segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Corregedora Nacional de Justiça manda apurar autorizações judiciais de trabalho Infantil

Conselho Nacional de Justiça
Alex Rodrigues
Brasília - A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a informação de que juízes e promotores de todo o país vêm autorizando o trabalho infantil, infringindo o que determina a Constituição Federal.
Embora não seja competência da Corregedoria do CNJ punir eventuais desvios de conduta praticados por magistrados, cabe à corregedora apurar e levar ao conhecimento do plenário os fatos, procurando garantir a correta administração da Justiça e o bom funcionamento dos serviços judiciários.
Conforme a Agência Brasil revelou no dia 21, entre os anos de 2005 e 2010 foram concedidas mais de 33 mil autorizações judiciais para que crianças a partir dos 10 anos de idade trabalhem. No ofício endereçado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a ministra considerou muito graves as informações divulgadas pela Agência Brasil e pede mais esclarecimentos aos dois órgãos.
Conforme a reportagem apurou, contudo, o CNJ tem conhecimento e discute as autorizações para trabalho infantil desde agosto de 2010, já tendo, inclusive, julgado – em março de 2011 - um pedido de providências feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
No pedido, assinado pelo então procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, o MPT pedia que o CNJ, no cumprimento de suas atribuições, publicasse um ato normativo, preferencialmente uma resolução, a fim de disciplinar o assunto, impedindo os juízes de continuar concedendo autorizações de trabalho para menores de 16 anos.
Julgado em 29 de março de 2011, o processo foi relatado pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira que considerou que a publicação de qualquer ato normativo afetaria o poder de cada juiz julgar conforme sua consciência.
“A preocupação do Ministério Público do Trabalho é legítima”, assinala o conselheiro em seu voto. “O Ministério Público se insurge contra a expedição de alvarás sem a observância do necessário caráter educacional da relação. Ocorre que não cabe ao CNJ se imiscuir em matéria jurisdicional, ainda mais da forma postulada pelo Ministério Público nos presentes autos”.
Embora a Constituição Federal proíba o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos (exceto nos casos de atividades insalubres ou perigosas, quando é vedada a contratação de menores de 18 anos), os juízes e promotores alegam que, na maioria das vezes, os jovens vêm de famílias carentes e precisam trabalhar para ajudar os pais e que, por isso, se sentem obrigados a conceder a autorização de trabalho.
“Nada impede que, diante de casos concretos de evidente negligência do magistrado no cumprimento de seus deveres, este conselho exerça seu poder disciplinar”, continua o conselheiro Jorge Hélio. “Mas adentrar na atividade jurisdicional é vedado ao CNJ, que não tem competência para dizer o direito, entendimento amplamente sedimentado pelo plenário deste órgão”.
Apesar de se manifestar contrariamente à publicação da resolução, o conselheiro recomendou que fosse criado um grupo de trabalho para aprofundar a discussão. Segundo a assessoria do CNJ, o grupo foi constituído no primeiro semestre deste ano, com a participação do MPT, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mas ainda tem caráter informal.
O voto do relator foi aprovado por unanimidade. Participaram da sessão os ministros Cezar Peluso, Eliana Calmon, Ives Gandra, Milton Nobre, Nelson Tomaz Braga, Paulo Tamburini, Walter Nunes, Morgana Richa, José Adonis de Araújo Sá, Felipe Cavalcanti, Jefferson Luis Kravchychyn, Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Marcelo Nobre.
Fonte Agência Brasil
Edição: Vinicius Doria

domingo, 30 de outubro de 2011

Tratados como animais. De abate, não de estimação

Cuiabá – Há mais de dez anos, uso a expressão “tratados pior que certos animais” para se referir às condicões a que determinados produtores rurais sujeitam seus empregados (o “certos” se dá pelo fato de que existe muito bichinho de estimação com consumo per capita bem maior que muito brasileiro). Muitos dizem que exagero nessas horas.
É mesmo?

De acordo com reportagem de Bianca Pyl, da Repórter Brasil, uma operação do grupo móvel de fiscalização do governo federal encontrou 19 trabalhadores, um deles com 17 anos de idade, em condições análogas à escravidão em propriedade rural pertencente ao médico Gilson Freire de Santana, que foi prefeito de Açailândia (MA) entre 1997 e 2000 e é dono do Hospital Santa Luzia. Do total de libertados da Fazenda Santa Maria, 15 dormiam no curral, ao lado de animais e de agrotóxicos. As outras quatro pessoas resgatadas estavam em uma casa precária de madeira, com o teto prestes a desabar.
Os empregados dormiam em redes próprias e enfrentavam dificuldades para descansar por causa do barulho dos animais. “Quando dava 3h da manhã, ninguém conseguia dormir mais. Nosso horário [para acordar] era 6h30, mas o vaqueiro chegava gritando com os bichos e aí era uma barulheira danada a madrugada toda”, revelou um dos libertados.

Os libertados eram responsáveis pela limpeza do terreno para formação de pastagem, além de manutencão e ampliação de cercas. A operacão foi realizada em setembro, mas os valores devidos só foram pagos aos trabalhadores um mês depois.
Não é a primeira vez que trabalhadores são encontrados dormindo em currais e não será a última.

O que me lembra um caso ocorrido há três anos no Rio Grande do Sul, quando auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e procuradores do Ministério Público do Trabalho proibiram que empregados de fazendas dormissem junto com os animais durante a Expointer, uma das mais importantes feiras agropecuárias do mundo, realizada anualmente no Estado. Creio que é desnecessário explicar o porquê da proibição (caso alguém ache normal dormir com o gado no curral, por favor pare de ler este post e mude de blog). Houve revolta dos proprietários rurais e um deles, “doutor em direito e pecuarista”, escreveu um artigo que circulou na rede, defendendo o sentido de “tradição”.

