se encaixam no perfil de pessoas vulneráveis por causa da condição socioeconômica e apresentam ainda características específicas: são negras ou morenas, solteiras, com filhos; geralmente foram vítimas de abuso sexual, prostituíram-se e/ou são usuárias de drogas. É importante lembrar que este perfil é o mais comum, mas não o único.

Neste material, você encontrará sugestões de atividades para abordar o tráfico de pessoas na sala de aula. O tema não é simples de ser trabalhado, porque ele traz para o debate a desigualdade de gênero e a visão estereotipada da mulher. Você já refletiu sobre a imagem que as publicidades brasileiras ajudam a construir da mulher? Outros assuntos complexos como a migração, o racismo e a prostituição também podem aparecer nessa discussão. Clique aqui e confira o material, disponível no nosso site.

Repórter Brasil no combate ao tráfico de pessoas

O programa “Escravo, nem pensar!” da ONG Repórter Brasil desenvolve formações em seis estados brasileiros em que o tema do tráfico de pessoas é abordado para que as comunidades se conscientizem do problema e se mobilizem para a sua prevenção. Na cartilha, você poderá conferir outras iniciativas da sociedade civil.

Para o combate desse crime, acreditamos que o diálogo e a disseminação de informações são alguns dos instrumentos principais de ação. No último dia 7 de março, a equipe do “Escravo, nem pensar!” participou de uma mesa de debate em homenagem ao Dia Internacional da Mulher com alunos e alunas de graduação do curso de Serviço Social da PUC-SP. Além do tráfico de pessoas, foram discutidos temas como a violência doméstica e o preconceito. 

Fonte: Repórter Brasil

Ódio e preconceito:assim alimentamos a cultura da violência

Sociedade deve estar atenta às situações que são o percurso da construção de uma cultura da violência

Paula Miraglia

A Polícia Federal (PF) prendeu  quinta-feira  (22.03) dois suspeitos de manter um blog com conteúdo racista e violento. Os posts promoviam o abuso sexual de crianças e adolescentes, além do ódio e agressão a diferentes grupos, entre eles mulheres, negros, homossexuais, nordestinos e judeus. Não é a primeira vez que conteúdo racista e violento circula na internet ou aparece nas redes sociais. A Justiça no País tem enfrentado cada vez mais situações como essa.

Mas além do aparato legal, a sociedade brasileira parece ainda ter dificuldade em reconhecer como esse tipo de comportamento alimenta a violência vivida no cotidiano. Nesse caso específico, a ligação é evidente: além do conteúdo do blog, segundo a PF, os suspeitos estariam planejando um ataque contra estudantes da Universidade de Brasília (UnB).

Mas mesmo sendo o racismo considerado crime nos dias de hoje, o grau de tolerância com condutas racistas ainda é objeto de controvérsia como mostra a polêmica recente em torno do espetáculo supostamente de humor que terminou com a polícia sedo chamada. Tratar um conteúdo agressivo e racista como objeto de piada, além de pouca criatividade, é o tipo de covardia que se esconde sob uma falsa formulação de liberdade de expressão.

Tais eventos contribuem para consolidar a ideia de que o ódio, o racismo e o preconceito podem ser assimilados aos nossos valores. Esse é precisamente o percurso da construção de uma cultura da violência.

É papel do Estado intervir e evitar que esses crimes sigam acontecendo. Mas a criminalização de condutas não é suficiente para tanto. O caso dos blogueiros do ódio foi exemplar nesse sentido. A solução não passou apenas pela previsão legal, ainda que ela fosse fundamental para que as medidas fossem tomadas.

Houve uma mobilização maciça da sociedade civil - foram quase 70 mil denúncias e demandas de providências em relação ao conteúdo criminoso da página. Houve também um esforço de investigação por parte da Polícia Federal que conseguiu identificar e prender os suspeitos. Por fim, a repercussão da prisão, mostra como a sociedade está cada vez menos conivente com esse tipo de manifestação.

É nesse conjunto – que reúne leis, o sistema de justiça, a sociedade civil e a própria mídia – que reside o verdadeiro potencial de transformação social e cultural.

Paula Miraglia, antropóloga

Fonte IG

Leci Brandão:Nosso racismo de cada dia

                                Leci Brandão, cantora, compositora e ativista social

 

A organização das Nações Unidas instituiu o dia 21 de Março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, em memória do Massacre de Shaperville, em 1960, quando 20000 mil jovens negros de Joannesburgo na África do Sul, protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde elas podiam circular.