Mas também eram “tradições” a possibilidade legal de comprar seres humanos (até 1888) ou a impossibilidade de mulheres votarem (até 1932). Muitas aberrações da humanidade foram – e são – justificadas por serem tradições, ou seja, mantras repetidamente cantados, porém dificilmente discutidos. Na verdade, elas são apenas construções sociais, normalmente impostas ao longo dos anos pelos mais fortes até serem serem aceitas por determinado grupo sem que se lembre de onde ela surgiu.
É a tradição do local dormirem com o gado? Vamos criar outra! De agora em diante passa a ser tradição o dono da fazenda dormir com o gado.

Fonte:blog do Sakamoto

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

O término da ocupação de Belo Monte

Nota Pública sobre a ocupação do Canteiro de Belo Monte

O canteiro da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi ocupado no início da manhã desta quinta-feira por cerca de 400 indígenas, pescadores, ribeirinhos e agricultores contrários à construção da obra devido aos graves impactos ambientais e violações de direitos humanos que marcam o processo de licenciamento do empreendimento. A decisão de ocupar o canteiro de obras foi aprovada coletivamente, em assembleia, por 700 representantes de comunidades locais que participaram de um seminário contra Belo Monte realizado esta semana na cidade de Altamira, no Pará.

Os manifestantes notificaram, através de carta e contato pessoal, representantes do Palácio do Planalto e outras autoridades do governo federal sobre a ocupação da usina. Segundo o documento enviado, “diante da intransigência do governo em dialogar e da insistência em nos desrespeitar, ocupamos o canteiro de obras de Belo Monte e trancamos seu acesso pela rodovia Transamazônica. Exigimos que o governo envie para cá um representante com mandado para assinar um termo de paralisação e desistência definitiva da construção de Belo Monte”.

Após 15 horas, o canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte foi desocupado com a chegada de dois oficiais de Justiça e três advogados do consórcio Norte Energia, acompanhados de um destacamento da Policia Militar, munidos de um interdito proibitório ajuizado pela empresa. Após informar os manifestantes sobre a ordem judicial, que tinha poderes de reintegração de posse, os oficiais de Justiça destacaram que a Tropa de Choque estava nos arredores, pronta para agir. É vergonhoso que a mesma Justiça, que tem se mostrado cada vez mais morosa e suscetível a pressões políticas no julgamento das 12 Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as ilegalidades e violações de direitos humanos no processo de licenciamento ambiental de Belo Monte, tenha expedido o interdito proibitório favorável à empresa em apenas algumas horas.

A ação inédita de ocupação do canteiro de obras de Belo Monte partiu de uma decisão soberana e autônoma de pescadores e indígenas da Bacia do Xingu, e foi considerada por estes o marco de uma nova aliança na luta contra a hidrelétrica. O reconhecimento mútuo e o acordo firmado esta semana entre os segmentos que mais sofrerão com a destruição do Xingu foi visto como uma nova etapa, mais forte e ampla, da luta contra Belo Monte. A parceria entre indígenas e pescadores, inédita, mostrou que os povos do Xingu estão unidos em defesa do rio, da natureza e do seu modo de vida tradicional.

A nossa resistência contra este projeto de destruição chamado Belo Monte permanece inabalável. A ocupação foi um recado claro para o governo Dilma Rousseff de que a luta pela proteção do Xingu está mais viva do que nunca. Se o governo federal insistir em continuar violando os nossos direitos, dos povos indígenas e comunidades tradicionais, outras ações de resistência virão.
Altamira (PA), 28 de outubro de 2011.
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Movimento Xingu Vivo para Sempre – MXVPS

Fonte:  Justiça Global 
 

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

População Indigena e Ocupação de Belo Monte

População Indígena: Direitos Humanos e Meio Ambiente

Belo Monte ocupada
         Foto: Ivan Canabrava
         Indío em frente Canteiro de Obras em  Belo Monte

Cerca de 300 indígenas, pescadores e ribeirinhos da bacia do rio Xingu estão acampados pacificamente, desde a madrugada de hoje (27), no canteiro de obras de Belo Monte para exigir a paralisação das obras da usina hidrelétrica, em Altamira, no Pará (veja abaixo link para fotos). A rodovia Transamazônica, na altura do quilômetro 50, também foi interditada. O protesto não tem prazo para terminar.

“Diante da intransigência do governo em dialogar e da insistência em nos desrespeitar, ocupamos a partir de agora o canteiro de obras de Belo Monte e trancamos seu acesso pela rodovia Transamazônica. Exigimos que o governo envie para cá um representante com mandado para assinar um termo de paralisação e desistência definitiva da construção de Belo Monte”, diz a declaração dos Povos do Xingu contra Belo Monte, resultado do seminário realizado em Altamira esta semana.

Veja íntegra da Declaração dos Povos do Xingu contra Belo Monte aqui: http://www.xinguvivo.org.br/?p=1619

“Belo Monte só vai sair se cruzarmos os braços. Não podemos ficar calados. Temos que berrar e é agora”, disse Juma Xipaia, liderança indígena Xipaia, uma das etnias afetadas por Belo Monte. “Somos guerreiros e não vamos pedir nada ao governo, mas exigir o que a Constituição nos garante. Nossos antepassados lutaram para que nós estivéssemos aqui. Já foram feitos vários documentos, várias reuniões e nada mudou. As máquinas continuam chegando”.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) havia convocado o governo brasileiro a dar explicações sobre a ausência de medidas de proteção aos direitos das populações indígenas e de outros grupos ameaçados pelo projeto de Belo Monte, como foi solicitado pela instituição, no início de abril. De acordo com a CIDH, o governo deveria cumprir a obrigação de realizar processos de consulta com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. A audiência com o Comissariado da CIDH deveria ter acontecido ontem, mas no final da semana passada o governo brasileiro, surpreendentemente, anunciou que não enviaria representação para esta reunião.

“É uma vergonha a maneira como nosso próprio governo nos tratou, com contínuas mentiras e negando-se ao diálogo com as comunidades afetadas”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, que foi para Washington participar da reunião promovida pela CIDH. “Estou horrorizada por ver como somos tratados em nossa própria terra sem ter sequer o direito de sermos consultados sobre esse horroroso projeto”, acrescentou durante coletiva na sede da OEA.

Ontem (26), a Justiça adiou, mais uma vez, a decisão sobre a continuidade das obras de Belo Monte com novo pedido de vistas – desta vez, da desembargadora Maria do Carmo Cardoso. O julgamento da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) está empatado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com um voto contra e outra a favor da usina. Caso a desembargadora Maria do Carmo vote junto com a desembargadora Selene Almeida, que se posicionou pela ilegalidade do projeto por considerar que as consultas indígenas não aconteceram conforme prevê a Constituição, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a diretriz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, as obras de Belo Monte poderão ser paralisadas.

O acampamento no canteiro de obras de Belo Monte será permanente: convocam-se outras entidades e movimentos nessa luta. 
Maiores informações: Tica Minami Xingu Vivo Para Sempre 

Fonte: Omg Justiça Global http://global.org.br/

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Desigualdades

De onde vêm as desigualdades 

O Brasil é campeão em desigualdades. Exemplo: o governo investe míseros R$ 7,5 bilhões por ano em saneamento básico para atender o País inteiro, onde só 55% dos municípios coletam esgoto, mas em 2011 vai deixar de arrecadar R$ 116,1 bilhões isentando ou reduzindo tributos de empresas e instituições ricas. São as chamadas renúncias fiscais concedidas pelo governo federal a pretexto de desenvolver um setor econômico ou região, mas cujos resultados são duvidosos e nunca mensurados, já que não passam por nenhuma avaliação.

Dois estudos divulgados nos últimos dias questionam a eficácia da renúncia fiscal como meio de levar progresso ao País e à população. Baseado em números da Receita Federal, o cientista político do Instituto Universitário do Rio de Janeiro (Iuperj) Marcelo Sobreiro Maciel calculou em R$ 116,1 bilhões o tamanho da "generosidade" dos incentivos fiscais concedidos pelo Executivo federal em 2011. Em 2012 a cifra aumenta para R$ 146 bilhões. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chegou ao mesmo número em 2011, mas o ampliou para R$ 137,2 bilhões ao adicionar isenções na área da Previdência.

Esse valor é mais que o dobro do orçamento de R$ 63,7 bilhões do Ministério da Educação, 10 vezes mais do que é gasto com 53 milhões de pobres do programa Bolsa-Família e 18 vezes o que o governo investe em saneamento. São desses nacos de distribuição perversa da renda nacional que os governantes acentuam as desigualdades sociais no País. É assim que - constata pesquisa do IBGE - há mais de 20 anos os Estados do Pará, Piauí, Maranhão e Rondônia têm menos de dez cidades com esgoto sanitário e, nas centenas de outras, crianças sofrem de doenças infecciosas em contato com esgoto a céu aberto.

Além de campeão em banalização e tolerância com a corrupção, o governo Lula ergue também o troféu da liderança em generosidades fiscais. Segundo a pesquisa de Maciel, em 2003, quando Lula chegou ao poder, os incentivos fiscais somavam R$ 23,2 bilhões. Desde então foram multiplicados em ritmo acelerado e, em 2012, a conta chegará a R$ 146 bilhões, um salto de 529%. A renúncia por meio da Cofins, por exemplo, foi de R$ 1.182 bilhão, em 2002, para R$ 41.278 bilhões, em 2012, um crescimento de 4.400% em apenas dez anos.

Em geral os beneficiados são empresas de setores industriais com força política e acesso fácil ao Planalto. Formam-se lobbies em que empresários se aliam aos sindicatos de trabalhadores fortes e barulhentos e conseguem aprovar seus privilégios, com custo alto para todo o resto da população. O exemplo mais recorrente é o da indústria automobilística atuando em dobradinha com os metalúrgicos do ABC, de onde saiu Lula.

A caneta do presidente basta para conceder o incentivo, já que a decisão não passa pelo Congresso. E a eficácia do resultado é desconhecida porque o governo, único com poder de aferi-la, não se preocupa em avaliar. É o que o cientista político chama em sua pesquisa de "renascimento do capitalismo de Estado". Ou seja, o poder do Estado - aí representado pelo presidente - em distribuir generosidades de capital fiscal, logicamente com dinheiro do contribuinte, que, aliás, não é o único a perder.

O Ipea constatou que 59,42% das renúncias fiscais vêm do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, justamente os tributos que o governo federal divide com Estados e municípios, por meio dos fundos de participação. Portanto, governadores e prefeitos também perdem dinheiro.