 

Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou na multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos.

 

No Brasil, nunca tivemos uma lei do passe explícita, mas, cotidianamente, vivemos as limitações de quem não exerce plenamente sua cidadania. E esses limites podem ser mais perversos, porque não limitam apenas o ir e vir, mas impedem que as pessoas vivam plenamente sua autonomia e liberdade.

Sempre que a polícia persegue um cidadão negro, alegando que este estava em “atitude suspeita”, ou quando seguranças dedicam especial atenção aos cidadãos negros que entram nos supermercados, estamos diante da prova palpável da existência do racismo forjado em nossa herança escravocrata, que faz suas vítimas cotidianamente e que mostra que somos punidos toda vez que tentamos ultrapassar os limites impostos a nós pela sociedade.

Em São Paulo, a imprensa diariamente mostra casos de violência racial e as estatísticas comprovam que o número de denúncias desse tipo de crime tem aumentado no Estado. Contudo, mais grave do que constatar a permanência do racismo é perceber a banalidade e passividade com que esses casos vêm sendo tratados.

O mais recente aconteceu no último dia 17, em Embu das Artes, quando o ajudante de caminhoneiro Ivan Romano foi agredido por dois jovens. Os agressores estão presos por tentativa de homicídio e a acusação de racismo está sendo investigada. Na semana passada, o músico Raphael Lopes chamou a polícia durante um show de comédia, após ser comparado a um macaco por um humorista. Em dezembro do ano passado, a estagiária Ester Cesário, de 19 anos, afirma ter sofrido discriminação no Colégio Internacional Anhembi Morumbi. Segundo Ester, a diretora da escola teria reclamado de seus cabelos e recomendado que ela os prendesse e alisasse.

Tais casos não são isolados. O racismo em nosso país está impregnado na sociedade, que considera normal o fato de negros receberam salários mais baixos e terem menos anos de estudo e, ao mesmo tempo, faz um estardalhaço toda vez que se propõe políticas afirmativas voltadas para a população negra.

É inegável que o racismo cotidiano permanece, mas é inadmissível que ele não seja contestado, que seja banalizado. Para combatê-lo é fundamental termos o amparo legal e a criminalização de práticas racistas, mas devemos olhar com prioridade para a educação e a cultura como ferramentas.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo tramitam mais de 40 Projetos de Lei para a promoção da Igualdade Racial. Boa parte deles é relacionada à educação e à cultura. É importante que a sociedade se mobilize e sensibilize os demais deputados para a discussão e aprovação desses projetos que apontam caminhos para combater o racismo e suas consequências desastrosas, que impedem qualquer tentativa de construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Leci Brandão,  cantora, compositora e deputada estadual pelo PCdoB

Fonte:Vermelho

Especialista Independente da ONU espera que Rio + 20 não repita erro do Fórum Mundial da Água

Relatora Especial das Nações Unidas Catarina de Albuquerque advertiu hoje (09/03) que o direito à água potável e ao saneamento serão postos de lado no 6º Fórum Mundial da Água. Ela espera que o erro não se repita na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada em junho no Brasil.

“Estou confiante de que os Estados-Membros da ONU vão integrar o direito humano à água e ao saneamento em futuros acordos globais”, disse ela fazendo referência às negociações para a Rio+20 e para os objetivos de desenvolvimento pós-2015.

“Os governos estão sendo inconsistentes com suas decisões anteriores sobre o reconhecimento do direito à água e ao saneamento tomadas na Assembleia Geral da ONU”, disse a Relatora Especial para água e saneamento. “Peço aos Governos participantes do Fórum Mundial da Água que alterem o texto do projeto de declaração. Nós ainda temos tempo para fazer isso.”

O Fórum ocorrerá entre os dias 12 e 17 de março em Marselha, na França. Está prevista a participação de delegados de 140 governos, além de organizações internacionais, sociedade civil e da comunidade científica, representando mais de 180 países.

Fonte:ONU Brasil

Relatório da ONU sobre tortura no Brasil deve ser público

Organizações cobram do governo publicidade às recomendações das Nações Unidas, à luz da recém aprovada Lei de Acesso à Informação

Conectas, Justiça Global e a Pastoral Carcerária solicitaram  ao governo brasileiro nesta quinta-feira (8) que dê publicidade às recomendações formuladas ao País pelo Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT) da ONU, enviadas oficialmente ao Brasil em 8 de fevereiro.