Há, ainda, outros riscos. Além de premiar empresas poderosas, a renúncia também financia a classe política. Como se trata de um benefício setorial, pontual, em que a escolha dos eleitos é feita sem critérios transparentes e deixa a maioria de fora, o incentivo fiscal abre janelas para a corrupção e o suborno da troca de favores entre o público e o privado, que acabam abastecendo os cofres dos partidos políticos. Foi o que a ex-governadora do Rio Benedita da Silva encontrou, por exemplo, ao rastrear os incentivos fiscais concedidos por seu antecessor, Anthony Garotinho. E, infelizmente, não é um caso isolado.
 
Jornalista, é professora da PUC-RIO
 
Fonte: O Estado de São Paulo.

 

domingo, 23 de outubro de 2011

Direitos Humanos

Representante da Presidência da República diz que comunidade indigena de MS vive crise humanitária grave

Nicholas Vasconcelos, MS Record

Chocado com a situação, secretário irá relatar pessoalmente o problema para a presidente Dilma Roussef

O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, afirmou que a comunidade indígena Y’poi em Paranhos, a 477 quilômetros de Campo Grande, vive uma crise humanitária grave e poucas vezes vista no Brasil. A declaração foi feita nessa quinta-feira (20) em entrevista exclusiva ao MS Record.com.br

O representante da Presidência da República esteve em Paranhos para levantar a situação do acampamento, que fica na fazenda São Luiz e está em processo de demarcação. No local vivem 200 indígenas que só podem ter contato externo a cada 15 dias mediante autorização dos seguranças da propriedade, conforme relato do secretário nacional.

Ainda segundo Maldos, no local faltam alimentos, água e toda infraestrutura de que as famílias precisariam para subsistência. Nem mesmo a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem acesso ao local sem a autorização dos seguranças.

“Eles não tem acesso a uma série de garantias constitucionais, como o direito de ir e vir, assistência médica e educação. Quando alguém fica doente é obrigado a ser transportado por trilhas no meio do mato, sem qualquer segurança”, afirmou Paulo Maldos.

O secretário ressalta a situação das crianças que vivem no acampamento, que não frequentam a escola e aparentam desnutrição, já que as cestas básicas e técnicos da Funai só têm acesso ao local duas vezes por mês. Paulo Maldos garantiu que irá repassar a situação do acampamento pessoalmente para a presidente Dilma Roussef, já que a erradicação da miséria é uma das metas do governo federal.

Também participaram da visita técnica o coordenador regional da Funai em Ponta Porã, Silvio Raimundo da Silva, representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), acompanhados de homens da Força Nacional de Segurança.

Comitê

Paulo Maldos anunciou ainda a criação de um comitê na região da Grande Dourados para resolver os problemas sociais envolvendo a disputa de terras e os conflitos na região do Cone Sul do Estado. O comitê Gestor de Políticas Indigenistas será instalado em Dourados, a 225 quilômetros da Capital, nos dias 28 e 29 de novembro e vai reunir representantes de mais de 10 Ministérios.

A comunida Y'poi é a mesma onde os professores Rolindo e Genivaldo Vera foram mortos em novembro de 2009 e recentemente o primo deles, Teodoro Ricardi foi vítima de uma emboscada. O corpo de Rolindo segue desaparecido.

Fonte:MS Record

sábado, 15 de outubro de 2011

Nova York é "ocupada" em dia de protestos mundo afora

Manifestações contra a "ganância corporativa"

Milhares de manifestantes ocuparam, neste sábado, Times Square, um dos cartões postais de Nova York. As manifestações contra a "ganância corportiva", convocadas por ativistas mericanos, espalharam-se pelo mundo. Houve protestos na Europa, na Ásia, e manifestações violentas em Roma.

Várias marchas partindo de pontos diferentes de Lower Manhattan se encontraram em Time Square no fim da tarde, gritando palavras de ordem contra o sistema financeiro, como "os bancos são resgatados e nós somos vendidos".

Muitos turistas acabaram se juntando à multidão. O movimento tem sido pacífico. A polícia, no entanto, prendeu 20 ativistas durante uma confusão em um ato em uma agência do Citibank.

O dia de manifestações contra a “ganância corporativa” foi convocado por ativistas americanos, ligados ao movimento Ocupe Wall Street, que há algumas semanas montou um acampamento em um parque de Nova York.

Em uma agência do Chase, cerca de 300 pessoas sacaram o dinheiro que tinham depositado no banco como forma de protesto. Os ativistas disseram que iriam investir em instituições menores, segundo o jornal The New York Times.

Em Washington, os manifestantes se concentraram no National Mall, o parque localizado em frente ao Congresso americano. Houve ainda protestos em outras cidades do país.

Fonte: BBC Brasil

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Em Brasília, "marcha" contra corrupção e impunidade reune 20 mil

 

Lula Marques/Folha

Pelas contas da Polícia Militar, cerca dde 20 mil pessoas marcharam pela Esplanada dos Ministérios nesta quarta (12).


Faixas e cartazes evocavam os escândalos. Uma pizza gigante simbolizava a impunidade.

Os manifestantes deslizaram pacificamente na direção do Congresso. Ali, entoraram o Hino Nacional.

Noutros tempos, o governo e os governistas atribuiriam o protesto a orquestrações da mídia ou de oportunistas da oposição.

Dessa vez, comandam a orquestra brasileiros que se declaram apartidários. Compõem a partitura no Facebook antes de levar o trombone às ruas.

Fogem dos partidos e também de entidades tradicionais. A corretora de imóveis Daniela Kalin, 32, uma das organizadores de Brasília disse:

“O diferencial é que este é um movimento do povo, sem vinculações com sindicatos ou partidos. A UNE nem nos procurou porque está comprada pelo PT.”

Além de Brasília, houve protestos em pelo menos mais 25 cidades. Em São Paulo –cerca de 2.500 pessoas— a coisa for personalizada em faixas e no gogó:

Lia-se e ouvia-se "Fora Sarney" e "Paulo Maluf para fora do Brasil." Ou ainda: "Fora Kassab". Os manifestantes de Brasília também dedicaram "afagos" verbais a Sarney.

Fonte:Blogs da Folha/ blog Josias de Souza

Marchas contra corrupção e Impunidade

Carlos Chagas

Sucesso,  mesmo, obtiveram as marchas contra a corrupção, realizadas ontem em 26 cidades do país. Em algumas, mais, em   outras, menos,  a população compareceu para protestar diante das lambanças praticadas à sombra dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Propostas concretas foram apresentadas, como o fim do voto secreto no Congresso, a manutenção das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça e a  aplicação da lei ficha-limpa em todas as eleições, a partir do próximo ano. Para não falar na necessidade de só cidadãos de reconhecida probidade e capacidade serem  nomeados para  ministérios e empresas públicas.

Vai tomando corpo o que nasceu apenas como   grito de indignação e revolta da sociedade civil diante dos descalabros do mundo  oficial. Algo como aconteceu na campanha das “diretas já”, em 1984. Mesmo com o Congresso rejeitando naquele ano a emenda Dante de Oliveira, o caudal não foi contido e até hoje votamos para presidente da  República. Mesmo que demore, parece óbvio estarem sendo obstruídos os desvios e  desvãos do mau uso da coisa pública.

Importa que não pare nas estruturas  oficiais essa manifestação ampla. Porque, no reverso da medalha, a corrupção é geral e irrestrita no arcabouço   privado. Para que existam corruptos tornam-se necessários corruptores. Por que não atingi-los numa segunda etapa desse movimento nacional?

Fonte:Blog Cláudio Humberto







quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Feriado será marcado por manifestações contra a corrupção

Manifestações contra Corrupção

O feriado de Nossa Senhora da Aparecida, padroeira do Brasil, ganhará contornos diferentes dos religiosos em pelo menos 28 cidades brasileiras espalhadas por 17 estados. Protestos políticos organizados por meio de redes sociais estão marcados para acontecer ao longo do dia.

Dessa vez, as passeatas contra a corrupção pretendem mobilizar a população para exigir a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que ainda será votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o fim do voto secreto parlamentar e a continuidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Movimento Contra a Corrupção, que lidera a organização do evento, contou basicamente com as redes sociais para divulgar as marchas. Até o início da noite, 18.880 pessoas haviam confirmado presença no ato em Brasília por meio do Facebook

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) apóiam o movimento e também confirmaram a presença de representantes na marcha em Brasília e em outras cidades. O Movimento, que faz questão de frisar ser apartidário, conta com o apoio de outros grupos que mantém atividades contra a corrupção, como o Nas Ruas.

“As pessoas que são filiadas a qualquer partido são bem vindas se forem levantar a única bandeira que todos os brasileiros têm em comum, a bandeira do Brasil! Deixe a bandeira do seu partido em casa e vamos nos unir na vontade que temos em comum, que é a de acabar com a corrupção no Brasil”, diz a mensagem do grupo aos internautas.

Em Brasília, a concentração está marcada para as 10h. Já no Rio e em São Paulo, para as 14h. 
Araraquara (SP): Praça Major Abel Fortes - 10h
Belo Horizonte (MG): Praça da Liberdade - 14h
Brasília (DF): Museu Nacional - 10h
Brusque (SC): Praça Barão de Schneeburg – 9h
Campo Mourão (PA): Praça Central – 14h
Cascavel (PR): Lago Municipal – 14h30
Cruz Alta (RS): Praça da Catedral - 10h
Curitiba (PR): Santos Andrade (em frente a escadaria da UFPR) - 13h30
Florianópolis (SC): Trapiche Beira-Mar - 10h
Fortaleza (CE): Praça da Imprensa (Av. Des.Moreira com Antônio Sales) - 14h
Goiânia (GO): Praça Universitária - 10h
Jaraguá do Sul (SC): Praça Ângelo Piazera - 14h
João Pessoa (PB): Busto de Tamandaré - 14h
Laguna (SC): Em frente à Prefeitura – 14h
Lorena (SP) – Praça do Rosário – 9h
Maceió (AL): Antigo 7 Coqueiros – 13h
Manaus (AM): Colégio Dom Pedro (Centro) – 14h
Palmas (TO): Bosque - 10h
Recife (PE): Pracinha de Boa Viagem (Av. Boa Viagem) - 14h
Rio de Janeiro (RJ): Praia de Copacabana (Posto 4) - 14h
Salvador (BA): Cristo da Barra - 14h
Santarém (PA): Em frente à Prefeitura - 17h
Santos (SP): Parque da Independência – 14h
São José dos Campos (SP): Vicentino Aranha - 16h
São Luiz (MA): Praça do Pescador (Av. Litorânea) - 14h
São Paulo (SP): Avenida Paulista (MASP) - 14h
Uberlândia (MG): Praça Tubal Vilela - 14h
Vila Velha (ES): Praia da Costa - 14h

Fonte: IG 

Deputado Luiz Alberto condena ataques da mídia à política de direitos humanos

Política de Direitos Humanos

da Liderança do PT na Câmara

O deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, leu ontem, 11 de outubro,  em plenário nota oficial em que repudia veementemente os ataques de setores da mídia às políticas que vêm sendo desenvolvidas pelo governo federal na área dos direitos humanos das mulheres, de negros e negras, da população LGBT, dos povos indígenas, das comunidades remanescentes de quilombos, entre outros segmentos historicamente marginalizados e excluídos de direitos.