O SPT visitou o Brasil em setembro de 2011. O órgão teve contato com autoridades brasileiras e com representantes da sociedade civil, além de ter visitado centros de detenção, prisões, unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, entre outros. O monitoramento da situação da tortura e de maus-tratos em unidades de privação de liberdade, é feito de acordo com o estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura (OPCAT).

De acordo com o OPCAT as recomendações são comunicadas confidencialmente ao Estado, que pode decidir torná-las públicas. Com fundamento no direito constitucional de acesso à informação e na recentemente adotada Lei de Acesso à Informação as organizações requisitaram que as recomendações sejam tornadas públicas.

Na carta encaminhada ao Ministério de Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos, as organizações lembraram que a Lei de Acesso à Informação recém-aprovada estabelece um novo marco legislativo em que a transparência é a regra e o sigilo é a exceção. “Ao adotar a nova lei de acesso à informação, o Estado brasileiro tem feito escolhas rumo à superação da cultura da opacidade no Poder Público e à consolidação do Estado Democrático de Direito. Neste cenário, não publicar as recomendações seria um retrocesso” afirmou Juana Kweitel, Diretora de Programas da Conectas.

“A publicação do relatório da ONU é fundamental para conhecer melhor como estamos em relação à tortura e nos fornece balizas para a superação desse mal que insiste em se fazer presente nas práticas institucionais”, apontou José de Jesus Filho, da Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária. “Esperamos que as recomendações contidas no relatório sejam prontamente implementadas pelo governo brasileiro, em seus níveis federal, estadual e municipal e só poderemos acompanhar se soubermos quais são essas recomendações”, completa Sandra Carvalho, Diretora Executiva da Justiça Global.

Fonte: Justiça Global

COI visita o Rio um dia após NYTimes destacar remoções arbitrárias na cidade

Por Comunicação, Comitê Popular Rio

O jornal The New York Times destacou nesta segunda-feira, em matéria de capa, a situação das 170 mil pessoas ameaçadas de remoção forçada de suas casas em todo o Brasil por causa das obras ligadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Conforme já foi denunciado pelos Comitês Populares da Copa no dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, as remoções representam um flagrante desrespeito à legislação e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a defesa dos direitos humanos no país.

                              

Nos últimos 16 meses, milhares de famílias no Rio de Janeiro já foram arbitrariamente removidas de suas casas ou estão ameaçadas em comunidades como Restinga, Vila Harmonia, Largo do Campinho, Favela do Metrô, Rua Domingos Lopes, Rua Quáxima, Favela do Sambódromo, Morro da Providência, Estradinha, Vila Recreio 2, Vila Autódromo e Arroio Pavuna. Não se trata de casos isolados. Uma simples busca no YouTube renderá mais de cem vídeos feitos por cidadãos e testemunhas documentando remoções arbitrárias e violentas.

Nesta terça-feira (6), membros do COI estarão no Rio de Janeiro para monitorar as obras e se encontrarão com o prefeito Eduardo Paes às 8h30. A reunião será fechada e por isso o Prefeito vai falar com a imprensa somente na chegada à Sede do Comitê Organizador dos Jogos, na Avenida das Américas, 899 – Barra da Tijuca. Sugerimos que os jornalistas presentes perguntem ao prefeito Eduardo Paes o que os moradores atingidos, os Comitês Populares da Copa e toda a sociedade brasileira querem saber.

Remoções no Brasil são pauta da imprensa internacional

Outros órgãos da imprensa internacional, como o The Guardian, The Huffington Post, Al-Jazeera e El País, já denunciaram as remoções, assim como a Anistia Internacional e própria Relatora da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik. As denúncias chegam agora ao jornal mais influente do mundo, aumentando a pressão nas autoridades cariocas por mais transparência, novas práticas, e o fim definitivo das remoções ilegais sob qualquer pretexto.

Os Comitês Populares da Copa não acreditam em desenvolvimento que viole os direitos humanos. Por isso, na última visita do COI em novembro de 2011, foi entregue pelo Comitê Popular Rio uma carta e um DVD com essas mesmas denúncias e até agora não houve resposta adequada. Espera-se que a matéria do NYTimes reacenda o debate sobre o real legado dos megaeventos esportivos e abra uma nova oportunidade para a imprensa nacional fazer as perguntas que continuam sem resposta.

Fonte:  Justiça Global    http://global.org.br/

 

Maestro Horacio Salgán, talento e amor pela música

Maestro Horacio Adolfo Salgán, afroargentino 

O Archivo Digital Del Tango, na Alianza Francesa de Buenos Aires, digitalizou suas partituras. É um dos maiores pianistas e arranjadores de todos os tempos, com mais de 400 trabalhos. Todos o chamam de Maestro.