Ele ressaltou a importância do trabalho que vem sendo feito pelas secretarias de Direitos Humanos (SDH), a de Políticas para as Mulheres (SPM) e a de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Íntegra da Nota

Pelo fortalecimento dos ministérios que lutam em defesa dos direitos humanos, contra a discriminação e as desigualdades

O Brasil, a partir de 2003, com o governo do PT e aliados, passou a pavimentar o caminho para a afirmação e construção dos direitos humanos das mulheres, de negros e negras, da população LGBT, dos povos indígenas, das comunidades remanescentes de quilombos, entre outros segmentos historicamente marginalizados e excluídos de direitos.

Isso vem se materializando a partir da criação e da estruturação adequada da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Os três ministérios representam demandas efetivas dos segmentos da população do país que lutam pelo reconhecimento dos seus direitos e das suas agendas, em função do racismo, do machismo, da homofobia e de preconceitos enraizados na nossa sociedade e, em grande medida, institucionalizadas em setores do Estado.

Com a criação e o fortalecimento dessas pastas, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram consolidadas políticas e ações importantes, implantadas com a finalidade de reforçar o combate à ampla violação dos direitos humanos destes segmentos.

Entre as ações da SEPPIR ressaltamos o fomento das políticas de cotas nas universidades e a demarcação das terras quilombolas. Atualmente, com a atuação da ministra Luiza Bairros, esse ministério tornou-se referência internacional na efetivação de políticas que promovem a igualdade racial e que, no Brasil, têm ajudado a saldar uma dívida secular para com a população afrodescendente que foi vítima por três séculos e meio da escravidão. Em razão dessa atuação, a SEPPIR vem sofrendo ataques constantes de setores conservadores e reacionários da sociedade, principalmente quando se trata de questões ligadas às demarcações de terras das comunidades quilombolas. É o caso, por exemplo, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3.239), movida pelo DEM (ex-PFL) contra os quilombolas.

Por sua vez, a Secretaria de Direitos Humanos tem conseguido projeção internacional e obtido avanços na implementação de políticas em defesa dos direitos humanos. A atuação da ministra Maria do Rosário Nunes também vem sofrendo ataques de parte da mídia,  em decorrência de iniciativas como o III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3),  principalmente  no que diz respeito à discussão sobre a regulação e o papel dos meios de comunicação no Brasil. Outro tema que gera esses ataques é a criação da Comissão da Verdade.

Faz-se necessário também observar as políticas desenvolvidas pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres a fim de garantir a criação de programas importantes que combatam e enfrentem a violência física e simbólica contra as mulheres.  Além disso, a SPM possui ações que objetivam fortalecer o papel político das mulheres na sociedade brasileira. O trabalho da ministra Iriny Lopes, titular da pasta, vem sendo também alvo de uma “cruzada” político-midiática de setores que ainda defendem uma visão arcaica e subalterna para a mulher. São esses setores que não se conformam com algumas ações implementadas pela SPM, como o pedido feito ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para análise de publicidade de lingerie que coloca a mulher como um simples objeto de desejo sexual masculino.

Esses ataques midiáticos e de setores conservadores evidenciam a necessidade de fortalecer a atuação desses três importantes ministérios, que devem continuar, no governo da presidenta Dilma Roussef, trilhando o caminho aberto desde 2003. As três pastas têm conseguido avanços em questões antes completamente ignoradas por outros governos. A luta por igualdade, justiça e direitos não pode ser enfraquecida por atores políticos que estão na contramão da história e do processo de transformações que vem dando ao Brasil uma nova feição e um novo lugar no concerto das nações, com crescimento, distribuição de renda e redução das desigualdades sociais e regionais. O País precisa continuar sendo exemplo para o mundo na luta contra discriminação e as injustiças.

Diante do exposto acima, a Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, que é composta por 214 parlamentares, reitera aqui seu repúdio veemente a esses ataques midiáticos e reforça seu total apoio às ações da SEPPIR, da SPM e da SDH.
Brasília, 11 de outubro de 2011.

Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA)
Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas

Fonte: Vi o Mundo   http://www.viomundo.com/

Fernando Brito: Para entender a "carga tributária" no Brasil

por Fernando Brito

“Quem paga imposto no Brasil são basicamente os pobres.”

A frase é do presidente do Ipea, economista Márcio Pochmann, e talvez você já a tenha ouvido algumas vezes pensando, talvez, em sonegação fiscal.

É triste dizer isso, mas infelizmente é, na sua essência, um problema pior, porque não se resolve com medidas administrativas.

Essa pausa do final de semana pode ajudar a gente, no meio do torvelinho da crise, a falar algo de útil para a compreensão do assunto.

O Brasil tem um cipoal de impostos e uma carga tributária que, se não é alta pelo padrão de países desenvolvidos, também não é baixa, se considerada sua repercussão sobre o mundo do trabalho e da produção.

Mas é o peso que tem cada grupo de impostos que vai nos dizer quem está pagando quanto de impostos.

A maior parte do bolo é, disparado, a do imposto indireto, cobrado sobre o consumo.
Cerca de 60% do total de impostos recolhido no Brasil incide sobre o que as pessoas consomem. Além do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados, que representam metade deste percentual, atingem o consumo todos os tributos que vão parar lá na nota fiscal dos produtos ou serviços consumidos pela população: ISS, Cofins, etc…

Aumentar estes impostos, portanto, significa aumentar preços e, consequentemente, reduzir o poder de compra da população. E, em geral, fazer isso em cima dos mais pobres. Por quê? Porque os impostos sobre consumo representam, em média, um peso sobre a renda disponível três vezes maior sobre os que ganham menos de três salários mínimos quando se compara ao que pagam os que tem renda de mais de 20 salários-mínimos.

Por mais que se possa ajustar a alíquota sobre cada bem – o feijão, por exemplo, ter uma alíquota menor que as bebidas, o que basta para mostrar como é injusto o tal “imposto único” – este imposto embute uma “cegueira” social: não importa que seja rico ou pobre, todos pagam o mesmo.

Já os impostos diretos, que incidem diretamente sobre a renda e a riqueza patrimonial,  são  mais diretos e que menos impactam a atividade econômica, porque incidem sobre o resultado do término dela, no indivíduo ou na empresa.

O maior destes impostos, o de renda, representa, aproximadamente, 25% de nossa carga tributária, apenas. E nela, a renda do trabalho e a do capital quase empatam: a renda do trabalho responde por 10%, enquanto a renda do capital corresponde a 11%, restando 4% para outras rendas.

Nosso imposto de renda não apenas é baixo para quem ganha muito e alto para quem ganha pouco, com poucas e limitadas faixas de renda, como é mal distribuído entre os tipos de atividade econômica das empresas.

Para quem tem renda superalta, o peso dos impostos (inclusive os previdenciários) aplicados no Brasil só é maior que o dos paraísos fiscais, plenos ou parciais, e do que alguns países ex-bloco soviético, onde o sistema tributário foi remontado a partir do fim dos regimes comunistas e – já está claro – não se sustenta.

Quanto à má distribuição entre os setores, ela fica clara quando se observa os critérios de tributação: as maiores alíquotas incidem sobre a renda do trabalho. Os bancos, por exemplo, recolhem cinco vezes menos imposto de renda do que todas as pessoas físicas do país. E as empresas se valem da isenção de imposto sobre seu lucro, em boa parte, pelo ‘pagamento de juros sobre o capital próprio” feito a seus acionistas, entre outros mecanismos para “driblar” recolhimentos maiores.

O último grupo de impostos, então, é mais escandaloso: o sobre o patrimônio. Em países desenvolvidos, e que ninguém põe em dúvida serem liberais, os impostos sobre patrimônio representam mais de 10% da arrecadação tributária: no Canadá são10%, Japão,10,3%, na Coréia,11,8%), na Inglaterra,11,9% e  nos EUA nada menos que12,15%.
No Brasil, 3,4%.

Este é o quadro de um país que se escandaliza com um aumento de 0,1% sobre as rendas mais altas – embora seja adequada a discussão sobre o que é renda mais alta, aqui – para financiar o sistema público de saúde.
A ineficiência dos serviços públicos, se tem de ser vencida pela profissionalização e modernização da sua administração não pode servir de biombo para a realidade que foi sintetizada pelo professor Pochmann:

“Quem paga imposto no Brasil são basicamente os pobres.”

Fonte: Blog Projeto Nacional
Site: Vi o Mundo

terça-feira, 4 de outubro de 2011

MAIS UM! A soma da violência

Mais um Quilombola é executado no Maranhão em decorrência de conflito

CPT/Moquibom

É com enorme pesar que comunicamos a morte de Valdenilson Borges, 24 anos, trabalhador rural quilombola do Quilombo de Rosário, Serrano do Maranhão (MA), que foi executado barbaramente, em razão de conflitos envolvendo particulares e quilombolas, na manhã do último domingo (2) no quilombo de Rosário, com duas facadas no peito.

O autor do homicídio foi Edvaldo Silva, que se encontra foragido. Até o presente momento, não houve mobilização da polícia local no sentido de capturar o elemento.
A região de Serrano é uma das áreas do Estado do Maranhão onde há maior incidência de conflitos agrários envolvendo quilombolas e grileiros de terra. É, também, uma das regiões mais pobres do Maranhão, situada no litoral norte do Estado.

A CPT e o Movimento Quilombola da Baixada Ocidental Maranhense (MOQUIBOM) têm denunciado atos de violência contra quilombolas do Maranhão. Entretanto, nem o governo federal nem o governo do Maranhão realizam qualquer política a fim de proteger os direitos territoriais dos quilombolas maranhenses.


Diogo Diniz Ribeiro Cabral
Advogado CPT/MOQUIBOM

Padre Inaldo Serejo
Coordenador da CPT/MA

Fonte: Pastoral da Terra

Conflito e Morte

Mais um integrante da comunidade Y'poi é barbaramente assassinado

Na última quarta-feira (28), por volta das 19h, Teodoro Ricardi (25 anos) foi barbaramente atacado e espancado por homens ao retornar da cidade de Paranhos, no Mato Grosso do Sul, para a comunidade de Y’poi. Encontrado pelos familiares, Teodoro foi levado para sua casa no acampamento Y’poi, onde mora com sua esposa e 5 filhos. Algumas horas depois da agressão, não resistiu aos ferimentos e faleceu

Da Comissão pastoral da Terra

Os familiares que encontraram Teodoro afirmam que chegaram a tempo de ver os agressores e reconheceram que se tratava de pistoleiros, que diariamente fazem cerco a comunidade da fazenda São Luiz, em Paranhos.

Violência
 
Teodoro Ricardi era primo de Genilvado Vera e Rolindo Vera, professores assassinados em agosto de 2009. O corpo de Genilvado foi encontrado 10 dias depois no riacho Y’poi com marcas da tortura que sofreu antes de  ser morto. Já o corpo do professor Rolindo Vera até hoje não foi encontrado.