Suas partituras  são verdadeiros tesouros para músicos, investigadores e professores. Salgán costumava jogar fora as partituras no final dos concertos e pedia aos colegas que não as copiassem.

Durante anos, os músicos tiveram que escutar milhões de vezes as gravações para entender os arranjos que ele fazia. Agora acabou parte desse mistério. “Arranjos para orquestra típica: tradição e inovação em manuscritos originais” vem preencher este vazio. A edição resgata oito arranjos completos de  Horacio Salgán gravados por su orquestra típica entre 1950 e 1956 para os selos RCA Victor y T.K. Aparecem, entre outras obras, “Mis calles porteñas”, “Aquellos tangos camperos”, “Don Agustín Bardi”, “La llamó silbando” y “A fuego lento”.

Há uma versão em livro, com as partituras originais existentes, que foi editado recentemente pela Biblioteca Nacional e Tangovía, em Buenos Aires.

Fonte: Aqui me quedo

Maestro Horacio Salgán, afroargentino homenageado no Teatro Colón

Horacio Adolfo Salgán, afroargentino um dos maiores  pianistas da história do tango, será homenageado hoje (03.03), às 20h30,  no Teatro Colón, em Buenos Aires pela orquestra que dirigiu e atualmente, está sob a regência  de seu filho, César  Salgán. 

Horácio Adolfo Salgán, nasceu em 15 de junho de 1916 em Buenos Aires, é maestro, pianista, compositor, arranjador, genêro musical tango.Salgán inicia seus estudos do piano aos 06 anos de idade, aos 18 foi contratado pela Rádio Belgrano como musico solista e back-up.Nos anos seguintes segue uma vitoriosa carreira musical. Em 1960 forma o Quinteto Real, com Salgán no piano, Enrique Francini, no violino e Pedro Laurenz no bandoneon.

A homenagem  no Teatro Colón, contará com a presença de  Bandoneonistas históricos que acompanharam Salgán: Júlio Pane, Juan José Mosalini, Néstor Marconi y Ernesto Baffa.

"As Orquestras Sinfônicas do mundo tocam  tango. Por isto realizar esta homenagem no Teatro Colón, é um privilégio", declarou  Cesar Telam Salgán, pianista e maestro da orquestra formada por seu pai.

Horacio, 95,  maestro e compositor,  é um dos artistas mais influentes  da história do gênero, mais pela força de suas idéias musicais, que por sua originalidade de recursos de sua obra.

Salgán, autor de obras  consagradas como: "A Fuego Lentro"  ou "Grillito" recebeu o Prêmio Nacional de Música concedido pela agência Telam e pelo Conselho Nacional de Música, em 2009, pelas mãos da presidente Cristina Fernández de Kirchner, desde então o prêmio leva seu nome.

Na  noite especial no Teatro Colón, além do homenageado Salgán e orquestra, apresentar-se-ão  os solistas do Quinteto Real: Carlos Corrales (bandoneon), julho Peressini (violino), Esteban Falabella (guitarra) e Juan Pablo Navarro (contrabaixo).

 

"Esta homenagem é parte à orquestra de Salgán, é parte de um projeto cultural que reune a música lirica e a popular. Esta experiência é a "abertura" do Teatro Colón "para outras atividades tangueras", declarou  Hernan Lombardi, Ministro da Cultura de Buenos Aires.Repertório incluirá peças clássicas entre elas: "Canaro em Paris", "Gallo Ciego", "O Choclo", "Tierra Querida", "Responso" e "A Fogo Lento".

Fonte:Diário El Comercial 

Maestro Salgán: "Muitas pessoas que se aproximam do tango ou outros gêneros musicais, querem renová-los. Eu não me aproximei do tango para salvá-lo, ou algo parecido.Mas sim, porque tenho amor pela música de meu país - o tango e o folklore, porque tenho respeito e devoção pela música e pelo gênero, neste caso o tango. Eu pratico todos os gêneros: clásico, jazz, etc., mas tenho um respeito quase religioso pela música em si, porque a música é uma ponte para Deus. Respeito os antecessores Arolas, Bardi, Cobián, los De Caro, e não tive a intenção de modificar nada, porque o tango não necessita.Simplesmente com toda modestia expor minha linguagem musical.Nunca me propus ter um estilo, nem fazer renovação, o que criei, foi espontâneo e, o que sentia."

Fonte: Todo Tango