Os familiares de Genivaldo e Rolindo Vera retornaram em agosto de 2010 para seu Tekoha Y’poi. Motivados principalmente pela busca do corpo de Rolindo.

Segundo o próprio fazendeiro, em depoimento a justiça, os Guaranis Nhandeva de Y’poi foram expulso há mais de 28 anos de seu Tekoha quando estes “trabalhavam” para o seu pai.

Em novembro de 2010, a justiça permitiu a permanência da comunidade em seu Tekoha até que a Funai conclua os estudos de identificação das terras Kaiowá Guarani, previsto no TAC. No entanto, a comunidade é obrigada a conviver diariamente com pistoleiros que a cercam e com o isolamento já que somente a Funai e a Sesai podem entrar na área, o que vezes é sujeita a vontade do fazendeiro.


Fonte:Comissão pastoral da Terra  http://www.cptnacional.org.br/

domingo, 2 de outubro de 2011

Protestos se espalham nos EUA; 700 ativistas presos em Nova York

do Esquerda.Net

Mais de 700 manifestantes foram detidos neste sábado nos Estados Unidos, durante um protesto que bloqueou a ponte do Brooklyn, em Nova York, na 15ª jornada promovida pelo movimento Ocupar Wall Street, que mantém um acampamento no Zucotti Park, no centro de Manhattan.

A polícia alegou que não prendeu ninguém que se manteve no passeio, mas que os manifestantes foram para a estrada e assim bloquearam a ponte, o que é proibido. Mas os jovens dizem que foi a própria polícia que os conduziu e escoltou para a travessia rodoviária da ponte. Acusam, assim, a polícia de Nova York de tê-los conduzido a uma armadilha.

Os manifestantes levavam à frente um cartaz onde se podia ler “We the People” (Nós, o Povo), as primeiras palavras do preâmbulo da Constituição dos EUA. Quando começaram as prisões, os manifestantes reagiram gritando “O mundo inteiro está a ver”, em alusão ao live streaming pela Internet que estava a decorrer no momento.

Em seguida, sentaram-se no chão e gritaram “Let them go!” diante de todos os jovens, alguns visivelmente menores, que estavam sendo detidos. O protesto foi totalmente pacífico.
Segundo testemunhos citados pelo The New York Times, os detidos foram levados em dez veículos e libertados em seguida. Há denúncias que alguns deles foram agredidos. Todos foram algemados. Cerca de 3 mil pessoas terão participado na manifestação.

As manifestações ganhando cada vez mais peso nos EUA. Os “indignados” norte-americanos, que denunciam a injeção de dinheiro público para salvar os bancos e a corrupção do sistema financeiro, recebem a cada dia apoio público de intelectuais como Noam Chomsky, o documentarista Michael Moore ou a atriz Susan Sarandon. Houve manifestações também em Washington, São Francisco e Chicago. Já há um novo acampamento, desta vez em Boston, no Parque Dewey.

Fonte:  Vi o Mundo

Michael Moore: Venham todos ocupar Wall Street

30 de setembro de 2011.

Após visitar  os acampados em Wall Street e declarar seu apoio ao movimento de ocupação, o cineasta e ativista Michael Moore publicou uma nota em seu blog chamando pessoas de todo o país para se reunirem aos manifestantes em Nova York. Ele considera o fato histórico: “É a primeira vez que uma multidão de milhares toma as ruas de Wall Street”. A manifestação segue sendo ignorada pela “grande imprensa”.


A manifestação “Ocupar Wall Street chega ao décimo dia ignorada pela grande imprensa e cada vez mais “gritante” na mídia alternativa e blogs. As milhares de pessoas permanecem acampadas no local, enfrentando policiais cada vez mais violentos.

Lawrence O´Donnel, apresentador de uma emissora de TV alternativa, mostra em seu programa “The last World” a cena de um jovem sendo agredido. Ele questiona: “Por que os policiais estão batendo neste rapaz?”

Em seguida, Lawrence reapresenta a mesma cena em câmera lenta e explica: “Os policiais estão batendo no jovem porque ele está armado com uma câmera de vídeo”. Outra cena do programa mostra duas mulheres gritando muito após terem sido atingidas por spray de pimenta. Lawrence condena a brutalidade: “As pessoas são inocentes, pacíficas, não podem ser agredidas nem presas”.

O que causa espanto ainda maior, acrescenta o jornalista, é a falta de reação de quem assiste ao espetáculo de horror de braços cruzados. “Ninguém faz nada a favor dessas pessoas”, denuncia, afirmando que a violência policial contraria a lei, é crime. Diz ainda que a ação policial tem uma explicação: o governo sabe que a manifestação não terminará enquanto a população nas ruas não for ouvida.
Um internauta posta o programa de Lawrence no Youtube e pede: “Por favor, transformem isto num viral”, explicando que tem poucas linhas para expressar o horror que está ocorrendo nas ruas. Ele assina “moodyblueCDN” na postagem.

Abaixo do vídeo, segue o comentário: “E aqui vamos nós aos bastidores de Matrix”, comparando a bem engendrada política imperialista ao enredo do filme de ficção científica, no qual os personagens têm os destinos traçados por máquinas e só podem romper esse circuito de manipulação quando surgir o salvador.
Outro vídeo da internet mostra os jovens e sua demanda: “quem for honesto nos dará apoio, quem for heróico se juntará a nós”.

Fonte: Vi o Mundo